13/05/2024 19:08

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:49

Publicado Certidão em 10/05/2024.
09/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 20:17

Expedição de Certidão.
07/05/2024 16:30

Juntada de Certidão
07/05/2024 16:30

Juntada de Alvará de levantamento
29/04/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 17:05

Juntada de comunicações
25/04/2024 09:38

Juntada de Certidão
25/04/2024 09:38

Juntada de Alvará de levantamento
12/04/2024 15:48

Transitado em Julgado em 12/04/2024
12/04/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 18:31

Expedição de Certidão.
11/04/2024 18:13

Recebidos os autos
11/04/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/03/2024 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
21/03/2024 09:49

Juntada de Certidão
20/03/2024 18:28

Recebidos os autos
20/03/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2024 15:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
14/03/2024 06:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/03/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 23:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/02/2024 23:41

Expedição de Certidão.
21/02/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2024 23:59.
05/10/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 17:36

Expedição de Autorização.
03/10/2023 09:18

Expedição de Certidão.
03/10/2023 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.
11/09/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:16

Publicado Certidão em 06/09/2023.
05/09/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0713011-35.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EMANUEL DANTAS RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 01 de Setembro de 2023 17:24:15.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
01/09/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 17:25

Expedição de Certidão.
01/09/2023 17:00

Recebidos os autos
01/09/2023 17:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
20/07/2023 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/07/2023 16:52

Transitado em Julgado em 20/07/2023
20/07/2023 16:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/07/2023 01:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2023 23:59.
28/06/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 18:48

Recebidos os autos
26/06/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 18:48

Embargos de Declaração Acolhidos
22/06/2023 07:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
21/06/2023 21:09

Juntada de Petição de contrarrazões
21/06/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:18

Publicado Certidão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 20:08

Expedição de Certidão.
13/06/2023 17:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 16:41

Expedição de Certidão.
05/06/2023 11:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2023 00:14

Publicado Sentença em 05/06/2023.
02/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 18:31

Recebidos os autos
31/05/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 18:31

Julgado procedente o pedido
31/05/2023 18:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/05/2023 09:32

Juntada de Petição de réplica
26/05/2023 00:31

Publicado Certidão em 26/05/2023.
26/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 11:23

Expedição de Certidão.
23/05/2023 18:44

Juntada de Petição de contestação
11/04/2023 13:25

Recebidos os autos
11/04/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 13:25

Outras decisões
10/04/2023 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/04/2023 17:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/03/2023 00:23

Publicado Decisão em 22/03/2023.
21/03/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 17:36

Recebidos os autos
17/03/2023 17:36

Determinada a emenda à inicial
10/03/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
09/03/2023 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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