28/05/2024 12:56

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:35

Publicado Certidão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 18:31

Expedição de Certidão.
15/05/2024 17:24

Expedição de Termo.
09/05/2024 13:56

Transitado em Julgado em 09/05/2024
09/05/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:40

Publicado Sentença em 18/03/2024.
16/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de ID 189901315, relativa ao espólio de FERNANDO MARCELLO DA SILVA, falecido no dia 15/03/2004, ficando ressalvado eventual direito de terceiro e/ou Fazenda Pública.

Julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, expeça-se o formal de partilha.

Sem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às interessadas (art. 98, § 3º, CPC).

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
14/03/2024 10:26

Recebidos os autos
14/03/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 10:26

Homologado o pedido
13/03/2024 19:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
13/03/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 02:49

Publicado Despacho em 06/03/2024.
05/03/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

O plano de partilha está incorreto quanto atribui à ambas herdeiras o quinhão que lhe cabe a título de meação.

Veja, nem o cônjuge, nem a herdeira são meeiras do imóvel.

Desse modo, há inexatidão quando afirma-se que: “caberá à meeira”.

Isto posto, à inventariante para cumprir com exatidão o despacho de ID 183348564, sob pena de ser destituida da função.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Publique-se.

Intimem-se.
01/03/2024 19:09

Recebidos os autos
01/03/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 16:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
15/02/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:57

Publicado Despacho em 22/01/2024.
13/01/2024 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Chamo o feito à ordem.

O cônjuge foi qualificado como meeira.

No entanto, os direitos de posse do imóvel foi adquirido pelo inventariado em 22/09/1997, ou seja, antes do casamento que foi realizado no dia 19/10/2001.

Desse modo, a viúva não é meeira.

No entanto, é herdeira necessária (artigo 1.845 do Código Civil) e concorre com a herdeira na forma do artigo 1.829, inciso I, do CC.

Isto posto, venha as últimas declarações com o esboço de partilha, nos termos do artigo 653 do CPC, observando a necessidade de: a) informar a qualificação completa da inventariante e do de cujus (nacionalidade, estado civil, número de identidade, número do Cadastro de Pessoas Físicas, profissão e local de residência com endereço completo, b) informar a qualificação completa das herdeiras e respectivos cônjuges, se casadas (sem incluí-los como parte), (nacionalidade, estado civil, número de identidade, número do Cadastro de Pessoas Físicas, profissão e local de residência com endereço completo.

Quando se tratar de pessoa casada, informar, ainda, o regime de bens e a data do casamento (tudo conforme Instrução nº 4 da Corregedoria do E.TJDFT, de 13.09.2013), inclusive declarando o vínculo de parentesco de cada herdeiro/legatário com a pessoa inventariada, bem assim a que título o interessado recebe a herança. c) a indicação completa dos bens, inclusive com estimativa do valor (em regra, não inferior ao venal indicado pela Fazenda Pública para fins de cálculo do IPTU); d) apresentar o plano de partilha, com atenção para o limite inventariado (não deve ficar aquém ou além de 100% do patrimônio deixado pelo inventariado, individualizando o quinhão de cada herdeira, indicando os bens que o compõem e deverá ser representado em fração ou percentual, expresso em partes ideais e com valores definidos.

Vale lembrar que o esboço de partilha é peça processual que acompanha o formal de partilha, razão pela qual não poderá ser homologado com erros ou incorreções.

Instrua o feito com os seguintes documentos: a. certidão de nascimento ou casamento da herdeira, RG e CPF, nos termos do artigo 1.603 do CC; b. certidão de casamento atualizada do falecido; c. certidão de Existência/Inexistência de Testamento, obtida perante o Colégio Notarial do Brasil - www.buscatestamento.org.br.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Cumprida integralmente, o processo estará pronto para sentença.

Publique-se.

Intimem-se.
10/01/2024 20:12

Recebidos os autos
10/01/2024 20:12

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2024 13:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
29/12/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 20:26

Recebidos os autos
31/10/2023 20:26

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 20:26

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 18:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
31/10/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:25

Publicado Despacho em 18/09/2023.
15/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Concedo o prazo complementar de 90 dias úteis, para a parte inventariante providenciar o recolhimento do ITCD, ou, se o caso, o ato declaratório de isenção.
13/09/2023 17:36

Recebidos os autos
13/09/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 11:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
12/09/2023 00:00

Intimação

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias conforme requerido.
11/09/2023 23:22

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 04:19

Expedição de Ato Ordinatório.
08/09/2023 19:41

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:57

Publicado Despacho em 17/08/2023.
17/08/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 14:18

Recebidos os autos
15/08/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2023 15:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
02/08/2023 21:47

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:45

Publicado Despacho em 21/06/2023.
20/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 17:10

Recebidos os autos
16/06/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 16:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
02/02/2023 03:12

Decorrido prazo de MARCELLA MATEUS DE ARAUJO DA SILVA em 01/02/2023 23:59.
17/11/2022 07:43

Publicado Despacho em 16/11/2022.
15/11/2022 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
10/11/2022 16:54

Recebidos os autos
10/11/2022 16:53

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 22:44

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 18:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
03/11/2022 18:30

Expedição de Certidão.
20/10/2022 02:22

Publicado Decisão em 20/10/2022.
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 14:32

Recebidos os autos
18/10/2022 14:32

Decisão interlocutória - recebido
17/06/2022 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
14/06/2022 23:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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