10/09/2025 02:38

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0751043-46.2022.8.07.0016 cl Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MANOEL BARRETTO LEMOS REQUERIDO: VALERIA DIAS PAES LANDIM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Procedi a consulta de bens do(s) devedor(es) via Sistema Sisbajud (modalidade "teimosinha"), conforme espelho(s) anexo(s), tendo restado frutífera de forma parcial, com o ativo bloqueado sido transferido para conta judicial junto ao Banco de Brasília S/A - BRB, agência 0155.

Intime-se a parte credora para indicar bens passíveis de reforço de penhora que sejam de propriedade da parte devedora, bem como a localização dos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias.

Registro que eventual nova pesquisa via sisbajud, seja simples ou na modalidade "teimosinha", apenas será deferia no prazo mínimo de seis meses após a presente pesquisa, com base nos Princípios que regem os Juizados Especiais Cíveis previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo sem indicação de bens para garantia integral do Juízo, intime-se o(s) devedor(es) da penhora parcial para que, querendo, oponha embargos no prazo de 15 (quinze) dias.

Não opostos os embargos, autorizo o levantamento do pagamento parcial em favor da parte credora, que deverá indicar os seus dados bancários para transferência, caso ainda não tenha indicado.

Preclusa a indicação de novos bens passíveis de reforço de penhora, venham os autos conclusos para arquivamento do feito com base no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (datado e assinado eletronicamente)
05/09/2025 17:14

Recebidos os autos
05/09/2025 17:14

Outras decisões
05/09/2025 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
19/08/2025 13:07

Juntada de Certidão
19/08/2025 03:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
19/08/2025 02:52

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 15:55

Recebidos os autos
15/08/2025 15:55

Outras decisões
30/07/2025 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
29/07/2025 13:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
23/07/2025 04:40

Processo Desarquivado
22/07/2025 21:23

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 21:23

Expedição de Petição.
19/02/2024 11:24

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 11:24

Juntada de Certidão
19/02/2024 11:23

Transitado em Julgado em 06/02/2024
06/02/2024 04:26

Decorrido prazo de MANOEL BARRETTO LEMOS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:20

Decorrido prazo de VALERIA DIAS PAES LANDIM em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:32

Publicado Sentença em 22/01/2024.
11/01/2024 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
09/01/2024 11:48

Recebidos os autos
09/01/2024 11:48

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
14/12/2023 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
13/12/2023 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
05/12/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 19:36

Recebidos os autos
17/11/2023 19:36

Deferido o pedido de MANOEL BARRETTO LEMOS - CPF: *22.***.*49-87 (EXEQUENTE).
14/11/2023 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
13/11/2023 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
06/11/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:32

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 19:11

Recebidos os autos
23/10/2023 19:11

Outras decisões
23/10/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
19/10/2023 15:09

Juntada de Certidão
17/10/2023 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
05/10/2023 16:51

Recebidos os autos
05/10/2023 16:51

Outras decisões
30/09/2023 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
29/09/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
27/09/2023 10:57

Decorrido prazo de VALERIA DIAS PAES LANDIM em 26/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:38

Publicado Certidão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0751043-46.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MANOEL BARRETTO LEMOS REQUERIDO: VALERIA DIAS PAES LANDIM CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme determinado em sentença, fica intimada a parte requerida a promover o pagamento espontâneo do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, nos termos do art. 523, §1º do CPC.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 31 de Agosto de 2023 16:04:40.
31/08/2023 16:05

Juntada de Certidão
31/08/2023 16:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/08/2023 04:26

Processo Desarquivado
25/08/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
30/07/2023 14:01

Arquivado Definitivamente
30/07/2023 14:01

Transitado em Julgado em 26/07/2023
26/07/2023 01:36

Decorrido prazo de MANOEL BARRETTO LEMOS em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:36

Decorrido prazo de VALERIA DIAS PAES LANDIM em 25/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:21

Publicado Sentença em 10/07/2023.
07/07/2023 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 23:18

Recebidos os autos
05/07/2023 23:18

Julgado procedente o pedido
07/06/2023 16:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
31/05/2023 20:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
30/05/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
27/05/2023 00:03

Juntada de Petição de petição
27/05/2023 00:01

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 15:35

Juntada de Petição de impugnação
19/05/2023 00:29

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 20:19

Recebidos os autos
16/05/2023 20:19

Outras decisões
14/04/2023 17:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
09/04/2023 10:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
04/04/2023 01:45

Decorrido prazo de VALERIA DIAS PAES LANDIM em 03/04/2023 23:59.
01/04/2023 01:20

Decorrido prazo de MANOEL BARRETTO LEMOS em 31/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:21

Publicado Certidão em 17/03/2023.
17/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 04:45

Juntada de Certidão
11/03/2023 01:20

Decorrido prazo de VALERIA DIAS PAES LANDIM em 10/03/2023 23:59.
10/03/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 01:51

Publicado Decisão em 24/02/2023.
23/02/2023 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 17:12

Recebidos os autos
16/02/2023 17:11

Outras decisões
16/02/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
15/02/2023 11:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
15/02/2023 11:06

Juntada de Certidão
07/02/2023 14:36

Decorrido prazo de VALERIA DIAS PAES LANDIM em 06/02/2023 23:59.
01/02/2023 16:29

Juntada de Petição de réplica
26/01/2023 12:43

Publicado Decisão em 23/01/2023.
20/12/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 14:47

Recebidos os autos
16/12/2022 14:47

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2022 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
12/12/2022 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
08/12/2022 23:56

Juntada de Petição de contestação
05/12/2022 14:09

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 16:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/12/2022 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
01/12/2022 16:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/12/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/10/2022 08:33

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/10/2022 05:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/10/2022 02:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/09/2022 01:03

Publicado Intimação em 27/09/2022.
26/09/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
21/09/2022 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2022 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2022 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2022 17:00

Recebidos os autos
21/09/2022 17:00

Decisão interlocutória - deferimento em parte
21/09/2022 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
21/09/2022 15:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/12/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/09/2022 15:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/09/2022 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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