16/08/2025 03:19

Decorrido prazo de LYANA RAQUEL CARVALHO MATOS DA SILVA em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 03:19

Decorrido prazo de REJANE RAQUEL CARVALHO MATOS DA SILVA em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 03:19

Decorrido prazo de SARA RAQUEL CARVALHO MATOS XIMENES em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 03:19

Decorrido prazo de PAULO SERGIO CARVALHO MATOS DA SILVA em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 03:19

Decorrido prazo de ALAN CARVALHO MATOS DA SILVA em 15/08/2025 23:59.
07/08/2025 02:37

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Valor do imóvel para fins de inventário.

O Código Tributário Nacional estabelece no seu artigo38que a base de cálculo dos impostos sobre a transmissão de imóveis e de direitos a eles relativos, inter vivos ou causa mortis, é o valorvenaldos bens ou direitos transmitidos.

Assim, o valorde umimóvelpara fins deinventáriodeve ser baseado novalorvenal do IPTU, que também serve como referência para cálculo do ITCM e independente do valor, cada um receberá sua cota parte de acordo com o exigido pela lei, não tendo relevância o seu valor de mercado. Único veículo indicado para composição do espólio Conforme relatado nos autos (ID 10469313, p. 5): A herdeira SARA RAQUEL CARVALHO MATOS XIMENES era proprietária de um automóvel Honda Fit, integralmente quitado.

Em virtude de sua mudança de país, o de cujus propôs que trocasse o Honda Fit pelo Siena, o que foi feito! Apesar de o veículo Siena estar em nome da inventariante, foi comprado pelo de cujus, conforme ela mesma confessa em sua petição (ID 95455604, págs. 5 e 6).O Honda Fit que permaneceu com ele foi dado como entrada para adquirir o veículo Chevrolet Onix, descrito no presente inventário.

Desta forma, intime-se a inventariante para que se manifeste a respeito, inclusive quanto à proposta de acordo indicada no item “e”, no prazo de 30 dias.

Auxílio Funeral O referido benefício é pago pela Aeronáutica a quem arcou com os custos do funeral, exigindo-se notas fiscais para integral reembolso.

Assim, não há falar valores destinados aos herdeiros ou à meeira além das despesas ocorridas com o falecido.

Imóvel localizado na cidade de Porto Nacional – TO Quanto à informação de que existe um imóvel pertencente à empresa R&R EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e não ao falecido, questionada pelos herdeiros, tal alegação deveria ter sido acompanhada de documentação, qual seja, a certidão de matrícula do bem.

Não sendo apresentado documento e futuramente comprovado que pertence ao falecido, poderá ser objeto de Sobrepartilha, nos termos do art. 669 do CPC.

Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO, apenas para esclarecimentos da inventariante, conforme já indicado.

Caso necessário, reapresente as últimas declarações.

Após, dê-se vista aos demais herdeiros no mesmo prazo.

Intimem-se.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Assinado eletronicamente)
05/08/2025 09:53

Recebidos os autos
05/08/2025 09:53

Outras decisões
30/07/2025 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
19/05/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:44

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:55

Recebidos os autos
21/03/2025 16:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
18/03/2025 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
18/03/2025 15:31

Expedição de Certidão.
12/03/2025 19:20

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:34

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 18:09

Recebidos os autos
13/02/2025 18:09

Indeferido o pedido de MARIA DA CONCEICAO AFONSECA MATOS - CPF: *11.***.*32-53 (INVENTARIANTE)
07/02/2025 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
04/02/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:33

Decorrido prazo de LYANA RAQUEL CARVALHO MATOS DA SILVA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:33

Decorrido prazo de REJANE RAQUEL CARVALHO MATOS DA SILVA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:33

Decorrido prazo de SARA RAQUEL CARVALHO MATOS XIMENES em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:33

Decorrido prazo de PAULO SERGIO CARVALHO MATOS DA SILVA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:32

Decorrido prazo de ALAN CARVALHO MATOS DA SILVA em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 15:29

Recebidos os autos
18/11/2024 15:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/10/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
03/09/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 06/08/2024.
05/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 16:05

Recebidos os autos
01/08/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
15/07/2024 23:26

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 19:00

Recebidos os autos
15/07/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 14:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
03/07/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 05:59

Decorrido prazo de ALAN CARVALHO MATOS DA SILVA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 05:59

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO AFONSECA MATOS em 13/06/2024 23:59.
21/05/2024 03:15

Publicado Decisão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 18:25

Recebidos os autos
16/05/2024 18:25

Outras decisões
14/05/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
09/05/2024 23:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/05/2024 02:46

Publicado Certidão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710583-24.2020.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: MARIA DA CONCEICAO AFONSECA MATOS HERDEIRO: ALAN CARVALHO MATOS DA SILVA, PAULO SERGIO CARVALHO MATOS DA SILVA, SARA RAQUEL CARVALHO MATOS XIMENES, REJANE RAQUEL CARVALHO MATOS DA SILVA, LYANA RAQUEL CARVALHO MATOS DA SILVA INVENTARIADO(A): DELCY MATOS DA SILVA CERTIDÃO Nos termos da portaria nº 01/2016, deste Juízo, fica o presente feito SOBRESTADO pelo prazo de 60 dias.

Transcorrido o prazo, deverá a inventariante providenciar o prosseguimento do feito independentemente de nova intimação.

Gama-DF, 27 de abril de 2024.

JENNIFFER NERES MELO SANTOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama / Direção / Diretora de Secretaria Substituta
27/04/2024 11:08

Expedição de Certidão.
24/04/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:07

Publicado Despacho em 02/04/2024.
01/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710583-24.2020.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: MARIA DA CONCEICAO AFONSECA MATOS HERDEIRO: ALAN CARVALHO MATOS DA SILVA, PAULO SERGIO CARVALHO MATOS DA SILVA, SARA RAQUEL CARVALHO MATOS XIMENES, REJANE RAQUEL CARVALHO MATOS DA SILVA, LYANA RAQUEL CARVALHO MATOS DA SILVA INVENTARIADO(A): DELCY MATOS DA SILVA DESPACHO A certidão de matrícula de ID 181850974 atesta que o imóvel situado em Porto Nacional/TO é de titularidade da empresa R&R EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Portanto, o objeto do inventário será os direitos aquisitivos incidentes sobre o bem, já que houve compromisso de compra e venda entre a empresa titular e o falecido.

Em relação ao imóvel de Valparaíso/GO, diante da existência de cláusula específica de obrigatoriedade de contratação de seguro de vida prestamista (cláusula oitiva do contrato de ID 120513160 - Pág. 2), a inventariante deverá apurar acerca da quitação do financiamento e providenciar a baixa do gravame na matrícula do imóvel.

Feito, junte a certidão de matrícula atualizada com a comprovação da baixa do gravame.

Também deve ser juntada a certidão negativa de débitos tributários.

Não há relação entre as parcelas do financiamento em aberto e as dívidas tributárias.

Manifeste-se a inventariante sobre a impugnação de ID 176790811 às contas apresentadas, devendo apresentar, se o caso, nova planilha de débitos.

Prazo: 20 dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.
17/03/2024 21:07

Recebidos os autos
17/03/2024 21:07

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
13/02/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:55

Publicado Certidão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710583-24.2020.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: MARIA DA CONCEICAO AFONSECA MATOS HERDEIRO: ALAN CARVALHO MATOS DA SILVA, PAULO SERGIO CARVALHO MATOS DA SILVA, SARA RAQUEL CARVALHO MATOS XIMENES, REJANE RAQUEL CARVALHO MATOS DA SILVA, LYANA RAQUEL CARVALHO MATOS DA SILVA INVENTARIADO(A): DELCY MATOS DA SILVA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2016, deste Juízo, concedo à inventariante o derradeiro prazo de 15 dias para cumprimento INTEGRAL das determinações, sob pena de remoção.

Gama-DF, 8 de janeiro de 2024.

EDNA HOZANA DE OLIVEIRA NUNES 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama / Direção / Diretor de Secretaria
08/01/2024 18:45

Expedição de Certidão.
13/12/2023 21:18

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:59

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO AFONSECA MATOS em 11/12/2023 23:59.
09/11/2023 02:25

Publicado Certidão em 09/11/2023.
08/11/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
05/11/2023 22:28

Expedição de Certidão.
01/11/2023 21:44

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:29

Publicado Despacho em 06/10/2023.
05/10/2023 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
27/09/2023 15:18

Recebidos os autos
27/09/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
22/09/2023 15:45

Juntada de Petição de resposta ao ofício
11/09/2023 00:05

Publicado Certidão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710583-24.2020.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: MARIA DA CONCEICAO AFONSECA MATOS HERDEIRO: ALAN CARVALHO MATOS DA SILVA, PAULO SERGIO CARVALHO MATOS DA SILVA, SARA RAQUEL CARVALHO MATOS XIMENES, REJANE RAQUEL CARVALHO MATOS DA SILVA, LYANA RAQUEL CARVALHO MATOS DA SILVA INVENTARIADO(A): DELCY MATOS DA SILVA CERTIDÃO Antes de dar prosseguimento ao feito, nos termos da Portaria 01/2016, deste Juízo, aguarde-se o prazo de 10 dias para cumprimento INTEGRAL das determinações anteriores, caso não tenham sido cumpridas.

Gama-DF, 24 de agosto de 2023.

EDNA HOZANA DE OLIVEIRA NUNES 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama / Direção / Diretor de Secretaria
24/08/2023 20:05

Expedição de Certidão.
01/06/2023 22:37

Juntada de Petição de resposta ao ofício
15/05/2023 00:44

Publicado Certidão em 15/05/2023.
12/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 17:29

Expedição de Certidão.
09/05/2023 01:31

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO AFONSECA MATOS em 08/05/2023 23:59.
28/04/2023 00:17

Publicado Certidão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
22/04/2023 14:07

Expedição de Certidão.
06/02/2023 22:54

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 22:09

Juntada de Petição de resposta ao ofício
21/11/2022 02:53

Publicado Decisão em 21/11/2022.
21/11/2022 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
08/11/2022 19:36

Recebidos os autos
08/11/2022 19:36

Decisão interlocutória - deferimento
07/11/2022 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
15/10/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
08/10/2022 23:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/10/2022 00:22

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO AFONSECA MATOS em 06/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 19:17

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 00:23

Publicado Certidão em 29/09/2022.
29/09/2022 00:23

Publicado Certidão em 29/09/2022.
28/09/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
24/09/2022 11:07

Expedição de Certidão.
23/09/2022 00:17

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO AFONSECA MATOS em 22/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 18:01

Expedição de Certidão.
24/08/2022 00:37

Publicado Despacho em 24/08/2022.
23/08/2022 11:54

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
23/08/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
18/08/2022 14:19

Recebidos os autos
18/08/2022 14:19

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
18/07/2022 19:42

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 00:31

Publicado Certidão em 11/07/2022.
08/07/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
05/07/2022 20:17

Expedição de Certidão.
05/07/2022 16:32

Juntada de Certidão
29/06/2022 13:58

Juntada de Certidão
28/04/2022 00:30

Decorrido prazo de SARA RAQUEL CARVALHO MATOS XIMENES em 27/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:30

Decorrido prazo de REJANE RAQUEL CARVALHO MATOS DA SILVA em 27/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:30

Decorrido prazo de LYANA RAQUEL CARVALHO MATOS DA SILVA em 27/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:30

Decorrido prazo de PAULO SERGIO CARVALHO MATOS DA SILVA em 27/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:30

Decorrido prazo de ALAN CARVALHO MATOS DA SILVA em 27/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
21/04/2022 00:21

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO AFONSECA MATOS em 20/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 11:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/04/2022 09:39

Juntada de Certidão
31/03/2022 00:23

Publicado Decisão em 31/03/2022.
31/03/2022 00:23

Publicado Decisão em 31/03/2022.
31/03/2022 00:23

Publicado Decisão em 31/03/2022.
30/03/2022 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
30/03/2022 08:54

Publicado Decisão em 25/03/2022.
30/03/2022 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
25/03/2022 17:36

Expedição de Certidão.
23/03/2022 00:59

Recebidos os autos
23/03/2022 00:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/02/2022 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
10/02/2022 23:41

Juntada de Petição de petição
03/01/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
17/12/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
17/12/2021 02:21

Publicado Despacho em 17/12/2021.
17/12/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
17/12/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
17/12/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
17/12/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
14/12/2021 08:36

Recebidos os autos
14/12/2021 08:36

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 23:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
29/11/2021 20:30

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 12:44

Expedição de Certidão.
06/11/2021 00:23

Publicado Decisão em 05/11/2021.
05/11/2021 18:32

Expedição de Ofício.
04/11/2021 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
19/10/2021 00:09

Recebidos os autos
19/10/2021 00:09

Decisão interlocutória - deferimento
30/09/2021 14:37

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
18/09/2021 18:58

Juntada de Petição de petição
11/09/2021 02:29

Decorrido prazo de LYANA RAQUEL em 10/09/2021 23:59:59.
11/09/2021 02:29

Decorrido prazo de SARA RAQUEL em 10/09/2021 23:59:59.
11/09/2021 02:29

Decorrido prazo de ALAN em 10/09/2021 23:59:59.
11/09/2021 02:29

Decorrido prazo de REJANE RAQUEL em 10/09/2021 23:59:59.
09/09/2021 23:53

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 02:36

Publicado Despacho em 08/09/2021.
04/09/2021 19:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/09/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
02/09/2021 20:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/08/2021 09:23

Recebidos os autos
31/08/2021 09:23

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 19:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/08/2021 19:57

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/08/2021 12:05

Desentranhamento
25/08/2021 14:41

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 17:02

Publicado Despacho em 18/08/2021.
18/08/2021 17:02

Publicado Despacho em 18/08/2021.
18/08/2021 17:02

Publicado Despacho em 18/08/2021.
18/08/2021 17:02

Publicado Despacho em 18/08/2021.
17/08/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
17/08/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
17/08/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
17/08/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
17/08/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
16/08/2021 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
16/08/2021 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2021 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2021 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2021 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2021 18:07

Recebidos os autos
12/08/2021 18:07

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
23/06/2021 09:21

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 02:38

Publicado Despacho em 04/05/2021.
03/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
28/04/2021 16:48

Recebidos os autos
28/04/2021 16:48

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 07:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
13/04/2021 07:36

Expedição de Certidão.
30/03/2021 17:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/03/2021 17:12

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
24/03/2021 02:28

Publicado Decisão em 24/03/2021.
23/03/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
19/03/2021 15:10

Recebidos os autos
19/03/2021 15:10

Decisão interlocutória - deferimento
04/03/2021 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
11/02/2021 19:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/02/2021 19:07

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 21:02

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 02:38

Publicado Certidão em 26/01/2021.
26/01/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
15/01/2021 17:28

Juntada de Petição de petição
15/01/2021 15:55

Juntada de Petição de petição
11/01/2021 17:14

Expedição de Certidão.
11/01/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021
08/01/2021 16:50

Expedição de Termo.
17/12/2020 12:25

Recebidos os autos
17/12/2020 12:25

Decisão interlocutória - recebido
07/12/2020 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
04/12/2020 22:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2020

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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