10/09/2025 02:34

Publicado Edital em 10/09/2025.
10/09/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal - 2ª VEF/DF Endereço: Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes - SMAS, Trecho 04, Lotes 4/6, Bloco 3, 2º Andar E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Processo n.º 0004529-98.1997.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ARCO IRIS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME, JOAO NUNES COELHO, FLAVIO PARENTE MACEDO Objeto: Intimação das executadas; CESAR RODRIGUES ALVES (CPF:*26.***.*67-87); JOAO NUNES COELHO (CPF:*84.***.*95-49); FLAVIO PARENTE MACEDO (CPF:*74.***.*08-91); os quais se encontram em local incerto e não sabido.

A Dra.

YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ, Juíza de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal do DF, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio INTIMA, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, as partes executadas acima qualificadas, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para, em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, efetuar o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link "Custas Judiciais", ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte entregar o comprovante autenticado junto à Secretaria deste juízo para as devidas baixas e anotações de praxe.

Alerte-se de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal (Provimento Geral da Corregedoria deste egrégio Tribunal de Justiça, artigo 100, § 4º).

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

DADO E PASSADO nesta cidade.

Eu, PEDRO FIGUEIREDO ALVES, Servidor Geral, expeço este edital eletronicamente por determinação da MM.

Juíza de Direito.

Brasília/DF.

Documento datado e assinado digitalmente
08/09/2025 16:36

Juntada de Certidão
08/09/2025 16:34

Expedição de Edital.
08/09/2025 16:25

Decorrido prazo de ARCO IRIS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0003-93 (EXECUTADO) em 27/08/2025.
28/08/2025 03:20

Decorrido prazo de ARCO IRIS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 27/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:35

Publicado Certidão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 13:44

Expedição de Certidão.
16/08/2025 12:47

Recebidos os autos
16/08/2025 12:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.
14/08/2025 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/08/2025 16:38

Transitado em Julgado em 09/07/2025
10/07/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2025 23:59.
10/06/2025 03:21

Decorrido prazo de ARCO IRIS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 09/06/2025 23:59.
19/05/2025 02:32

Publicado Sentença em 19/05/2025.
17/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 20:26

Recebidos os autos
15/05/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 20:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2024 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
05/02/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 20:36

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 22:57

Recebidos os autos
25/01/2024 22:57

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
03/11/2023 15:34

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
27/10/2023 13:52

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
27/10/2023 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/10/2023 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
28/09/2023 03:28

Decorrido prazo de FLAVIO PARENTE MACEDO em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:28

Decorrido prazo de ARCO IRIS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:26

Decorrido prazo de JOAO NUNES COELHO em 27/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:49

Publicado Decisão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0004529-98.1997.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ARCO IRIS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME, JOAO NUNES COELHO, FLAVIO PARENTE MACEDO DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021.

Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
01/09/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 23:02

Recebidos os autos
31/08/2023 23:02

Declarada incompetência
20/09/2022 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
15/09/2021 14:32

Decorrido prazo de FLAVIO PARENTE MACEDO em 14/09/2021 23:59:59.
15/09/2021 14:32

Decorrido prazo de ARCO IRIS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 14/09/2021 23:59:59.
15/09/2021 14:32

Decorrido prazo de JOAO NUNES COELHO em 14/09/2021 23:59:59.
08/07/2021 12:56

Publicado Certidão em 08/07/2021.
08/07/2021 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
08/07/2021 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
06/07/2021 08:02

Expedição de Outros documentos.
18/08/2019 20:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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