28/05/2024 19:51

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 19:50

Expedição de Certidão.
28/05/2024 16:32

Juntada de Certidão
13/05/2024 02:55

Publicado Certidão em 13/05/2024.
11/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 16:15

Juntada de Certidão
07/05/2024 20:27

Expedição de Alvará.
07/05/2024 20:26

Expedição de Alvará.
07/05/2024 20:25

Expedição de Alvará.
07/05/2024 20:23

Expedição de Alvará.
22/02/2024 13:09

Recebidos os autos
22/02/2024 13:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
21/02/2024 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/02/2024 16:07

Transitado em Julgado em 12/02/2021
12/02/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 14:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/01/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 20:41

Recebidos os autos
18/12/2023 20:41

Julgado procedente o pedido
23/10/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
16/10/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:51

Publicado Certidão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 16:20

Expedição de Certidão.
28/09/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 03:29

Decorrido prazo de LENICE LEITAO FREIRE em 27/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:58

Publicado Intimação em 05/09/2023.
05/09/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0732295-79.2020.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: EUNICE LIMA LEITAO REQUERENTE: LENICE LEITAO FREIRE, ADILSON LIMA LEITAO REPRESENTANTE LEGAL: LENICE LEITAO FREIRE INVENTARIADO(A): WILSON ESTEVES LEITAO DECISÃO O esboço de Id 138460446 não pode ser homologado na forma apresentada, uma vez que é peça processual que acompanhará o formal de partilha e assim não pode conter erros, emendas e omissões.

De fato, observa-se que não constaram os dados das contas bancárias, investimentos e aplicações do inventariado, sendo indicado apenas os valor total existente.

Assim, intime-se a inventariante para apresentar novo esboço de partilha em peça única, na forma técnica, nos moldes do art. 651 do CPC e da Instrução 4 de 13/09/2013, da Corregedoria deste Tribunal, que deve conter as seguintes informações: a) a qualificação completa do falecido(a) e da viúva(o), a nacionalidade, o estado civil, o número de identidade, o número do Cadastro de Pessoas Físicas, a profissão e o local da última residência com endereço completo.

Quando se tratar de pessoa casada, informar, ainda, o regime de bens e a data do casamento; b) a qualificação completa dos herdeiros e de seus cônjuges, a nacionalidade, o estado civil atual e ao tempo do óbito, o número de identidade, o número do Cadastro de Pessoas Físicas, a profissão e o local de residência com endereço completo.

Quando se tratar de pessoa casada, informar, ainda, o regime de bens e a data do casamento; c) a descrição completa dos imóveis, com a indicação dos endereços completos dos bens, conforme apresentado nas certidões de matrícula, números das matrículas e o cartório extrajudicial em que os bens estão matriculados.

Quando se tratar de imóvel rural, informar a descrição do bem e as suas confrontações.

Caso se trate de imóvel não regularizado, indicar no esboço que se trata apenas dos eventuais direitos aquisitivos do bem; d) a descrição completa dos veículos, com a indicação do modelo, placa e código do RENAVAM, conforme apresentado no CRLV; e) descrição completa das aplicações e saldos bancários em nome do falecido (a), com indicação do número da conta, agência, banco e saldo, bem como indicação do ID no qual se encontra eventual extrato bancário.

Caso se trate de saldo em conta judicial, indicar o número da conta, agência, instituição financeira e saldo; f) o valor dos bens e das dívidas; g) a meação do viúvo(a)/quinhão do herdeiro em fração em caso de dízima periódica; h) indicação do número do ID em que foram juntados os documentos dos herdeiros/meeiro e a comprovação da titularidade dos bens.

Ressalto que, com relação aos veículos, o DETRAN/DF não aceita o registro de propriedade em condomínio.

Prazo: 15 dias.

Vindo esboço de partilha, uma vez que já consta manifestação do Ministério Público e da Fazenda, retornem imediatamente conclusos para julgamento.

I.

BRASÍLIA, DF, 31 de agosto de 2023.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 02
31/08/2023 17:13

Recebidos os autos
31/08/2023 17:13

Outras decisões
03/08/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 01:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2023 23:59.
29/05/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
28/05/2023 23:06

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 11:57

Recebidos os autos
17/05/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
15/05/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
06/05/2023 01:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:28

Publicado Certidão em 04/05/2023.
04/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 08:57

Juntada de Certidão
30/04/2023 21:56

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 13:15

Recebidos os autos
18/04/2023 13:15

Outras decisões
04/04/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 00:41

Decorrido prazo de LENICE LEITAO FREIRE em 26/10/2022 23:59:59.
10/10/2022 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
06/10/2022 14:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2022 01:02

Publicado Certidão em 04/10/2022.
03/10/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 10:07

Juntada de Certidão
30/09/2022 09:49

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 16:31

Juntada de Certidão
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de ADILSON LIMA LEITAO em 28/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de LENICE LEITAO FREIRE em 28/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de EUNICE LIMA LEITAO em 28/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 00:30

Publicado Intimação em 06/09/2022.
06/09/2022 00:30

Publicado Intimação em 06/09/2022.
06/09/2022 00:30

Publicado Intimação em 06/09/2022.
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
31/08/2022 18:57

Recebidos os autos
31/08/2022 18:57

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/05/2022 18:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 11:35

Juntada de Certidão
23/04/2022 00:22

Decorrido prazo de LENICE LEITAO FREIRE em 22/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 08:55

Publicado Certidão em 28/03/2022.
30/03/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
23/03/2022 13:25

Juntada de Certidão
15/03/2022 19:27

Juntada de Certidão
14/03/2022 00:29

Publicado Decisão em 14/03/2022.
11/03/2022 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
03/03/2022 16:53

Recebidos os autos
03/03/2022 16:53

Decisão interlocutória - deferimento em parte
16/02/2022 22:13

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/02/2022 17:50

Juntada de Certidão
07/02/2022 13:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/01/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 11:37

Juntada de Certidão
26/01/2022 21:31

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 02:22

Publicado Certidão em 15/12/2021.
14/12/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
10/12/2021 17:58

Juntada de Certidão
06/12/2021 13:24

Publicado Decisão em 06/12/2021.
03/12/2021 08:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/12/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
02/12/2021 01:16

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 14:44

Recebidos os autos
30/11/2021 14:44

Decisão interlocutória - deferimento em parte
05/11/2021 11:38

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 15:38

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 15:36

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 15:22

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/08/2021 20:07

Expedição de Certidão.
27/08/2021 14:33

Decorrido prazo de LENICE LEITAO FREIRE em 26/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 02:46

Publicado Certidão em 03/08/2021.
02/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
30/07/2021 08:45

Juntada de Certidão
28/07/2021 17:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2021 13:43

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 13:43

Juntada de Certidão
19/07/2021 11:03

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 02:46

Publicado Decisão em 13/07/2021.
12/07/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
08/07/2021 13:43

Recebidos os autos
08/07/2021 13:43

Decisão interlocutória - deferimento em parte
20/05/2021 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/05/2021 10:14

Juntada de Certidão
19/05/2021 19:20

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 02:49

Publicado Certidão em 11/05/2021.
10/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
07/05/2021 09:36

Juntada de Certidão
06/05/2021 17:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/04/2021 02:29

Publicado Decisão em 28/04/2021.
27/04/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
25/04/2021 22:51

Expedição de Outros documentos.
25/04/2021 22:50

Juntada de Certidão
22/04/2021 14:50

Recebidos os autos
22/04/2021 14:50

Decisão interlocutória - deferimento em parte
08/03/2021 10:41

Juntada de Petição de petição
12/01/2021 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/01/2021 10:11

Juntada de Certidão
11/01/2021 12:12

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 02:43

Publicado Certidão em 18/12/2020.
18/12/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
16/12/2020 12:44

Juntada de Certidão
15/12/2020 12:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/11/2020 10:43

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 10:42

Juntada de Certidão
17/11/2020 12:05

Juntada de Petição de petição
16/11/2020 16:31

Juntada de Petição de petição
16/11/2020 15:16

Expedição de Termo.
12/11/2020 02:41

Publicado Decisão em 11/11/2020.
10/11/2020 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
08/11/2020 12:45

Juntada de Certidão
08/11/2020 12:43

Classe Processual alterada de ARROLAMENTO COMUM (30) para INVENTÁRIO (39)
08/11/2020 12:42

Juntada de Certidão
06/11/2020 16:07

Recebidos os autos
06/11/2020 16:07

Decisão interlocutória - deferimento
06/11/2020 00:57

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 10:58

Juntada de Petição de petição
19/10/2020 10:59

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 16:54

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/10/2020 10:56

Juntada de Certidão
01/10/2020 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2020

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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