TJDFT - 0748253-55.2023.8.07.0016

1ª instância - 22ª Vara Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DARLEI ALVES MOREIRA

OAB: 28831/DF

CPF *51.***.*93-49

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/02/2024 09:37

    Arquivado Definitivamente

  • 16/02/2024 04:06

    Processo Desarquivado

  • 16/02/2024 01:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2024 10:15

    Arquivado Definitivamente

  • 26/01/2024 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 16:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/01/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 03:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2024 23:59.

  • 15/12/2023 02:48

    Publicado Intimação em 15/12/2023.

  • 15/12/2023 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

  • 12/12/2023 20:05

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 18:54

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 18:54

    Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Cível de Brasília.

  • 06/12/2023 08:14

    Publicado Intimação em 06/12/2023.

  • 06/12/2023 08:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

  • 04/12/2023 16:08

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 01/12/2023 17:26

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 17:26

    Gratuidade da justiça não concedida a #Oculto#.

  • 01/12/2023 14:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 30/11/2023 19:33

    Transitado em Julgado em 03/11/2023

  • 04/11/2023 04:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.

  • 04/11/2023 04:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.

  • 06/10/2023 02:52

    Publicado Intimação em 06/10/2023.

  • 06/10/2023 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

  • 02/10/2023 15:27

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 15:27

    Indeferida a petição inicial

  • 02/10/2023 14:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/10/2023 14:26

    Desentranhado o documento

  • 02/10/2023 14:26

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 14:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 01/10/2023 03:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023 23:59.

  • 08/09/2023 00:37

    Publicado Intimação em 08/09/2023.

  • 07/09/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748253-55.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: E.

    S.

    D.

    J.

    REQUERIDO: E.

    S.

    D.

    J.

    DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por perfilhar do entendimento manifestado em ID 170552139, recebo a competência, fixada por redistribuição aleatória.

    Regularize-se o cadastro processual, haja vista a ausência de circunstância a determinar a tramitação sigilosa, tampouco a intervenção do Ministério Público.

    Faculto a emenda, a fim de que a parte autora promova os ajustes necessários em seu pedido, a fim de resguardar a necessária relação de congruência com os fatos e fundamentos jurídicos antecedentes à postulação, sob pena de se configurar a inépcia da inicial, nos termos do art. 330, inciso I e § 1º, inciso I, do CPC.

    A emenda deve vir na íntegra, para substituir a petição inicial, devendo a parte autora apresentar nova peça (consolidada), com todos os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil, sendo dispensada a juntada, em duplicidade, de documentos já acostados à primeva peça de ingresso.

    Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias que assinalo para tanto, certifique-se e voltem imediatamente conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).

  • 05/09/2023 00:58

    Publicado Decisão em 05/09/2023.

  • 05/09/2023 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 04/09/2023 17:26

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 17:26

    Determinada a emenda à inicial

  • 04/09/2023 16:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ajuizado por E.

    S.

    D.

    J..

    Em atenção ao narrado na inicial e ao disposto no Documento, ID 169978098, foi realizado inventário extrajudicial em razão do falecimento de VALDEVINA PASINI RIZZA.

    Conforme se observa na Escritura Pública, ID 169978098, a requerente participou do inventário extrajudicial e teve o seu direito à herança reconhecido.

    Assim, eventuais desdobramentos após o encerramento do inventário extrajudicial, não atraem a competência deste Juízo Sucessório.

    Importante ressaltar que a presente ação não se trata de Ação de Petição de Herança, considerando que a requerente já teve seus direitos sucessórios reconhecidos, bem como não se busca nova partilha dos bens, mas apenas o cumprimento no disposto na Escritura Pública de Inventário Extrajudicial.

    No caso em exame, é patente a incompetência deste juízo quanto ao processamento da presente ação.

    Assim, verifico que o processo veio indevidamente a esta Vara, porém a competência não é deste Órgão Jurisdicional, em razão da competência funcional estabelecida no art. 28, da Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal (Lei 11.697/2008).

    Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar a presente ação e determino a redistribuição dos presentes autos a alguma das Varas Cíveis de Brasília/DF. À Secretaria para redistribuir o feito independente de preclusão.

    Diligências legais.

  • 01/09/2023 17:55

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 01/09/2023 16:26

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 16:26

    Determinada a distribuição do feito

  • 29/08/2023 17:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA

  • 29/08/2023 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 16:44

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 28/08/2023 15:23

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 15:23

    Declarada incompetência

  • 28/08/2023 14:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

  • 26/08/2023 20:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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