02/01/2025 16:28

Recebidos os autos
02/01/2025 16:28

Cancelada a movimentação processual
02/01/2025 16:28

Desentranhado o documento
02/01/2025 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
30/07/2024 18:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/04/2024 04:37

Decorrido prazo de JOAO RUFINO CHAVES em 01/04/2024 23:59.
26/03/2024 04:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:41

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Analisando os autos, verifico que seu objeto se adequa a questão submetida ao Tema 1290 do STF: “Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

CRITÉRIO DE REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR DAS CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL, NO MÊS DE MARÇO DE 1990, NAS QUAIS PREVISTA A INDEXAÇÃO AOS ÍNDICES DA CADERNETA DE POUPANÇA.

REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. 1.

Revela especial relevância, na forma do art. 102, § 3º, da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, definir o critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, cujos contratos estabelecem a indexação aos índices da caderneta de poupança. 2.

Repercussão geral da matéria reconhecida, nos termos do art. 1.035 do CPC.” Verifica-se, ainda, que houve determinação de suspensão nacional de todos os processos que versem sobre o referido reajuste: “Com base no art. 1.035, §5°, do Código de Processo Civil, DECRETO a SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça nestes autos.”.

Nestes termos, determino o sobrestamento do feito até decisão do STF.

I.
16/03/2024 18:06

Recebidos os autos
16/03/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
16/03/2024 18:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
11/03/2024 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
09/03/2024 04:05

Decorrido prazo de JOAO RUFINO CHAVES em 08/03/2024 23:59.
16/02/2024 03:16

Publicado Certidão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 12:28

Expedição de Certidão.
31/01/2024 03:50

Decorrido prazo de JOAO RUFINO CHAVES em 30/01/2024 23:59.
13/12/2023 15:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/12/2023 03:48

Decorrido prazo de JOAO RUFINO CHAVES em 12/12/2023 23:59.
08/12/2023 03:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 07:57

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 10:52

Juntada de Certidão
05/12/2023 10:52

Juntada de Alvará de levantamento
05/12/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 17:52

Recebidos os autos
01/12/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 17:52

Outras decisões
21/11/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/11/2023 02:42

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 21:57

Recebidos os autos
14/11/2023 21:57

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 21:57

Outras decisões
08/11/2023 07:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
03/11/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:45

Publicado Despacho em 27/10/2023.
27/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 11:48

Recebidos os autos
25/10/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
08/10/2023 22:08

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 09:56

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 18:50

Recebidos os autos
29/09/2023 18:50

Outras decisões
26/09/2023 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/09/2023 04:01

Decorrido prazo de JOAO RUFINO CHAVES em 25/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/09/2023 23:59.
18/09/2023 02:43

Publicado Certidão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721113-28.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: JOAO RUFINO CHAVES REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Às partes para manifestação acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito.

Prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 14 de setembro de 2023 16:34:54.

LUANA YUKIMI MAEDA Servidor Geral
14/09/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 16:36

Expedição de Certidão.
14/09/2023 16:33

Recebidos os autos
14/09/2023 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/09/2023 22:36

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:52

Publicado Certidão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721113-28.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: JOAO RUFINO CHAVES REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Perito foi intimado por e-mail a manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, acerca da petição de ID nº 170231177.

BRASÍLIA, DF, 1 de setembro de 2023 14:09:25.

RENATO AUGUSTO KUHNE Servidor Geral
01/09/2023 14:10

Expedição de Certidão.
01/09/2023 01:56

Decorrido prazo de JOAO RUFINO CHAVES em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 31/08/2023 23:59.
29/08/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:09

Publicado Certidão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 14:38

Expedição de Certidão.
21/08/2023 23:26

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 18:03

Decorrido prazo de JOAO RUFINO CHAVES em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 17:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/08/2023 23:59.
10/08/2023 07:47

Publicado Certidão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:27

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 12:22

Expedição de Certidão.
08/08/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
04/08/2023 18:42

Recebidos os autos
04/08/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 18:42

Outras decisões
01/08/2023 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
01/08/2023 01:44

Decorrido prazo de JOAO RUFINO CHAVES em 31/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/07/2023 23:59.
26/07/2023 15:14

Juntada de Petição de impugnação
21/07/2023 00:35

Publicado Despacho em 21/07/2023.
21/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 14:09

Recebidos os autos
19/07/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
03/07/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 12:30

Expedição de Certidão.
02/07/2023 16:49

Decorrido prazo de ADAO ALVES DOS PASSOS em 30/06/2023 23:59.
23/06/2023 16:06

Recebidos os autos
23/06/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/06/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:27

Publicado Certidão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 12:30

Expedição de Certidão.
19/05/2023 01:18

Decorrido prazo de JOAO RUFINO CHAVES em 18/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:14

Decorrido prazo de ADAO ALVES DOS PASSOS em 17/05/2023 23:59.
17/05/2023 17:01

Juntada de Certidão
17/05/2023 01:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:18

Publicado Decisão em 11/05/2023.
10/05/2023 21:27

Juntada de Certidão
10/05/2023 18:06

Expedição de Ofício.
10/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 18:43

Recebidos os autos
08/05/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 18:43

Deferido o pedido de ADAO ALVES DOS PASSOS - CPF: *48.***.*72-20 (PERITO).
08/05/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/05/2023 03:27

Decorrido prazo de JOAO RUFINO CHAVES em 05/05/2023 23:59.
28/04/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 01:06

Decorrido prazo de ADAO ALVES DOS PASSOS em 19/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:16

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
07/04/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 20:00

Recebidos os autos
04/04/2023 20:00

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 20:00

Outras decisões
04/04/2023 03:00

Decorrido prazo de ADAO ALVES DOS PASSOS em 03/04/2023 23:59.
28/03/2023 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/03/2023 03:04

Decorrido prazo de JOAO RUFINO CHAVES em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:31

Decorrido prazo de JOAO RUFINO CHAVES em 27/03/2023 23:59.
25/03/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
25/03/2023 18:27

Juntada de Petição de laudo
24/03/2023 01:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/03/2023 23:59.
23/03/2023 01:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:21

Publicado Certidão em 17/03/2023.
17/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
17/03/2023 00:19

Publicado Certidão em 17/03/2023.
16/03/2023 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 11:55

Expedição de Certidão.
14/03/2023 22:23

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 18:58

Expedição de Certidão.
14/03/2023 18:53

Expedição de Certidão.
10/03/2023 15:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/03/2023 00:29

Publicado Decisão em 07/03/2023.
06/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
02/03/2023 19:23

Cancelada a movimentação processual
02/03/2023 19:23

Desentranhado o documento
02/03/2023 18:20

Recebidos os autos
02/03/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 18:20

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERIDO)
17/02/2023 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
16/02/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 03:06

Decorrido prazo de JOAO RUFINO CHAVES em 15/02/2023 23:59.
13/02/2023 19:21

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 02:32

Publicado Certidão em 08/02/2023.
07/02/2023 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
05/02/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
05/02/2023 19:09

Expedição de Certidão.
04/02/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
02/02/2023 21:48

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 13:24

Expedição de Certidão.
29/01/2023 22:00

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:53

Publicado Certidão em 23/01/2023.
19/01/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
12/01/2023 14:09

Expedição de Certidão.
14/12/2022 03:37

Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS BARROS E SILVA em 13/12/2022 23:59.
06/12/2022 02:21

Publicado Certidão em 05/12/2022.
06/12/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 09:21

Expedição de Certidão.
30/11/2022 03:08

Decorrido prazo de JOAO RUFINO CHAVES em 29/11/2022 23:59.
21/11/2022 09:52

Publicado Certidão em 21/11/2022.
21/11/2022 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
18/11/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 22:03

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 22:03

Expedição de Certidão.
09/11/2022 19:56

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 09/11/2022.
09/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
08/11/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 12:14

Expedição de Certidão.
29/10/2022 00:20

Decorrido prazo de JOAO RUFINO CHAVES em 28/10/2022 23:59:59.
28/10/2022 15:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/10/2022 17:11

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
25/10/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 00:35

Publicado Decisão em 05/10/2022.
04/10/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
30/09/2022 18:43

Recebidos os autos
30/09/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 18:43

Decisão interlocutória - indeferimento
26/07/2022 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
25/07/2022 15:39

Juntada de Petição de impugnação
18/07/2022 00:31

Publicado Certidão em 18/07/2022.
15/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
13/07/2022 17:25

Expedição de Certidão.
13/07/2022 17:22

Recebidos os autos
12/07/2022 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
11/07/2022 18:58

Juntada de Petição de contestação
30/06/2022 00:32

Decorrido prazo de JOAO RUFINO CHAVES em 29/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:22

Publicado Decisão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
17/06/2022 18:53

Recebidos os autos
17/06/2022 18:53

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 18:53

Decisão interlocutória - recebido
10/06/2022 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/06/2022 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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