04/04/2024 09:13

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 04:06

Decorrido prazo de DANIEL FLAVIO SOUZA FONSECA em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 10:07

Publicado Certidão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722821-79.2023.8.07.0001 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: DANIEL FLAVIO SOUZA FONSECA REU: CESAR AUGUSTO BAGATINI CERTIDÃO Fica a parte ré intimada a recolher as custas finais.

Prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA/DF, 20 de março de 2024.

RUY ERMENEGILDO SILVA Servidor Geral
20/03/2024 15:12

Expedição de Certidão.
20/03/2024 13:57

Recebidos os autos
20/03/2024 13:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
18/03/2024 09:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/03/2024 09:05

Transitado em Julgado em 18/03/2024
16/03/2024 04:17

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO BAGATINI em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:17

Decorrido prazo de DANIEL FLAVIO SOUZA FONSECA em 15/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:46

Publicado Sentença em 23/02/2024.
23/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, e julgo IMPROCEDENTES os pedidos.

Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Derradeiramente, considerando o conteúdo do art. 6º do CPC, em especial o dever de cooperação que permeia o processo civil brasileiro, concito as partes para que, diante da publicação da presente sentença, zelem pelo bom desenvolvimento processual, observando, especialmente no que tange o recurso de Embargos de Declaração, o exato conteúdo do art. 1.022 do diploma processual, evitando, desse modo, a interposição de recurso incabível.

Diante de tal ponderação, ficam advertidas as partes, desde já, que a oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, em especial os que visem unicamente a reanálise de provas ou o rejulgamento da causa, será alvo de sancionamento, na forma do art. 1.026, §2º do mesmo diploma, na esteira dos precedentes do Eg.

TJDFT (Acórdãos 1165374, 1164817, 1159367, entre outros).

Após o trânsito em julgado, proceda a secretaria as comunicações de praxe e, em não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Sentença registrada.

Publique-se e intimem-se.

Brasília - DF.

Datado e assinado digitalmente.
21/02/2024 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 21ª Vara Cível de Brasília
20/02/2024 21:09

Recebidos os autos
20/02/2024 21:09

Julgado improcedente o pedido
09/02/2024 12:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
07/02/2024 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
07/02/2024 17:41

Recebidos os autos
25/01/2024 13:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
25/01/2024 03:47

Decorrido prazo de DANIEL FLAVIO SOUZA FONSECA em 24/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:52

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO BAGATINI em 23/01/2024 23:59.
15/12/2023 02:52

Publicado Decisão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 14:04

Recebidos os autos
13/12/2023 14:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/12/2023 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/12/2023 16:21

Juntada de Petição de réplica
14/11/2023 02:51

Publicado Certidão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 11:20

Expedição de Certidão.
09/11/2023 19:55

Juntada de Petição de contestação
09/11/2023 19:53

Juntada de Petição de substabelecimento
17/10/2023 03:26

Publicado Despacho em 17/10/2023.
17/10/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 16:48

Recebidos os autos
11/10/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
03/10/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 11:14

Juntada de Petição de edital
26/09/2023 04:01

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO BAGATINI em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 04:01

Decorrido prazo de DANIEL FLAVIO SOUZA FONSECA em 25/09/2023 23:59.
19/09/2023 15:35

Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} realizada para 19/09/2023 14:00 21ª Vara Cível de Brasília
19/09/2023 15:35

Deferido o pedido de CESAR AUGUSTO BAGATINI - CPF: *11.***.*29-57 (REU) e DANIEL FLAVIO SOUZA FONSECA - CPF: *35.***.*42-37 (AUTOR).
18/09/2023 02:42

Publicado Decisão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Petição do réu no ID n° 171728143, informando que não há óbice para a retirada dos bens pelo autor de seu escritório e requerendo que a audiência designada para o dia 19/09/2023, às 14hs, seja realizada de forma virtual. É o relato.

Decido.

A audiência de justificação foi designada de forma presencial no dia 31/08/2023, tendo as partes registrado ciência no sistema no dia 05/09/2023, sem qualquer oposição.

Assim, frente a proximidade do ato, indefiro o pedido do requerido e mantenho a audiência presencial designada para o dia 19/09/2023 às 14hs.

I.
14/09/2023 16:07

Recebidos os autos
14/09/2023 16:07

Indeferido o pedido de CESAR AUGUSTO BAGATINI - CPF: *11.***.*29-57 (REU)
14/09/2023 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/09/2023 19:19

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:34

Publicado Certidão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722821-79.2023.8.07.0001 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: DANIEL FLAVIO SOUZA FONSECA REU: CESAR AUGUSTO BAGATINI CERTIDÃO Certifico e dou fé que, por determinação do MM.

Juiz, fica designada para o dia 19/09/2023, às 14:00 horas, a audiência de JUSTIFICAÇÃO.

A audiência será realizada na 21ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF, situada no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa (Fórum de Brasília), Praça Municipal, Lote 01, Bloco B, 5º Andar, Ala B, Sala 513 – telefones: 3103-6014/6031.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 31 de Agosto de 2023 17:48:15.
31/08/2023 17:49

Juntada de Certidão
31/08/2023 17:47

Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} designada para 19/09/2023 14:00 21ª Vara Cível de Brasília
28/08/2023 03:17

Decorrido prazo de DANIEL FLAVIO SOUZA FONSECA em 25/08/2023 23:59.
25/08/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:33

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 14:26

Recebidos os autos
16/08/2023 14:26

Outras decisões
15/08/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/08/2023 20:16

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:32

Publicado Decisão em 03/08/2023.
03/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 13:40

Recebidos os autos
01/08/2023 13:40

Deferido o pedido de DANIEL FLAVIO SOUZA FONSECA - CPF: *35.***.*42-37 (AUTOR).
31/07/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
31/07/2023 13:29

Expedição de Certidão.
31/07/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 14:08

Juntada de Certidão
24/07/2023 14:07

Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} cancelada para 25/07/2023 14:00 21ª Vara Cível de Brasília
21/07/2023 00:20

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 17:01

Recebidos os autos
18/07/2023 17:01

Deferido em parte o pedido de CESAR AUGUSTO BAGATINI - CPF: *11.***.*29-57 (REU)
18/07/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/07/2023 01:22

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO BAGATINI em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:22

Decorrido prazo de DANIEL FLAVIO SOUZA FONSECA em 14/07/2023 23:59.
12/07/2023 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 01:52

Decorrido prazo de DANIEL FLAVIO SOUZA FONSECA em 10/07/2023 23:59.
07/07/2023 01:10

Publicado Certidão em 07/07/2023.
07/07/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 14:36

Juntada de Certidão
05/07/2023 14:33

Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} designada para 25/07/2023 14:00 21ª Vara Cível de Brasília
03/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 18:56

Recebidos os autos
28/06/2023 18:56

Embargos de declaração não acolhidos
21/06/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/06/2023 20:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2023 00:14

Publicado Decisão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 17:09

Recebidos os autos
31/05/2023 17:09

Não Concedida a Medida Liminar
31/05/2023 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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