05/06/2025 13:15

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 09:04

Recebidos os autos
05/06/2025 09:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
04/06/2025 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/06/2025 03:10

Decorrido prazo de ALFREDO CRUZ JUNIOR em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:10

Decorrido prazo de RUY GABRIEL QUEIROZ BORGES MUNIZ em 03/06/2025 23:59.
27/05/2025 02:49

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 12:40

Juntada de Certidão
23/05/2025 09:43

Recebidos os autos
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0721808-45.2023.8.07.0001 AGRAVANTE: RUY GABRIEL QUEIROZ BORGES MUNIZ AGRAVADO: ALFREDO CRUZ JÚNIOR DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0721808-45.2023.8.07.0001 Classe judicial: ED - Embargos de Declaração Embargante: Ruy Gabriel Queiroz Borges Muniz Embargado: Alfredo Cruz Junior D e s p a c h o Trata-se de embargos de declaração interpostos por Ruy Gabriel Queiroz Borges Muniz contra o acordão que negou provimento ao recurso manejado pelo ora embargante (Id.63455639).

De acordo com o disposto no art. 1023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se o embargado no prazo de 5 (cinco) dias.

Publique-se.

Brasília-DF, 16 de setembro de 2024.

Desembargador Alvaro Ciarlini Relator
13/03/2024 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/03/2024 15:51

Juntada de Certidão
13/03/2024 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões
21/02/2024 02:26

Publicado Certidão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721808-45.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: RUY GABRIEL QUEIROZ BORGES MUNIZ EMBARGADO: ALFREDO CRUZ JUNIOR CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei ter sido anexada apelação da parte EMBARGANTE: RUY GABRIEL QUEIROZ BORGES MUNIZ, ID: 186627528.

Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância.

BRASÍLIA, DF, 16 de fevereiro de 2024 17:07:48.

ALEXANDRE AUGUSTO PAULINO DA SILVA Servidor Geral
16/02/2024 17:08

Juntada de Certidão
16/02/2024 05:09

Decorrido prazo de ALFREDO CRUZ JUNIOR em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:29

Juntada de Petição de apelação
23/01/2024 03:57

Publicado Sentença em 22/01/2024.
27/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023
22/12/2023 15:31

Expedição de Certidão.
17/12/2023 16:20

Recebidos os autos
17/12/2023 16:20

Julgado improcedente o pedido
14/12/2023 17:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/09/2023 16:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
27/09/2023 16:32

Recebidos os autos
27/09/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
27/09/2023 12:05

Decorrido prazo de RUY GABRIEL QUEIROZ BORGES MUNIZ - CPF: *61.***.*12-71 (EMBARGANTE) em 22/09/2023.
23/09/2023 03:50

Decorrido prazo de RUY GABRIEL QUEIROZ BORGES MUNIZ em 22/09/2023 23:59.
22/09/2023 23:52

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:35

Publicado Decisão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721808-45.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: RUY GABRIEL QUEIROZ BORGES MUNIZ EMBARGADO: ALFREDO CRUZ JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tratam-se de embargos de terceiro ajuizados por RUY GABRIEL QUEIROZ BORGES MUNIZ em face de ALFREDO CRUZ JUNIOR.

Narra o embargante que o embargado requereu a penhora dos direitos aquisitovos pendentes sobre o imóvel situado na SQS 312, BLOCO I, APTO 405, registrado na matrícula 156627 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Brasília-DF, tendo o juízo deferido nos autos da execução de número 0037807-60.2015.8.07.0001 em face da UNICA EDUCACIONAL.

Em breve síntese, alega que, em que pese a certidão do imóvel indicar que ele adquiriu o bem em 02.06.2021 da empresa JC Gontijo S/A, já exerce a posse desde meados de 2014, quando teria se tornado efetivo dono do imóvel.

Com a petição inicial, junta diversos documentos, vários deles referentes a contas, faturas e recibos de compras de bens que apontam o seu nome ligado ao endereço em questão.

Em decisão de ID 163811110 a liminar foi indeferida.

Mediante comparecimento espontâneo aos autos, o embargado juntou sua contestação no ID 166650146.

Alega o embargado que a translação do bem se traduz em negociações fraudulentas, citando inclusive investigações deflagradas contra o embargante, apontando, inclusive, o fato de que o embargante conhecia a existência da penhora e do arresto pendentes sobre o imóvel.

Denuncia que o dinheiro utilizado para a compra do bem seria decorrente de práticas criminosas, o que afastaria a natureza do bem de família, mesmo porque teria o embargante outros endereços conhecidos.

Intimado para réplica, o embargante não se manifestou.

Diante da inexistência de preliminares ou prejudiciais de mérito, passo ao saneamento do feito.

Fixo como primeiro ponto controvertido o efetivo exercício da posse do imóvel que, analisando-se pela ótica da distribuição ordinária do ônus da prova, cabe ela ao próprio embargante. É certo que já foram juntados documentos aos autos que indicam a existência, pelo menos em tese, de alguma relação entre o embargante e o imóvel constrito, mas entendo que é salutar conceder-lhe a oportunidade de complementar e enrobustecer a sua prova com a finalidade de melhor visualizar o seu direito.

Além disso, entendo que a origem desta posse também precisa ser esclarecida, pois a todo instante se fala que o imóvel era utilizado para a residência da família Muniz, contudo, restou evidenciado que eles não possuem domicílio único em Brasília, o que pode traduzir a posse em mero empréstimo do bem independentemente da forma, que teria se convertido em propriedade somente em 2021.

Ora, como se sabe, a posse do imóvel no âmbito de um contrato de empréstimo jamais poderia associar ao posseiro o animus domini e, a princípio, isso é fato importante para o deslinde da causa, razão pela qual fixo-o como segundo ponto controvertido.

Quanto a este ponto, entendo que ambas as partes podem se manifestar, já que é possível visualizar um cenário de prova negativa (para o réu) ou positiva (para o autor) da relação jurídica a ser constatada nos autos.

Prazo comum de 10 dias.

Na ausência de manifestação, faça-se conclusão para sentença, pela ordem.

Retire-se o sigilo dos documentos de ID 166650146, 166650148, 166650156, 166650153, mantendo-se o sigilo do documento de ID 166650159.

TARCÍSIO DE MORAES SOUZA Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
05/09/2023 15:26

Recebidos os autos
05/09/2023 15:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/08/2023 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
23/08/2023 16:29

Decorrido prazo de RUY GABRIEL QUEIROZ BORGES MUNIZ - CPF: *61.***.*12-71 (EMBARGANTE) em 22/08/2023.
23/08/2023 03:30

Decorrido prazo de RUY GABRIEL QUEIROZ BORGES MUNIZ em 22/08/2023 23:59.
31/07/2023 11:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/07/2023 00:26

Publicado Certidão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 14:08

Juntada de Certidão
27/07/2023 01:03

Decorrido prazo de RUY GABRIEL QUEIROZ BORGES MUNIZ em 26/07/2023 23:59.
26/07/2023 22:39

Juntada de Petição de contestação
05/07/2023 00:32

Publicado Decisão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:32

Publicado Decisão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
05/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 13:09

Recebidos os autos
30/06/2023 13:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/06/2023 17:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
23/06/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 09/06/2023.
08/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
02/06/2023 14:02

Recebidos os autos
02/06/2023 14:02

Determinada a emenda à inicial
01/06/2023 17:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
01/06/2023 17:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/06/2023 00:36

Publicado Despacho em 01/06/2023.
01/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
26/05/2023 14:55

Recebidos os autos
26/05/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
26/05/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 16:45

Recebidos os autos
24/05/2023 16:45

Determinada a emenda à inicial
24/05/2023 14:28

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0726842-35.2022.8.07.0001

Natalia Bastos Bonavides

Emerson dos Santos Barros

Advogado: Thiago Elizio Lima Pessoa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/07/2022 14:06

Exibir Processo

Processo nº 0726462-51.2018.8.07.0001

Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e ...

Timothy Martin Mulholland

Advogado: Marici Giannico

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/09/2018 21:19

Exibir Processo

Processo nº 0705884-91.2023.8.07.0001

Lucio Adriano

Brcred Servicos de Cobranca LTDA - EPP

Advogado: Celso Jose Carbonaro de Andrade

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/02/2023 21:51

Exibir Processo

Processo nº 0743542-07.2023.8.07.0016

Maria Elza da Costa

Oi S.A. (Em Recuperacao Judicial)

Advogado: Pablo Costa Pedrozo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/08/2023 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0712472-17.2023.8.07.0001

Leonardo Vieira

Voltz Motors do Brasil Comercio de Motoc...

Advogado: Eliasi Vieira da Silva Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/03/2023 21:03

Exibir Processo