03/11/2023 17:42

Arquivado Definitivamente
03/11/2023 17:41

Juntada de Certidão
03/11/2023 15:36

Recebidos os autos
03/11/2023 15:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.
26/10/2023 11:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/10/2023 11:42

Transitado em Julgado em 26/10/2023
26/10/2023 03:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
27/09/2023 10:56

Decorrido prazo de LEONOR VIANA BOECKEL COLLOR em 26/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:35

Publicado Sentença em 04/09/2023.
02/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS APRESENTADOS.Arcará a parte embargante com as custas processuais e honorários em favor do(a) advogado(a) da parte embargada (Fundo próprio), arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa dos embargos, com apoio no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Esse valor é fixado com atenção ao grau de zelo do profissional; ao lugar de prestação do serviço; a natureza e importância da causa; assim como o trabalho realizado pelo(a) advogado(a) e o tempo exigido para o seu serviço – curto, se comparado a outras causas (incisos I a IV, do §2º, do artigo 85 do CPC).

Os honorários advocatícios devem ser fixados no referido percentual sobre o valor da causa, porque não se cuida de demanda irrisória ou inestimável, de acordo com STJ, AgInt no AREsp 1667097/SP, Rel.

Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/11/2020, DJe 27/11/2020.A quantia somente poderá ser levantada após o trânsito em julgado da sentença, conforme julgado do STJ, AgRg nos EDcl no REsp n. 1.385.811/SC, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, julgado em 23/4/2019, DJe de 8/5/2019.
31/08/2023 14:56

Juntada de Certidão
31/08/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 17:29

Recebidos os autos
29/08/2023 17:29

Julgado improcedente o pedido
14/08/2023 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
11/08/2023 01:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 10/08/2023 23:59.
18/07/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 23:19

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:54

Publicado Despacho em 21/06/2023.
21/06/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 14:51

Recebidos os autos
19/06/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 23:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
25/05/2023 18:00

Juntada de Petição de impugnação
18/04/2023 15:09

Juntada de Certidão
18/04/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 20:38

Recebidos os autos
13/04/2023 20:38

Outras decisões
13/04/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
12/04/2023 20:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/04/2023 20:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/03/2023 00:18

Publicado Decisão em 17/03/2023.
16/03/2023 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 15:24

Recebidos os autos
14/03/2023 15:24

Determinada a emenda à inicial
13/03/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
13/12/2022 15:03

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 00:58

Publicado Certidão em 01/12/2022.
30/11/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/11/2022 09:50

Juntada de Certidão
03/11/2022 20:53

Recebidos os autos
03/11/2022 20:53

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 08:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
22/02/2022 23:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
03/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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