04/09/2025 16:05

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 16:05

Transitado em Julgado em 03/09/2025
03/09/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2025 23:59.
06/08/2025 03:23

Decorrido prazo de MARIA JULIA DE CARVALHO em 05/08/2025 23:59.
15/07/2025 02:50

Publicado Sentença em 15/07/2025.
15/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:23

Recebidos os autos
10/07/2025 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2025 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/07/2025 16:37

Expedição de Certidão.
03/07/2025 18:23

Juntada de Certidão
03/07/2025 18:23

Juntada de Alvará de levantamento
01/07/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:36

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 18:10

Expedição de Certidão.
13/06/2025 22:22

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 03:30

Juntada de Certidão
06/06/2025 03:13

Juntada de Certidão
03/06/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:07

Expedição de Certidão.
03/06/2025 04:33

Processo Desarquivado
03/06/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2025 23:59.
04/04/2025 14:44

Arquivado Provisoramente
04/04/2025 04:53

Processo Desarquivado
04/04/2025 02:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2025 23:59.
24/03/2025 14:48

Arquivado Provisoramente
24/03/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:06

Expedição de Ofício.
21/03/2025 15:01

Expedição de Ofício.
14/03/2025 14:35

Cancelada a movimentação processual
14/03/2025 14:35

Cancelada a movimentação processual
14/03/2025 14:35

Desentranhado o documento
13/03/2025 15:10

Expedição de Ofício.
12/03/2025 02:38

Decorrido prazo de MARIA JULIA DE CARVALHO em 11/03/2025 23:59.
07/03/2025 15:28

Expedição de Certidão.
01/03/2025 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2025 23:59.
15/02/2025 18:17

Publicado Decisão em 13/02/2025.
12/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0719482-95.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA JULIA DE CARVALHO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Expeçam-se em desfavor do DISTRITO FEDERAL os seguintes requisitórios: 1 (uma) Requisição de Pequeno Valor – RPV Complementar em nome de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, CNPJ 04.***.***/0001-60, no valor de R$ 1.027,83 (mil vinte e sete reais e oitenta e três centavos), referente aos honorários sucumbenciais da presente fase processual.

Após o cancelamento do PRECATÓRIO de ID 187197579, nos termos da decisão de ID 220148907, expeça-se RPV em nome de MARIA JÚLIA DE CARVALHO, CPF *82.***.*17-20, devidamente representada por M DE OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, OAB /DF nº 732/01, CNPJ 04.***.***/0001-60, no montante de R$ 20.071,79 (vinte mil setenta e um reais e setenta e nove centavos), referente ao valor principal.

Do valor principal haverá o decote correspondente a 20% (vinte por cento) do valor principal devido nestes autos, referentes aos honorários contratuais, conforme contrato de ID 146018779; As Requisições de Pequeno Valor deverão ser dirigida ao Procurador Geral do Distrito Federal para o pagamento.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de Junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o depósito judicial do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados da intimação das requisições de pagamento, conforme artigo 535, § 3°, II do Código de Processo Civil, sob pena de sequestro de verba pública (Portaria GC 23 de 28/1/2019).

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial, expeça-se alvará de levantamento em favor do credor e, na sequência, promova-se o arquivamento provisório dos autos, até o pagamento do precatório.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, procedendo-se a devida transferência.

Tudo feito, façam-se os autos conclusos para extinção.

Intimem-se as partes.

BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2025 21:08:21.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito j
07/02/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 00:06

Recebidos os autos
07/02/2025 00:06

Deferido o pedido de MARIA JULIA DE CARVALHO - CPF: *82.***.*17-20 (REQUERENTE).
05/02/2025 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/02/2025 16:01

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:31

Decorrido prazo de MARIA JULIA DE CARVALHO em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 21:55

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:00

Publicado Certidão em 22/01/2025.
22/01/2025 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
06/01/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 19:01

Expedição de Certidão.
06/01/2025 18:43

Recebidos os autos
06/01/2025 18:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
09/12/2024 17:04

Juntada de Certidão
09/12/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:59

Recebidos os autos
09/12/2024 13:59

Deferido o pedido de MARIA JULIA DE CARVALHO - CPF: *82.***.*17-20 (REQUERENTE).
04/12/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO
04/12/2024 15:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/12/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 15:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/05/2024 17:40

Recebidos os autos
13/05/2024 17:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/05/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/05/2024 15:01

Juntada de Certidão
10/05/2024 15:12

Juntada de Certidão
10/05/2024 15:12

Juntada de Alvará de levantamento
08/05/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:52

Publicado Certidão em 02/05/2024.
01/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0719482-95.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA JULIA DE CARVALHO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

Além disso, aguarde-se o pagamento do precatório de ID 187197579 .

BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 07:46:11.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
29/04/2024 07:46

Expedição de Certidão.
27/04/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 10:30

Expedição de Certidão.
07/04/2024 04:02

Processo Desarquivado
06/04/2024 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/04/2024 23:59.
29/02/2024 13:24

Arquivado Provisoramente
16/02/2024 08:55

Juntada de Certidão
02/02/2024 14:22

Juntada de Certidão
26/01/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 14:30

Expedição de Ofício.
25/01/2024 10:16

Juntada de Certidão
25/01/2024 09:35

Expedição de Certidão.
25/01/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2024 23:59.
08/12/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 17:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/12/2023 02:32

Publicado Certidão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 16:13

Expedição de Certidão.
27/11/2023 20:24

Recebidos os autos
27/11/2023 20:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/10/2023 19:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/10/2023 19:19

Expedição de Certidão.
26/10/2023 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
28/09/2023 03:27

Decorrido prazo de MARIA JULIA DE CARVALHO em 27/09/2023 23:59.
09/09/2023 01:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:57

Publicado Decisão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0719482-95.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA JULIA DE CARVALHO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem.

Compulsando detidamente os autos, verifico que há recurso de AGI pendente de julgamento, circunstância que impõe a expedição de requisitório referente à parcela incontroversa, conforme tese firmada no julgamento do TEMA 28 da Repercussão Geral: “surge constitucional expedição de precatório ou requisição de pequeno valor para pagamento da parte incontroversa e autônoma do pronunciamento judicial transitada em julgado observada a importância total executada para efeitos de dimensionamento como obrigação de pequeno valor”.

No mesmo sentido já decidiu o e.

TJDFT.

Confira-se: RECLAMAÇÃO.

DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR.

PARCELA INCONTROVERSA.

EXECUÇÃO PROVISÓRIA.

POSSIBILIDADE. 1. É possível a expedição de precatório ou requisição de pequeno valor da parcela incontroversa em execução contra a Fazenda Pública, conforme art. 4º, § 3º, da Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça.

Precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. 2.

Reclamação parcialmente acolhida. (Acórdão 1618723, 07186631820228070000, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, Relator Designado: HECTOR VALVERDE SANTANNA 2ª Turma Cível, data de julgamento: 14/9/2022, publicado no DJE: 30/9/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Sendo assim, determino a expedição dos requisitórios abaixo, em face do DISTRITO FEDERAL: 1. 1 (um) PRECATÓRIO em nome de MARIA JÚLIA DE CARVALHO, CPF *82.***.*17-20, devidamente representada por M DE OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, OAB /DF nº 732/01, CNPJ 04.***.***/0001-60, no montante de R$ 9.086,97 (nove mil oitenta e seis reais e noventa e sete centavos), relativo à parcela incontroversa, consoante planilha do DF de ID 151031601 e atualizada até o dia 20/1/2023.

Deste valor principal haverá o decote de R$ 1.817,39 (um mil oitocentos e dezessete reais e trinta e nove centavos), correspondente a 20% (vinte por cento) do valor principal devido nestes autos, referentes aos honorários contratuais, conforme contrato de ID 146018779, os quais serão pagos à Sociedade de Advogados acima mencionada; 2. 1 (um) RPV para M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, CNPJ 04.***.***/0001-60, no valor de R$ 908,69 (novecentos e oito reais e sessenta e nove centavos), referente aos honorários sucumbenciais da presente fase processual.

Sem prejuízo, remeta-se o precatório à COORPRE para pagamento.

A Requisição de Pequeno Valor deverá ser dirigida ao Procurador Geral do Distrito Federal para pagamento.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de Junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o depósito judicial do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados da intimação da requisição de pagamento, conforme artigo 535, § 3°, II do Código de Processo Civil, sob pena de sequestro de verba pública (Portaria GC 23 de 28/1/2019).

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento em favor do credor e, na sequência, promova-se o arquivamento dos autos.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo dos valores devidos, referente à RPV, por meio do sistema SISBAJUD, procedendo-se à devida transferência.

Após, aguarde-se o julgamento definitivo do AGI 0722698-84.2023.8.07.0000.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 1 de setembro de 2023 15:17:55.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
01/09/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 15:51

Recebidos os autos
01/09/2023 15:51

Deferido o pedido de MARIA JULIA DE CARVALHO - CPF: *82.***.*17-20 (REQUERENTE).
01/09/2023 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
31/08/2023 19:27

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 10:00

Expedição de Certidão.
22/08/2023 10:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/08/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 01:50

Decorrido prazo de MARIA JULIA DE CARVALHO em 10/08/2023 23:59.
09/08/2023 01:40

Decorrido prazo de MARIA JULIA DE CARVALHO em 08/08/2023 23:59.
20/07/2023 00:17

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 00:35

Publicado Decisão em 18/07/2023.
17/07/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 18:28

Recebidos os autos
17/07/2023 18:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 15:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
14/07/2023 15:20

Juntada de Certidão
13/07/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 18:24

Recebidos os autos
13/07/2023 18:24

Outras decisões
12/07/2023 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
12/07/2023 11:44

Expedição de Certidão.
11/07/2023 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.
17/06/2023 01:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:41

Decorrido prazo de MARIA JULIA DE CARVALHO em 12/06/2023 23:59.
12/06/2023 12:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/05/2023 02:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 16:37

Recebidos os autos
16/05/2023 16:37

Embargos de declaração não acolhidos
16/05/2023 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/05/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 09:48

Expedição de Certidão.
04/05/2023 19:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/05/2023 01:21

Decorrido prazo de MARIA JULIA DE CARVALHO em 03/05/2023 23:59.
27/04/2023 00:23

Publicado Decisão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 19:43

Recebidos os autos
24/04/2023 19:43

Embargos de declaração não acolhidos
19/04/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/04/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 09:01

Expedição de Certidão.
10/04/2023 00:12

Publicado Decisão em 10/04/2023.
06/04/2023 15:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 15:40

Recebidos os autos
31/03/2023 15:40

Outras decisões
30/03/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/03/2023 16:54

Juntada de Petição de réplica
06/03/2023 00:24

Publicado Certidão em 06/03/2023.
04/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 13:38

Expedição de Certidão.
02/03/2023 13:31

Juntada de Petição de impugnação
24/01/2023 01:24

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
09/01/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 12:45

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/01/2023 00:55

Recebidos os autos
09/01/2023 00:55

Decisão interlocutória - recebido
28/12/2022 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/12/2022 14:28

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
27/12/2022 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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