18/10/2023 17:28

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 03:54

Decorrido prazo de REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS em 17/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:39

Decorrido prazo de VALDO BRETAS VALADAO em 10/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:41

Publicado Certidão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 19:10

Juntada de Certidão
03/10/2023 16:22

Recebidos os autos
03/10/2023 16:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
03/10/2023 02:46

Publicado Certidão em 03/10/2023.
02/10/2023 13:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/10/2023 13:27

Juntada de Certidão
02/10/2023 13:27

Juntada de Alvará de levantamento
02/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0716082-45.2023.8.07.0016 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Indenização por Dano Moral (10433) EXEQUENTE: VALDO BRETAS VALADAO EXECUTADO: REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte credora intimada a indicar os dados bancários para a expedição do alvará eletrônico do valor depositado em conta judicial à disposição deste Juízo.

Brasília/DF, 28/09/2023.

LEVENIA GONCALVES REGIS Servidor Geral
29/09/2023 09:01

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 17:44

Juntada de Certidão
28/09/2023 15:04

Transitado em Julgado em 27/09/2023
28/09/2023 03:25

Decorrido prazo de VALDO BRETAS VALADAO em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:25

Decorrido prazo de REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS em 27/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:33

Publicado Sentença em 05/09/2023.
04/09/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716082-45.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALDO BRETAS VALADAO EXECUTADO: REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por VALDO BRETAS VALADAO em face de REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS.

Intimada para que promovesse o pagamento voluntário em 15 dias, a parte executada permaneceu inerte.

Em seguida, foi realizada a penhora via SISBAJUD, tendo obtido êxito na constrição do valor integral da dívida.

O executado apresentou de impugnação ao cumprimento de sentença, sob o argumento de que houve excesso de penhora.

Aduziu, em síntese, que: i) a quantia de R$ 5.582,57, seria excessiva, uma vez que este juízo, na parte dispositiva da sentença, deixou de considerar a sucumbência da parte autora quanto ao pedido de dano moral (30 vezes o salário-mínimo nacional), o que tornaria menor o valor a ser cobrado a título de honorários advocatícios; ii) foi condenado ao pagamento de honorários no percentual de 10% sobre o valor da causa, sem considerar a sucumbência integral do autor quanto ao dano moral; iii) o total do dano moral pleiteado e não concedido é de foi R$ 39.600,00 (30 salários-mínimos); iv) ao deduzir o valor de R$ 39.600,00 de R$ 48.352,20 (valor da causa), tem-se o montante de R$ 8.752,20,sendo que 10% sobre esse valor corresponderia a R$ 875,22; v) houve o bloqueio de R$ 9.930,42, no entanto, o valor a ser bloqueado seria de R$ 5.582,57, havendo um excesso de R$ 4.347,85 (ID. 168844920).

O exequente, por sua vez, alegou que a turma recursal condenou o executado a pagar 10% sobre o valor da causa, sem outras especificidades.

O executado quer rediscutir a condenação, a coisa julgada (ID . 169225980). É o relatório.

Decido.

As partes foram condenadas, de forma "pro rata", ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor dado à causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC, suspenso em relação ao autor, em face da gratuidade de justiça que a ele foi concedida pela decisão de ID. 153542700, conforme sentença de ID. 160648189.

O valor da causa da causa indicado na petição inicial foi de R$ 48.352,20.

Para o cálculo do valor dos honorários sucumbenciais, não importa se a condenação foi parcial, pois o dispositivo da sentença é claro quanto à condenação do executado em 10% do valor dado à causa.

Logo, a impugnação deve ser rechaçada.

Quanto à ordem de penhora Sisbajud, destaca-se que a a parte executada foi intimada para promover o pagamento voluntário, mas permaneceu inerte.

Diante disso, sobre o valor do débito indicado no pedido de cumprimento de sentença, foram acrescidos a multa de 10% e os honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC, o que totalizou a quantia de R$ 5.582,57.

Observa-se que houve o bloqueio da quantia de R$ 9.930,42, no entanto, foi transferido para uma conta à disposição deste juízo somente o importe de R$ 5.582,57, tendo sido desbloqueada a diferença (ID. 168572647).

ANTE O EXPOSTO, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença e reconheço a satisfação integral da obrigação e extingo o processo, com fulcro nos artigos 924, inc.

II, c/c art. 513, caput, ambos do CPC.

Custas processuais finais pela parte executada.

Honorários já arbitrados.

Transitada em julgado, expeça-se alvará de levantamento da quantia penhorada em favor da parte credora, recolham-se as custas finais, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
31/08/2023 16:00

Recebidos os autos
31/08/2023 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2023 01:51

Decorrido prazo de VALDO BRETAS VALADAO em 28/08/2023 23:59.
26/08/2023 04:02

Decorrido prazo de REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS em 25/08/2023 23:59.
21/08/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/08/2023 10:38

Publicado Intimação em 21/08/2023.
21/08/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
19/08/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 10:12

Publicado Certidão em 18/08/2023.
17/08/2023 13:09

Expedição de Certidão.
17/08/2023 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 17:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/08/2023 20:24

Juntada de Certidão
10/08/2023 18:49

Juntada de Certidão
10/08/2023 16:12

Juntada de Certidão
10/08/2023 08:36

Decorrido prazo de REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS em 09/08/2023 23:59.
19/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 11:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2023 13:40

Recebidos os autos
17/07/2023 13:40

Outras decisões
17/07/2023 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
17/07/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 01:42

Decorrido prazo de REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 20:56

Recebidos os autos
10/07/2023 20:56

Outras decisões
10/07/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/07/2023 09:25

Recebidos os autos
10/07/2023 09:25

Determinada a emenda à inicial
07/07/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/07/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:32

Publicado Certidão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 13:57

Transitado em Julgado em 29/06/2023
30/06/2023 01:15

Decorrido prazo de REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 01:15

Decorrido prazo de AVILAR LOPES DE MACEDO SOARES em 29/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:34

Publicado Sentença em 07/06/2023.
07/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 10ª Vara Cível de Brasília
02/06/2023 21:03

Recebidos os autos
02/06/2023 21:03

Julgado procedente em parte do pedido
31/05/2023 18:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
29/05/2023 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/05/2023 14:10

Recebidos os autos
29/05/2023 14:10

em cooperação judiciária
26/05/2023 14:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
26/05/2023 13:22

Recebidos os autos
26/05/2023 13:22

Outras decisões
19/05/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/05/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:26

Publicado Certidão em 11/05/2023.
11/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 13:04

Expedição de Certidão.
08/05/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 23:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2023 00:19

Publicado Decisão em 29/03/2023.
28/03/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
25/03/2023 11:22

Recebidos os autos
25/03/2023 11:22

Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2023 11:22

Outras decisões
23/03/2023 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
23/03/2023 18:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/03/2023 18:37

Recebidos os autos
23/03/2023 18:37

Declarada incompetência
23/03/2023 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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