06/12/2023 17:01

Arquivado Definitivamente
06/12/2023 16:58

Expedição de Certidão.
06/12/2023 08:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2023 23:59.
30/11/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 14:49

Juntada de Certidão
29/11/2023 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 07:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará
22/11/2023 13:55

Transitado em Julgado em 20/11/2023
22/11/2023 11:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/11/2023 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
22/11/2023 11:08

Julgado improcedente o pedido
20/11/2023 18:22

Juntada de Certidão
11/11/2023 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 08:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2023 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/11/2023 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2023 18:33

Juntada de Certidão
23/10/2023 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
19/10/2023 13:53

Juntada de Certidão
19/10/2023 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2023 04:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
13/10/2023 02:42

Publicado Intimação em 13/10/2023.
13/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 11:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.
09/10/2023 21:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2023 14:39

Mandado devolvido dependência
04/10/2023 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 00:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 00:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 02:44

Publicado Intimação em 02/10/2023.
01/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0703094-95.2023.8.07.0014 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RAYSSA DE OLIVEIRA NORCIO GONCALVES, LUANNA KATHYLEEN SILVA LAUANDE MARTINS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, faço vista à DEFESA de RAYSSA DE OLIVEIRA NORCIO GONCALVES acerca da diligência de ID 173475242, que restou frustrada.

Guará/DF, Quinta-feira, 28 de Setembro de 2023, às 14:56:30.

THALITA ALBUQUERQUE GOMES RODRIGUES Servidor Geral
28/09/2023 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 19:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2023 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2023 08:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 09:49

Publicado Certidão em 20/09/2023.
19/09/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTRJUGU Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará Número do processo: 0703094-95.2023.8.07.0014 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RAYSSA DE OLIVEIRA NORCIO GONCALVES, LUANNA KATHYLEEN SILVA LAUANDE MARTINS REDESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA- INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 1/2022 deste Juízo, redesignei audiência de Instrução e Julgamento (Presencial) para o dia 20/11/2023, às 14h00, conforme registrado no sistema.

Conforme determinação do MM.

Juiz de Direito, Dr.

Francisco Marcos Batista, em analogia ao disposto no parágrafo 2º, do artigo 2º, da Instrução Normativa nº 1/2023, da Corregedoria Geral de Justiça/TJDFT, considerando a natureza da função policial e com o especial fim de evitar deslocamentos e, com isso, causar prejuízos ao policiamento ostensivo e às equipes de plantão nas unidades policiais, eventuais testemunhas policiais participarão do ato por meio telepresencial.

Guará/DF, 15 de setembro de 2023.

ESTEVANE CARVALHO OLIVEIRA Servidor Geral
18/09/2023 02:18

Publicado Decisão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 21:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 20:07

Juntada de Certidão
15/09/2023 19:49

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 19:48

Juntada de Certidão
15/09/2023 19:44

Juntada de Certidão
15/09/2023 19:43

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/11/2023 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
15/09/2023 09:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103.4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0703094-95.2023.8.07.0014 Classe Judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: RAYSSA DE OLIVEIRA NORCIO GONCALVES e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o que consta da petição formulada pela Defesa da ré RAYSSA DE OLIVEIRA NORCIO GONCALVES (ID 171195865) e considerando, ademais, que o adiamento da audiência anteriormente designada se deu por motivo de força maior, sem qualquer responsabilidade das partes, defiro o pedido e determino o cancelamento da audiência designada para o dia 19 de setembro de 2023.

Designe-se nova data para a realização da audiência de instrução e julgamento.

Ademais, tendo em vista a petição de ID 171426170, verifique a Secretaria quanto à necessidade de retificação no cadastramento dos patronos da ré LUANNA KATHYLEEN SILVA LAUANDE MARTINS.

Decisão publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.

Guará-DF, 12 de setembro de 2023 8:33:57.

FRANCISCO MARCOS BATISTA Juiz de Direito
14/09/2023 12:34

Juntada de Certidão
12/09/2023 16:48

Desentranhado o documento
12/09/2023 16:48

Cancelada a movimentação processual
12/09/2023 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 08:34

Recebidos os autos
12/09/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 08:33

Deferido o pedido de Sob sigilo.
11/09/2023 16:24

Juntada de Certidão
09/09/2023 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2023 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2023 23:59.
08/09/2023 17:07

Juntada de Certidão
08/09/2023 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2023 17:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
06/09/2023 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 14:46

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2023 15:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
05/09/2023 14:16

Juntada de Certidão
05/09/2023 14:04

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2023 13:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
05/09/2023 00:58

Publicado Despacho em 05/09/2023.
05/09/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103-4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0703094-95.2023.8.07.0014 Classe Judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: RAYSSA DE OLIVEIRA NORCIO GONCALVES e outros DESPACHO Diante da renúncia ao mandado de ID 170655212, aguarde-se o prazo legal de 10 (dez) dias contados da juntada da referida petição antes de promover a exclusão dos advogados, os quais deverão representar a acusada LUANNA KATHYLEEN SILVA LAUANDE MARTINS na audiência já designada para 5 de setembro de 2023 (ID 165299491).

Aguarde-se a audiência designada e, na ocasião, intime-se a acusada para que constitua novo advogado para patrocinar sua defesa ou informe a impossibilidade de fazê-lo, caso em que lhe será nomeado defensor dativo.

Intimem-se.

Guará-DF, 1º de setembro de 2023 15:51:50 FRANCISCO MARCOS BATISTA Juiz de Direito
01/09/2023 15:51

Recebidos os autos
01/09/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 13:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
01/09/2023 08:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 07:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 11:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2023 23:59.
17/08/2023 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 07:53

Publicado Intimação em 10/08/2023.
10/08/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2023 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2023 00:25

Publicado Intimação em 31/07/2023.
29/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 13:27

Juntada de Certidão
27/07/2023 06:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2023 06:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2023 21:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2023 21:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2023 21:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2023 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 17:58

Juntada de Certidão
18/07/2023 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 00:34

Publicado Certidão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 18:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
13/07/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 18:35

Juntada de Certidão
13/07/2023 18:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2023 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
13/07/2023 18:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2023 13:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
03/07/2023 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará
27/06/2023 17:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
27/06/2023 16:49

Recebidos os autos
27/06/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 16:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/06/2023 01:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/06/2023 23:59.
22/06/2023 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
22/06/2023 20:00

Juntada de Certidão
22/06/2023 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2023 00:35

Publicado Intimação em 14/06/2023.
14/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
14/06/2023 00:12

Publicado Despacho em 14/06/2023.
13/06/2023 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 16:30

Juntada de Certidão
10/06/2023 02:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2023 23:59.
09/06/2023 14:53

Recebidos os autos
09/06/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
05/06/2023 15:14

Juntada de Certidão
02/06/2023 22:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2023 21:13

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2023 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2023 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2023 14:36

Juntada de Certidão
18/05/2023 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 16:35

Juntada de Certidão
17/05/2023 15:25

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/05/2023 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2023 17:58

Recebidos os autos
15/05/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 17:58

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
12/05/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
12/05/2023 14:38

Juntada de Certidão
03/05/2023 09:05

Juntada de Certidão
02/05/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2023 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2023 14:38

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
20/04/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 14:36

Juntada de Certidão
13/04/2023 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0722986-45.2022.8.07.0007

Alianca Assessoria de Credito LTDA - ME

Washington de Carvalho Rosa

Advogado: Laise Monteiro Lopes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/11/2022 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0706037-71.2021.8.07.0009

Marcos Andre Melo

Fernanda Ferreira do Nascimento Melo

Advogado: Valter de Oliveira Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/04/2021 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0726845-47.2023.8.07.0003

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Ezequiel Coelho de Oliveira

Advogado: Eliana Aparecida de Oliveira Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/08/2023 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0710156-77.2023.8.07.0018

Sindicato dos Professores No Distrito Fe...

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/09/2023 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0710164-54.2023.8.07.0018

Sindicato dos Professores No Distrito Fe...

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/09/2023 12:59

Exibir Processo