TJDFT - 0710164-54.2023.8.07.0018
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2024 13:04
Arquivado Definitivamente
-
02/08/2024 17:00
Recebidos os autos
-
02/08/2024 17:00
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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30/07/2024 17:08
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
30/07/2024 17:08
Transitado em Julgado em 06/06/2024
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06/06/2024 03:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.
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29/05/2024 03:51
Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 28/05/2024 23:59.
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08/05/2024 15:43
Juntada de Certidão
-
08/05/2024 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2024 14:16
Expedição de Alvará.
-
30/04/2024 04:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.
-
16/04/2024 17:21
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2024 03:02
Publicado Sentença em 12/04/2024.
-
12/04/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
-
10/04/2024 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 14:09
Recebidos os autos
-
10/04/2024 14:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
08/04/2024 07:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
01/04/2024 16:39
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2024 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 11:59
Recebidos os autos
-
19/03/2024 11:59
Outras decisões
-
15/03/2024 19:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
15/03/2024 19:23
Juntada de Certidão
-
15/03/2024 04:00
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2024 23:59.
-
20/02/2024 19:38
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2024 19:38
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 04:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
-
13/12/2023 03:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.
-
11/12/2023 16:20
Expedição de Termo.
-
04/12/2023 15:16
Recebidos os autos
-
04/12/2023 15:16
Outras decisões
-
01/12/2023 17:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
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30/11/2023 13:38
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
29/11/2023 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2023 13:45
Juntada de Certidão
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29/11/2023 10:37
Expedição de Ofício.
-
29/11/2023 10:37
Expedição de Ofício.
-
29/11/2023 10:36
Expedição de Ofício.
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29/11/2023 09:00
Decorrido prazo de JULIANA DE FARIA PINHEIRO em 28/11/2023 23:59.
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21/11/2023 09:12
Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 20/11/2023 23:59.
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21/11/2023 07:50
Publicado Decisão em 21/11/2023.
-
21/11/2023 07:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
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20/11/2023 10:34
Juntada de Certidão
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17/11/2023 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2023 14:13
Recebidos os autos
-
17/11/2023 14:13
Outras decisões
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16/11/2023 18:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
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14/11/2023 18:21
Juntada de Petição de petição
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07/11/2023 03:00
Publicado Certidão em 07/11/2023.
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06/11/2023 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
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31/10/2023 20:13
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2023 20:12
Juntada de Certidão
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31/10/2023 03:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
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19/09/2023 03:47
Decorrido prazo de JULIANA DE FARIA PINHEIRO em 18/09/2023 23:59.
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11/09/2023 00:16
Publicado Decisão em 11/09/2023.
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08/09/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
-
07/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710164-54.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: JULIANA DE FARIA PINHEIRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Custas recolhidas.
Recebo o pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, em conformidade com o artigo 534 do CPC.
Anote-se no sistema.
Intime-se a Fazenda Pública, na forma do artigo 535 do CPC, para, se for o caso, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, tendo como devedor DISTRITO FEDERAL, nos termos do v. acórdão.
Em caso de impugnação, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação, ou caso venha a ser rejeitada, expeça-se precatório ou ordem de requisição, conforme o caso, nos termos do artigo 535, § 3º, I, do CPC.
O pagamento de obrigação da RPV, se for o caso, será processado por este Juízo, nos termos do artigo 3º da Portaria Conjunta TJDFT n. 61/2018, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme o artigo 535, § 3º, inciso II, do CPC.
Com a juntada aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, venham os autos conclusos para sentença extintiva e liberação da importância.
Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD.
Depois da resposta, retornem os autos conclusos.
Por sua vez, no que concerne aos honorários relativos ao cumprimento de sentença, fixo-os em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução a favor do advogado da parte exequente, pois essa verba é cabível em sede de cumprimento de sentença coletivo, nos termos do enunciado sumular n. 345 do c.
STJ.
DEFIRO o destaque relativamente aos honorários contratuais, nos termos do contrato juntado aos autos o qual deverá ser destacado no bojo do precatório e/ou RPV.
No que tange ao reembolso das custas adiantadas, embora a Fazenda Pública seja isenta do pagamento das custas processuais pelo Decreto-Lei n. 500/1969, essa isenção legal não a desonera de ressarcir a parte vencedora do litígio das despesas realizadas.
Portanto, deve o ente público reembolsar as custas adiantadas pelo vencedor na demanda (Lei n. 9.289/1996, artigo 4º, parágrafo único).
Ao Cartório Judicial Único: ANOTE-SE no sistema a parte executante dos honorários advocatícios.
INTIMEM-SE.
Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) -
05/09/2023 17:51
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2023 16:36
Recebidos os autos
-
04/09/2023 16:36
Outras decisões
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04/09/2023 14:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
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04/09/2023 14:48
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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03/09/2023 12:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2023
Ultima Atualização
05/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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