28/10/2024 14:08

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 14:05

Cancelada a movimentação processual
28/10/2024 14:05

Desentranhado o documento
28/10/2024 14:05

Recebidos os autos
21/10/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
21/10/2024 16:23

Processo Desarquivado
15/10/2024 15:04

Arquivado Provisoramente
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 14/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO em 04/10/2024 23:59.
17/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0732976-78.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO REU: OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A parte ré opôs embargos de declaração em face da decisão proferida, sob alegação de omissão.

Não ocorrem, porém, quaisquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC.

A decisão precedente expõe, de forma clara, a necessidade de observância do art. 9º da Lei 11.101/2005, o que abarca sua integralidade, a ser desnecessária a especificação de cada um de seus incisos.

Logo, para fins de atualização dos valores, deverá ser observado, pelo credor, a data do pedido de recuperação judicial, em consonância, inclusive, com a jurisprudência do STJ.

Ausentes, por conseguinte, os requisitos que justifiquem a oposição dos aclaratórios.

Em face das considerações alinhadas, IMPROVEJO-OS.

Preclusa, retornem os autos ao arquivo.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
12/09/2024 17:26

Recebidos os autos
12/09/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 17:26

Determinado o arquivamento
12/09/2024 17:26

Embargos de declaração não acolhidos
21/08/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
21/08/2024 15:44

Expedição de Certidão.
21/08/2024 15:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0732976-78.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO REU: OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A sentença sob o id. 152359634 transitou em julgado em 20/04/2023 (id. 159648738).

Após, não fora apresentada petição de início do cumprimento de sentença, ainda que haja, em id. 158786811, pedido de penhora de valores.

Desta forma, ante a recuperação judicial da ré, a abertura da fase executória acarretaria a suspensão do presente processo, nos termos do art. 6º da Lei 11.101/2005.

Com isso, caso o exequente tenha interesse na habilitação do seu crédito, deverá proceder na forma dos arts. 7º e 9º da Lei nº 11.101/05, instruindo o seu pedido perante o juízo da recuperação com cópia da sentença e certidão de trânsito em julgado, facultando-se, naqueles autos, eventual impugnação pela parte requerida ou qualquer outro interessado, nos termos do art. 8º da citada Lei.

Ante o exposto, remetam-se os autos ao arquivo.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
09/08/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:53

Recebidos os autos
09/08/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:53

Determinado o arquivamento
31/07/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
31/07/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 17:29

Recebidos os autos
17/07/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
09/07/2024 14:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/07/2024 00:17

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:51

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 17:52

Recebidos os autos
22/02/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/02/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
08/02/2024 03:34

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 07/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:07

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO em 02/02/2024 23:59.
12/12/2023 02:53

Publicado Certidão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 19:22

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 19:22

Expedição de Certidão.
05/12/2023 19:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/09/2023 18:42

Expedição de Certidão.
04/09/2023 00:40

Publicado Decisão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0732976-78.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO REU: OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Registro a suspensão determinada em ID. 159440977. *documento datado e assinado eletronicamente
31/08/2023 16:12

Recebidos os autos
31/08/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 16:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/08/2023 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
24/08/2023 17:28

Juntada de Certidão
24/08/2023 17:24

Cancelada a movimentação processual
24/08/2023 17:24

Desentranhado o documento
02/08/2023 18:39

Recebidos os autos
02/08/2023 18:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/08/2023 18:39

Outras decisões
22/07/2023 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
07/07/2023 13:34

Expedição de Certidão.
26/06/2023 00:14

Publicado Decisão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 10:48

Processo Suspenso por Convenção das Partes
24/05/2023 16:10

Expedição de Certidão.
23/05/2023 16:22

Transitado em Julgado em 20/04/2023
22/05/2023 22:22

Recebidos os autos
22/05/2023 22:22

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 22:22

Deferido o pedido de OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") - CNPJ: 05.***.***/0001-11 (REU).
16/05/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
16/05/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 00:32

Publicado Decisão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
18/04/2023 23:55

Recebidos os autos
18/04/2023 23:55

Outras decisões
13/04/2023 01:06

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO em 12/04/2023 23:59.
10/04/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
10/04/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 00:41

Publicado Sentença em 17/03/2023.
16/03/2023 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 20:21

Recebidos os autos
14/03/2023 20:21

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 20:21

Julgado procedente o pedido
12/12/2022 02:00

Publicado Decisão em 12/12/2022.
09/12/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
07/12/2022 13:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
06/12/2022 21:57

Recebidos os autos
06/12/2022 21:57

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 21:57

Decisão interlocutória - recebido
24/11/2022 04:10

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 22/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:09

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO em 18/11/2022 23:59.
23/11/2022 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
23/11/2022 15:07

Expedição de Certidão.
03/11/2022 00:46

Publicado Decisão em 03/11/2022.
28/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
27/10/2022 14:20

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 19:19

Recebidos os autos
26/10/2022 19:19

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 19:19

Decisão interlocutória - recebido
24/10/2022 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
24/10/2022 14:22

Juntada de Petição de réplica
14/10/2022 00:16

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 13/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 00:30

Publicado Certidão em 13/10/2022.
12/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 12:44

Expedição de Certidão.
10/10/2022 11:31

Juntada de Petição de contestação
23/09/2022 02:21

Publicado Decisão em 23/09/2022.
22/09/2022 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
20/09/2022 20:35

Recebidos os autos
20/09/2022 20:35

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 20:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/09/2022 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
20/09/2022 14:37

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 08/09/2022.
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
03/09/2022 17:21

Recebidos os autos
03/09/2022 17:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial
31/08/2022 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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