22/05/2024 13:07

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 13:06

Expedição de Certidão.
22/05/2024 02:48

Publicado Certidão em 22/05/2024.
21/05/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
19/05/2024 17:19

Juntada de Certidão
15/05/2024 15:57

Recebidos os autos
15/05/2024 15:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
11/05/2024 03:28

Decorrido prazo de SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS em 10/05/2024 23:59.
08/05/2024 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/05/2024 18:52

Juntada de Certidão
07/05/2024 18:52

Juntada de Alvará de levantamento
07/05/2024 17:49

Juntada de Certidão
07/05/2024 17:49

Juntada de Alvará de levantamento
07/05/2024 03:11

Publicado Sentença em 07/05/2024.
06/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 18:31

Transitado em Julgado em 02/05/2024
02/05/2024 18:14

Recebidos os autos
02/05/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/05/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/05/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 04:21

Decorrido prazo de SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS em 22/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:37

Decorrido prazo de BRUNO RODRIGUES ABREU em 16/04/2024 23:59.
15/04/2024 13:08

Expedição de Certidão.
12/04/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:47

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 13:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726522-82.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS RECONVINTE: BRUNO RODRIGUES ABREU REU: BRUNO RODRIGUES ABREU RECONVINDO: SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada, por publicação no DJe, para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, expeça-se alvará e intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Caso não haja notícia de pagamento, proceda-se à penhora de ativos financeiros via Sisbajud, com o acréscimo dos honorários da fase de cumprimento de sentença e da multa.

Se a diligência for exitosa, transfira-se o numerário para uma conta judicial e libere-se eventual excesso.

Em seguida, intime-se a parte executada para que, em 5 dias, comprove que as quantias são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Não havendo manifestação em 5 dias, expeça-se alvará em favor da parte credora e intime-a para dizer se dá quitação.

Se a diligência de penhora via Sisbajud for infrutífera, pesquise-se a existência de veículos automotores no sistema Renajud.

Caso a resposta não seja positiva, autorizo a quebra do sigilo fiscal da parte executada, via sistema Infojud, para acesso à sua última declaração de imposto de renda.

O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso".

Na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema Infojud, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home.

Concluídas as pesquisas, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo poderá ser suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC, caso seja do seu interesse.

Conforme o disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr a partir da intimação da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do art. 921 do CPC.

A interrupção do prazo prescricional somente ocorrerá com a efetiva constrição de bens penhoráveis.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
02/04/2024 17:41

Recebidos os autos
02/04/2024 17:41

Outras decisões
01/04/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
28/03/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:50

Publicado Decisão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 14:16

Recebidos os autos
19/03/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 14:16

Determinada a emenda à inicial
18/03/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/03/2024 02:46

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 04:00

Publicado Certidão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0726522-82.2022.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) AUTOR: SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS RECONVINTE: BRUNO RODRIGUES ABREU REU: BRUNO RODRIGUES ABREU RECONVINDO: SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID. 184191989 transitou em julgado dia 29/02/2024.

Nos termos da Portaria n. 01/2016, fica a parte credora intimada para requerer, no prazo de 5 (cinco) dias, a execução do julgado no presente processo eletrônico, apresentando planilha atualizada e discriminada do débito, contendo os dados relacionados no art. 524 e incisos do CPC e a indicação de bens passíveis de penhora, e promovendo o recolhimento das custas processuais relativas à fase de cumprimento de sentença, conforme previsão contida no art. 184, §3º, do Provimento Geral da Corregedoria, ou indicando o identificador/ID da decisão que deferiu a gratuidade de justiça, observando-se, ainda, que o benefício da gratuidade de justiça não é extensivo ao seu advogado, conforme art. 99, §§ 5º e 6º do CPC.

Deve-se ressaltar que a parte devedora poderá, utilizando-se da faculdade do art. 526, caput, do CPC, realizar desde logo o pagamento do valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo.

Em não havendo manifestação, arquive-se nos termos da referida sentença.

Brasília/DF, 01/03/2024.

KEILA KOTAMA PAIXAO Servidor Geral
01/03/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 11:31

Transitado em Julgado em 29/02/2024
01/03/2024 03:57

Decorrido prazo de SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 03:57

Decorrido prazo de SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS em 29/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:03

Decorrido prazo de BRUNO RODRIGUES ABREU em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:59

Decorrido prazo de BRUNO RODRIGUES ABREU em 26/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:36

Publicado Sentença em 31/01/2024.
30/01/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0726522-82.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS RECONVINTE: BRUNO RODRIGUES ABREU REU: BRUNO RODRIGUES ABREU RECONVINDO: SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS SENTENÇA

I - RELATÓRIO Cuida-se de ação de conhecimento proposta por SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS em face de BRUNO RODRIGUES ABREU.

Narra a parte autora, em síntese, que: (i) recebeu o veículo VW Golf Placa PAE-2246, em 16/05/2022, para a realização de diagnóstico e serviço mecânico, em face da informação apresentada pelo requerido de que o veículo havia parado de funcionar; (ii) houve recusa da montadora para a reparação do defeito, em garantia, tendo em vista o veículo possuir 6 anos de uso e 152 mil quilômetros rodados; (iii) o requerido não autorizou a realização do serviço às suas expensas e não compareceu à concessionária para a retirada do veículo, mesmo após ser notificado extrajudicialmente em 17/06/2022; (iv) inexiste justificativa para que o veículo permaneça em suas instalações, tendo em vista a verificação do problema e a apresentação do orçamento.

A decisão ID 63200909 saneia o feito, refuta as preliminares pendentes de apreciação e determina a suspensão do feito para julgamento de demanda conexa.

Decisão ID 131798522 recebe a inicial e concede a antecipação dos efeitos da tutela.

Contestação ao ID 133976373 afirma a existência de vício no veículo e formula pleito reconvencional de condenação ao reparo no bem.

Réplica ao ID 140329418.

Decisão ID 140813772 defere a produção de prova pericial, cujo laudo veio aos autos ao ID 159407875.

Os autos foram conclusos para sentença. É o relato do necessário.

DECIDO.

II – FUNDAMENTAÇÃO Procedo ao julgamento conforme o estado do processo, nos moldes do artigo 354 do CPC, tendo em vista o encerramento da fase probatória pela decisão ID 175543634.

Inexistem outras questões prefaciais ou prejudiciais pendentes de apreciação, de modo que, presentes os pressupostos processuais e as condições indispensáveis ao exercício do direito de ação, avanço ao exame do meritório.

De início, reforço que a solução da presente contenda deve ter como premissa a configuração de relação de consumo entre as partes litigantes, visto que todos se enquadram nos conceitos relacionais de consumidor e fornecedor, previstos nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor.

De fato, tratando-se o autor de destinatário final do produto fornecido pela requerida no mercado de consumo de modo profissional e especializado, identifico a relação de consumo subjacente ao processo em epígrafe, sendo certa a existência de solidariedade entre as rés (art. 7º, parágrafo único do CDC), notadamente por se tratar de reclamação por vício do produto.

Cumpre analisar se há arrimo para a obrigação de fazer pleiteada, apurando, em especial, a existência de vício no veículo.

Para tanto, realizou-se prova pericial, cujo laudo veio aos autos no ID 159407875, contendo a seguinte conclusão: “Com base nos fatos e fundamentos fartamente descritos em todo o decorrer deste Laudo Técnico, o Perito declara, seguramente, que: no ato da realização do exame pericial, o veículo em questão, não apresentou qualquer tipo de falha, vício ou defeito; sejam eles relativos àqueles relatados na petição inicial ou quaisquer outros.

Portanto, Excelência, naquele momento, o referido bem encontrava-se adequado e apto ao fim a que se destina.

De forma que este poderia a ser utilizado normalmente, sem qualquer restrição; bem como não se observou qualquer fato que pudesse diminuir seu valor normal de mercado, à exceção dos reparos ocorridos em sua Lataria/Pintura.” Inexiste, portanto, vício ou defeito no produto, o que retira substrato fático das alegações do réu e demanda o acolhimento da pretensão autoral, assim como a improcedência do pleito reconvencional.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS em face de BRUNO RODRIGUES ABREU, partes qualificadas nos autos, para determinar à parte ré que providencie, às suas expensas e no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a retirada do veículo VW Golf, placa PAE-2246, das dependências da Concessionária Saga, localizada no SGCV Lote 9, sob pena de pagamento de multa diária que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) até o limite de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sob pena de cumprimento forçado da sentença, nos termos do art. 536 do NCPC.

Declaro, pois, resolvido o mérito da ação, nos termos do art. 487, inciso I, CPC.

Em razão da sucumbência e bem analisados o grau de zelo dos profissionais envolvidos, o lugar de prestação do serviço (fácil acesso), a natureza e a importância da causa (complexidade normal), o trabalho realizado pelos advogados e o tempo exigido para o seu serviço (sem intercorrências), condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º c/c § 6º do CPC.

De outro lado, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos reconvencionais formulados por BRUNO RODRIGUES ABREU em face de SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS, partes qualificadas nos autos.

Declaro, pois, resolvido o mérito da reconvenção, nos termos do art. 487, inciso I, CPC.

Em razão da sucumbência e bem analisados o grau de zelo dos profissionais envolvidos, o lugar de prestação do serviço (fácil acesso), a natureza e a importância da causa (complexidade normal), o trabalho realizado pelos advogados e o tempo exigido para o seu serviço (sem intercorrências), condeno o réu/reconvinte ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa da reconvenção, nos termos do art. 85, § 2º c/c § 6º do CPC.

Destaque-se, quanto aos honorários, que a nova redação do art. 85 do NCPC, de acordo com a interpretação dada pelo Eg.

STJ (REsp 1.746.072/PR), deixa margem de interpretação praticamente nula ao juiz.

Dessa forma, observada a segurança jurídica, cumpre apenas se ater ao percentual e bases de cálculo definidas no § 2º daquele dispositivo, sendo a redação do § 8º destinada a situações excepcionalíssimas.

De fato, sendo coerente com os comandos advindos das instâncias superiores no que tange a restrição da margem interpretativa dada ao juiz na matéria, entendo que as expressões “proveito econômico irrisório” e “valor da causa (...) muito baixo” são reservadas a situações extremas, que discrepem do valor do salário mínimo, o que não ocorre no caso concreto.

Derradeiramente, considerando o conteúdo do art. 6º do CPC, em especial o dever de cooperação que permeia o processo civil brasileiro, concito as partes para que, diante da publicação da presente sentença, zelem pelo bom desenvolvimento processual, observando, especialmente no que tange o recurso de Embargos de Declaração, o exato conteúdo do art. 1.022 do diploma processual, evitando, desse modo, a interposição de recurso incabível.

Diante de tal ponderação, ficam advertidas as partes, desde já, que a oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, em especial os que visem unicamente a reanálise de provas e/ou o rejulgamento da causa e/ou arbitramento de honorários e/ou danos morais, será alvo de sancionamento, na forma do art. 1.026, § 2º do mesmo diploma, na esteira dos precedentes do Eg.

TJDFT (Acórdãos 1165374, 1164817, 1159367, entre outros).

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos e recolhidas as custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Sentença prolatada em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS – 1.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

João Gabriel Ribeiro Pereira Silva Juiz de Direito Substituto *Datado digitalmente pela assinatura digital.
24/01/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 10ª Vara Cível de Brasília
21/01/2024 16:41

Recebidos os autos
21/01/2024 16:41

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
05/01/2024 17:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
04/01/2024 19:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
04/01/2024 19:36

Recebidos os autos
04/01/2024 19:31

Juntada de Certidão
17/11/2023 03:42

Decorrido prazo de BRUNO RODRIGUES ABREU em 16/11/2023 23:59.
10/11/2023 13:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/11/2023 02:16

Juntada de Petição de alegações finais
09/11/2023 03:40

Decorrido prazo de DANILO FERRARI ALBERTO em 08/11/2023 23:59.
07/11/2023 11:05

Juntada de Petição de alegações finais
23/10/2023 02:25

Publicado Decisão em 23/10/2023.
20/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 16:57

Recebidos os autos
18/10/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 16:57

Outras decisões
17/10/2023 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
17/10/2023 17:02

Juntada de Certidão
02/10/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
01/10/2023 03:55

Decorrido prazo de DANILO FERRARI ALBERTO em 29/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:30

Publicado Certidão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0726522-82.2022.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) AUTOR: SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS RECONVINTE: BRUNO RODRIGUES ABREU REU: BRUNO RODRIGUES ABREU RECONVINDO: SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica o perito intimado a apresentar esclarecimentos, no prazo de 15 dias, sobre o que pode ser notado nos vídeos acostados (ID. 170992807).

Brasília/DF, 05/09/2023.

KARINA GUEDES RIBEIRO Servidor Geral
05/09/2023 13:25

Expedição de Certidão.
05/09/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:14

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
25/08/2023 15:45

Recebidos os autos
25/08/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 15:45

Outras decisões
18/08/2023 14:34

Decorrido prazo de DANILO FERRARI ALBERTO em 16/08/2023 23:59.
14/08/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/08/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:18

Publicado Certidão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 08:54

Expedição de Certidão.
19/07/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:29

Publicado Certidão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 16:08

Expedição de Certidão.
13/07/2023 01:29

Decorrido prazo de #Oculto# em 12/07/2023 23:59.
21/06/2023 01:52

Publicado Certidão em 21/06/2023.
21/06/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 13:08

Expedição de Certidão.
16/06/2023 22:42

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 20:06

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:35

Publicado Certidão em 26/05/2023.
26/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 14:16

Juntada de Certidão
24/05/2023 13:26

Juntada de Certidão
24/05/2023 13:26

Juntada de Alvará de levantamento
24/05/2023 00:24

Publicado Certidão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 01:27

Decorrido prazo de DANILO FERRARI ALBERTO em 22/05/2023 23:59.
22/05/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 13:17

Expedição de Certidão.
22/05/2023 08:43

Juntada de Petição de laudo
16/05/2023 01:23

Decorrido prazo de DANILO FERRARI ALBERTO em 15/05/2023 23:59.
05/05/2023 02:25

Publicado Certidão em 05/05/2023.
04/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 16:07

Expedição de Certidão.
02/05/2023 16:04

Recebidos os autos
26/04/2023 01:10

Decorrido prazo de DANILO FERRARI ALBERTO em 25/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:21

Publicado Certidão em 20/04/2023.
20/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
19/04/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/04/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 08:08

Expedição de Certidão.
21/03/2023 01:16

Decorrido prazo de DANILO FERRARI ALBERTO em 20/03/2023 23:59.
14/03/2023 01:25

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:33

Publicado Certidão em 07/03/2023.
07/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 13:21

Expedição de Certidão.
02/03/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 12:58

Publicado Certidão em 28/02/2023.
28/02/2023 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 13:14

Expedição de Certidão.
23/02/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 02:58

Decorrido prazo de DANILO FERRARI ALBERTO em 15/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:16

Decorrido prazo de DANILO FERRARI ALBERTO em 06/02/2023 23:59.
25/01/2023 07:48

Publicado Certidão em 25/01/2023.
24/01/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
11/01/2023 09:02

Expedição de Certidão.
10/01/2023 15:03

Juntada de Petição de impugnação
09/01/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 02:42

Publicado Certidão em 14/12/2022.
13/12/2022 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
08/12/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 13:57

Juntada de Certidão
08/12/2022 13:18

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 15:17

Juntada de Certidão
30/11/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
26/11/2022 00:41

Decorrido prazo de BRUNO RODRIGUES ABREU em 25/11/2022 23:59.
21/11/2022 20:28

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 00:39

Decorrido prazo de SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS em 03/11/2022 23:59:59.
28/10/2022 00:08

Publicado Decisão em 28/10/2022.
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
25/10/2022 16:03

Recebidos os autos
25/10/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 16:03

Decisão interlocutória - recebido
22/10/2022 00:16

Decorrido prazo de BRUNO RODRIGUES ABREU em 21/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/10/2022 21:57

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 21:54

Juntada de Petição de réplica
19/10/2022 11:06

Juntada de Petição de especificação de provas
29/09/2022 00:24

Publicado Certidão em 29/09/2022.
29/09/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 13:09

Expedição de Certidão.
27/09/2022 01:10

Decorrido prazo de SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS em 26/09/2022 23:59:59.
26/09/2022 23:41

Juntada de Petição de petição
27/08/2022 00:16

Decorrido prazo de BRUNO RODRIGUES ABREU em 26/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 13:53

Recebidos os autos
23/08/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 13:53

Decisão interlocutória - recebido
18/08/2022 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
17/08/2022 15:42

Juntada de Petição de contestação
28/07/2022 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2022 00:12

Publicado Decisão em 22/07/2022.
22/07/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 15:39

Recebidos os autos
20/07/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 15:39

Concedida a Antecipação de tutela
18/07/2022 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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