TJDFT - 0764369-73.2022.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/07/2024 07:46
Arquivado Definitivamente
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27/07/2024 07:44
Expedição de Certidão.
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26/07/2024 18:32
Juntada de Certidão
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26/07/2024 18:32
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 18:32
Juntada de Alvará de levantamento
-
26/07/2024 18:32
Juntada de Alvará de levantamento
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23/07/2024 11:01
Publicado Sentença em 23/07/2024.
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22/07/2024 03:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
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22/07/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0764369-73.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO LOPES BAPTISTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora.
Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e havendo anuência expressa do (s) credor (es), JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.
Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à transferência da quantia destinada à parte credora e ao(a)(s) advogado(a)(s), observados os termos do requerimento sob o id. 201792683.
Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.
Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
18/07/2024 19:18
Transitado em Julgado em 18/07/2024
-
18/07/2024 19:18
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2024 18:50
Recebidos os autos
-
18/07/2024 18:50
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2024 18:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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02/07/2024 15:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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25/06/2024 14:15
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2024 02:49
Publicado Certidão em 20/06/2024.
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19/06/2024 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
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17/06/2024 18:02
Expedição de Certidão.
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10/06/2024 15:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2024 23:59.
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20/05/2024 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2024 17:07
Expedição de Certidão.
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20/05/2024 09:53
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2024 03:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2024 23:59.
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08/02/2024 19:31
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2024 19:12
Expedição de Ofício.
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08/02/2024 02:51
Publicado Decisão em 08/02/2024.
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08/02/2024 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
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07/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0764369-73.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO LOPES BAPTISTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Homologo os cálculos apresentados pela Contadoria no id. 179486091.
Expeça-se RPV (Requisição de Pequeno Valor) em favor de MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES BAPTISTA.
Sem prejuízo, promova-se o destaque dos honorários contratuais, conforme o disposto no art. 22, § 4º do EOAB, em favor da sociedade de advogados da parte autora.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
06/02/2024 16:10
Recebidos os autos
-
06/02/2024 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2024 16:10
Determinada expedição de Precatório/RPV
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05/02/2024 19:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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02/02/2024 03:52
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.
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24/01/2024 17:04
Juntada de Petição de petição
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04/12/2023 08:29
Publicado Certidão em 04/12/2023.
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01/12/2023 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
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29/11/2023 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2023 17:22
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 19:13
Recebidos os autos
-
27/11/2023 19:13
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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10/11/2023 12:06
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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08/11/2023 14:35
Recebidos os autos
-
08/11/2023 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2023 18:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
-
20/10/2023 03:39
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO LOPES BAPTISTA em 19/10/2023 23:59.
-
03/10/2023 02:44
Publicado Certidão em 03/10/2023.
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02/10/2023 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
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02/10/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0764369-73.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO LOPES BAPTISTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a exequente para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos da Contadoria, no prazo de 10 (dez) dias.
BRASÍLIA, DF, 28 de setembro de 2023.
BRUNO FEITOSA DE OLIVEIRA Servidor Geral -
28/09/2023 15:47
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 12:56
Juntada de Petição de impugnação
-
15/09/2023 18:16
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2023 00:19
Publicado Certidão em 08/09/2023.
-
06/09/2023 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
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06/09/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0764369-73.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO LOPES BAPTISTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, caso queiram, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.
BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2023.
CHRISTIANE DA SILVA FREIRE Diretor de Secretaria -
04/09/2023 18:51
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2023 18:51
Expedição de Certidão.
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04/09/2023 14:00
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
04/09/2023 12:18
Recebidos os autos
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04/09/2023 12:18
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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25/07/2023 18:24
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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25/07/2023 18:24
Transitado em Julgado em 22/07/2023
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22/07/2023 01:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.
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15/07/2023 01:19
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO LOPES BAPTISTA em 14/07/2023 23:59.
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30/06/2023 00:40
Publicado Sentença em 30/06/2023.
-
30/06/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
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28/06/2023 15:21
Recebidos os autos
-
28/06/2023 15:21
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2023 15:21
Julgado procedente o pedido
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19/06/2023 18:20
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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19/06/2023 18:17
Recebidos os autos
-
19/06/2023 18:17
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2023 18:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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05/06/2023 16:19
Juntada de Petição de petição
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29/05/2023 00:10
Publicado Certidão em 29/05/2023.
-
26/05/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
-
24/05/2023 16:08
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 08:20
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2023 14:26
Recebidos os autos
-
12/05/2023 14:26
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2023 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2023 15:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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18/04/2023 01:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2023 23:59.
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29/03/2023 17:59
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2023 17:59
Expedição de Certidão.
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29/03/2023 15:30
Juntada de Petição de réplica
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10/03/2023 00:44
Publicado Certidão em 10/03/2023.
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09/03/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
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07/03/2023 17:42
Expedição de Certidão.
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07/03/2023 11:08
Juntada de Petição de contestação
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19/12/2022 13:45
Recebidos os autos
-
19/12/2022 13:45
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2022 13:45
Decisão interlocutória - recebido
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06/12/2022 16:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
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06/12/2022 16:15
Juntada de Certidão
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06/12/2022 08:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2022
Ultima Atualização
22/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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