26/02/2025 20:03

Arquivado Provisoramente
26/02/2025 20:03

Expedição de Certidão.
21/02/2025 05:18

Processo Desarquivado
06/02/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 12:26

Expedição de Petição.
20/01/2025 10:29

Arquivado Provisoramente
28/11/2024 02:30

Decorrido prazo de VALOR - GESTAO EMPRESARIAL E TRIBUTARIA LTDA - ME em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:30

Decorrido prazo de BENTO, MUNIZ E MONTEIRO - ADVOCACIA S/S - ME em 27/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:20

Publicado Decisão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0713359-35.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BENTO, MUNIZ E MONTEIRO - ADVOCACIA S/S - ME EXECUTADO: VALOR - GESTAO EMPRESARIAL E TRIBUTARIA LTDA - ME DECISÃO Diante da ausência de impugnação à penhora no rosto dos autos, converto a penhora em pagamento e defiro o levantamento pela parte exequente do valor de R$ 75.348,91, depositado no ID 212218996, mediante ofício de transferência eletrônica, nos termos do parágrafo único do art. 906 do Código de Processo Civil (CPC).

Com relação à impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente no ID 214576580 no que tange à dívida remanescente, o art. 523, § 1º, do CPC estabelece que "não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento", ou seja, a aplicação dos consectários não está vinculada a eventual impugnação ao cumprimento de sentença.

Dessa forma, tendo em vista que o pagamento da dívida não se deu no prazo legal, são devidos a multa e os honorários, impondo-se a rejeição da impugnação. À Secretaria: 1.

Independentemente de preclusão, pois a parte executada concordou expressamente com o levantamento, expeça-se ofício à instituição depositária para que transfira o valor supra para a conta indicada pela parte exequente na petição de ID 214576564. 2.

Após a assinatura do ofício, encaminhe-se eletronicamente à instituição depositária, conforme orientação da Corregedoria deste Tribunal, para o efetivo cumprimento da medida. 3.

Tudo feito, e diante da não indicação de bens à penhora, o processo deverá retornar ao arquivo provisório pelo prazo da prescrição intercorrente, diante do término da suspensão prevista no art. 921, § 1º, do CPC em 08/11/2023, conforme certificado no ID 178619822.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
28/10/2024 16:20

Juntada de Certidão
28/10/2024 16:20

Juntada de Alvará de levantamento
25/10/2024 17:33

Recebidos os autos
25/10/2024 17:33

Outras decisões
24/10/2024 17:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/10/2024 18:25

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/10/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/10/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0713359-35.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: BENTO, MUNIZ E MONTEIRO - ADVOCACIA S/S - ME EXECUTADO: VALOR - GESTAO EMPRESARIAL E TRIBUTARIA LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexamos abaixo o extrato/saldo da conta judicial R$ 75.348,91.

Ficam as partes intimadas para manifestação quanto ao valor vinculado ao processo, no prazo de 15 ( quinze) dias.

Brasília - DF, 30 de setembro de 2024 às 13:33:24 HUDSON DOS SANTOS ABREU Servidor Geral
30/09/2024 13:36

Juntada de Certidão
27/09/2024 14:02

Recebidos os autos
27/09/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/09/2024 05:12

Processo Desarquivado
24/09/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 08:25

Arquivado Provisoramente
20/11/2023 08:25

Expedição de Certidão.
13/11/2023 14:15

Recebidos os autos
13/11/2023 14:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/11/2023 16:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/09/2023 08:53

Decorrido prazo de BENTO, MUNIZ E MONTEIRO - ADVOCACIA S/S - ME em 20/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:30

Publicado Despacho em 12/09/2023.
11/09/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0713359-35.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: BENTO, MUNIZ E MONTEIRO - ADVOCACIA S/S - ME EXECUTADO: VALOR - GESTAO EMPRESARIAL E TRIBUTARIA LTDA - ME DESPACHO Tendo em vista que a penhora no rosto dos autos 0014497-59.2014.8.07.0001 determinada neste processo será atendida somente após a desconstituição da penhora anterior determinada pelo Juízo da 19ª Vara Cível de Brasília, e considerando que não foram indicados outros bens à penhora, a execução deverá permanecer suspensa nos termos do art. 921, § 1º, do CPC, conforme determinado na decisão ID 141533076, proferida em 04/11/2022.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
05/09/2023 17:11

Recebidos os autos
05/09/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 01:40

Decorrido prazo de VALOR - GESTAO EMPRESARIAL E TRIBUTARIA LTDA - ME em 04/09/2023 23:59.
31/08/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/08/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:18

Publicado Despacho em 14/08/2023.
10/08/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 19:02

Recebidos os autos
08/08/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/08/2023 13:28

Recebidos os autos
01/08/2023 08:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/08/2023 08:53

Expedição de Certidão.
27/07/2023 01:05

Decorrido prazo de BENTO, MUNIZ E MONTEIRO - ADVOCACIA S/S - ME em 26/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:32

Decorrido prazo de BENTO, MUNIZ E MONTEIRO - ADVOCACIA S/S - ME em 13/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:15

Publicado Certidão em 06/07/2023.
05/07/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 00:25

Publicado Decisão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 14:00

Juntada de Certidão
30/06/2023 22:00

Recebidos os autos
30/06/2023 22:00

Deferido o pedido de BENTO, MUNIZ E MONTEIRO - ADVOCACIA S/S - ME - CNPJ: 06.***.***/0001-54 (EXEQUENTE).
29/06/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 18:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/06/2023 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/06/2023 09:05

Expedição de Certidão.
17/05/2023 11:07

Expedição de Certidão.
06/05/2023 01:24

Decorrido prazo de VALOR - GESTAO EMPRESARIAL E TRIBUTARIA LTDA - ME em 05/05/2023 23:59.
12/04/2023 10:06

Juntada de Petição de certidão
09/02/2023 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2023 12:01

Expedição de Mandado.
09/02/2023 08:05

Juntada de Petição de certidão
24/01/2023 03:28

Decorrido prazo de BENTO, MUNIZ E MONTEIRO - ADVOCACIA S/S - ME em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023 03:28

Decorrido prazo de VALOR - GESTAO EMPRESARIAL E TRIBUTARIA LTDA - ME em 23/01/2023 23:59.
12/12/2022 13:32

Expedição de Certidão.
12/12/2022 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2022 13:25

Expedição de Mandado.
02/12/2022 00:39

Decorrido prazo de BENTO, MUNIZ E MONTEIRO - ADVOCACIA S/S - ME em 01/12/2022 23:59.
25/11/2022 14:50

Publicado Decisão em 25/11/2022.
24/11/2022 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 16:47

Recebidos os autos
22/11/2022 16:47

Decisão interlocutória - deferimento
18/11/2022 14:10

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/11/2022 11:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/11/2022 22:30

Recebidos os autos
17/11/2022 22:30

Decisão interlocutória - deferimento
17/11/2022 02:23

Publicado Despacho em 16/11/2022.
15/11/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
14/11/2022 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/11/2022 13:30

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 13:37

Recebidos os autos
10/11/2022 13:37

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 02:21

Publicado Decisão em 09/11/2022.
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
04/11/2022 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/11/2022 18:15

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 15:05

Recebidos os autos
04/11/2022 15:05

Decisão interlocutória - indeferimento
03/11/2022 19:45

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
29/10/2022 00:23

Decorrido prazo de BENTO, MUNIZ E MONTEIRO - ADVOCACIA S/S - ME em 28/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/10/2022 20:34

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 02:22

Publicado Certidão em 20/10/2022.
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 16:13

Juntada de Certidão
11/10/2022 13:00

Recebidos os autos
11/10/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 13:00

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/09/2022 18:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/08/2022 00:19

Decorrido prazo de BENTO, MUNIZ E MONTEIRO - ADVOCACIA S/S - ME em 25/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 02:28

Publicado Despacho em 18/08/2022.
18/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
17/08/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 18:02

Recebidos os autos
15/08/2022 18:02

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/07/2022 00:18

Decorrido prazo de VALOR - GESTAO EMPRESARIAL E TRIBUTARIA LTDA - ME em 22/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 01/07/2022.
30/06/2022 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
28/06/2022 15:06

Recebidos os autos
28/06/2022 15:06

Decisão interlocutória - recebido
27/06/2022 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/06/2022 17:40

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 00:57

Decorrido prazo de BENTO, MUNIZ E MONTEIRO - ADVOCACIA S/S - ME em 20/06/2022 23:59:59.
20/06/2022 15:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/05/2022 00:17

Publicado Decisão em 26/05/2022.
25/05/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 17:04

Recebidos os autos
23/05/2022 17:04

Decisão interlocutória - indeferimento
17/05/2022 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/05/2022 21:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/05/2022 00:51

Publicado Decisão em 03/05/2022.
02/05/2022 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
28/04/2022 17:37

Recebidos os autos
28/04/2022 17:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/04/2022 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/04/2022 12:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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Ofício • Arquivo

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