TJDFT - 0748840-77.2023.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2024 17:20
Arquivado Definitivamente
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21/08/2024 15:28
Juntada de Certidão
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21/08/2024 15:28
Juntada de Certidão
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20/08/2024 22:54
Juntada de Alvará de levantamento
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20/08/2024 22:54
Juntada de Alvará de levantamento
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19/08/2024 11:32
Transitado em Julgado em 13/08/2024
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13/08/2024 18:11
Juntada de Petição de petição
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08/08/2024 02:21
Publicado Sentença em 08/08/2024.
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07/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
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05/08/2024 17:30
Recebidos os autos
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05/08/2024 17:30
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2024 17:30
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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02/08/2024 13:52
Juntada de Petição de petição
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01/08/2024 22:43
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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01/08/2024 02:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2024 23:59.
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23/07/2024 03:06
Juntada de Certidão
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23/07/2024 03:04
Juntada de Certidão
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26/04/2024 14:50
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2024 14:50
Expedição de Certidão.
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26/04/2024 13:01
Expedição de Autorização.
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08/03/2024 09:15
Expedição de Certidão.
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08/03/2024 03:43
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE MELLO FREITAS em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 03:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
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23/01/2024 05:17
Publicado Certidão em 22/01/2024.
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16/01/2024 17:58
Juntada de Petição de petição
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16/01/2024 12:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
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12/01/2024 15:29
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2024 15:29
Expedição de Certidão.
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12/01/2024 14:34
Recebidos os autos
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12/01/2024 14:34
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
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18/12/2023 16:12
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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18/12/2023 16:12
Transitado em Julgado em 14/12/2023
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18/12/2023 16:10
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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14/12/2023 03:47
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2023 23:59.
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07/12/2023 03:36
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE MELLO FREITAS em 06/12/2023 23:59.
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22/11/2023 02:42
Publicado Sentença em 22/11/2023.
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21/11/2023 08:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
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19/11/2023 21:23
Recebidos os autos
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19/11/2023 21:22
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2023 21:22
Julgado procedente o pedido
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20/10/2023 15:46
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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20/10/2023 15:29
Juntada de Petição de réplica
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17/10/2023 03:14
Publicado Certidão em 17/10/2023.
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17/10/2023 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
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11/10/2023 11:43
Expedição de Certidão.
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10/10/2023 18:41
Juntada de Petição de contestação
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28/09/2023 03:27
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE MELLO FREITAS em 27/09/2023 23:59.
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05/09/2023 00:58
Publicado Decisão em 05/09/2023.
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05/09/2023 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
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04/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0748840-77.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS DE MELLO FREITAS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO - CITAÇÃO Destinatário(s): DISTRITO FEDERAL (CNPJ: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM Bloco I, s/n, Ed.
Sede da PGDF, Setor Complementar Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-090 CITE(M)-SE o(s) requerido(s) para oferecer contestação no prazo de trinta dias, conforme parte final do artigo 7.º da Lei nº 12.153/2009.
Na ocasião, deve(m) o(s) réu(s) indicar as eventuais provas que pretenda(m) produzir.
RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público.
Todos os documentos necessários ao contraditório e ao esclarecimento dos fatos controvertidos devem ser apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação (artigo 9.º da Lei nº 12.153/2009).
Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, querendo, manifeste-se sobre a peça de resposta apresentada e eventual necessidade de dilação probatória.
Então, venham os autos conclusos.
EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente. -
01/09/2023 15:52
Recebidos os autos
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01/09/2023 15:52
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2023 15:52
Outras decisões
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30/08/2023 15:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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29/08/2023 17:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2023
Ultima Atualização
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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