25/08/2025 22:00

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 20:40

Recebidos os autos
25/08/2025 20:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
13/08/2025 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/08/2025 17:38

Transitado em Julgado em 08/08/2025
08/08/2025 03:30

Decorrido prazo de MARCELO FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:30

Decorrido prazo de DEBORA AFONSO GUERRA DA SILVA em 07/08/2025 23:59.
17/07/2025 02:39

Publicado Sentença em 17/07/2025.
17/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
11/07/2025 10:22

Recebidos os autos
11/07/2025 10:22

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
30/06/2025 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
25/06/2025 03:12

Decorrido prazo de DEBORA AFONSO GUERRA DA SILVA em 24/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:38

Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703754-71.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: DEBORA AFONSO GUERRA DA SILVA REU: MARCELO FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada para se manifestar acerca da petição de ID 237437324, no prazo de 5 (cinco) dias. Águas Claras/DF, 11 de junho de 2025.

KENYA ALVES DA SILVA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
12/06/2025 17:15

Juntada de Petição de acordo
11/06/2025 16:32

Expedição de Certidão.
28/05/2025 08:33

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
15/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703754-71.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: DEBORA AFONSO GUERRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA TRATA-SE DE PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, JÁ ANOTADA.

RESTAURE-SE O NOME DA PARTE EXECUTADA.

RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA PARA R$ 3.713,83 (três mil setecentos e treze reais e oitenta e três centavos).

Intime-se a parte vencida, MARCELO FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA, para que cumpra voluntariamente o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir na multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC/2015, e ter fixado em seu desfavor a obrigação de pagar honorários advocatícios de 10% ao patrono da parte adversa, além de se submeter à penhora.

No caso de o executado possuir advogado cadastrado, a intimação será por publicação.

Transcorrido o prazo acima fixado, não havendo o cumprimento voluntário, a parte executada terá, independentemente de penhora ou de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para, caso queira, apresentar impugnação, que deve ser feita nestes autos e não em apartado (art. 525 do CPC), hipótese em que já terá ocorrido a incidência sobre o valor do débito dos consectários previstos no artigo 523, § 1º, do CPC.

De igual forma, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, quedando-se inerte a parte executada quanto ao adimplemento da obrigação, independentemente de intimação, deverá a parte credora/exequente trazer aos autos memória atualizada de cálculos, fazendo incidir os consectários previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (multa de 10% e honorários de 10% para a fase de cumprimento forçado da obrigação), sob pena de, NÃO O FAZENDO, SER O FEITO SUSPENSO, na forma do art. 921 do CPC.

ANTE ORDEM DO ART. 835 DO CPC, REFORÇADA AO SEU § 1º, NÃO JUNTADA A PLANILHA, com amparo no espírito do Tema Repetitivo de nº 566 do STJ, retornem os autos conclusos para suspensão.

JUNTADA A PLANILHA, proceda-se à pesquisa ao sistema SISBAJUD em busca de ativos financeiros em nome da parte executada.

Subsidiariamente, efetue-se também consulta ao sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, §15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/69).

No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado.

Após, intime-se a parte credora acerca da consulta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo interesse na penhora, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado.

Fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso às duas últimas declarações de bens e rendas da parte executada/contribuinte.

O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido nos autos com a restrição "sigiloso", devendo a Secretaria tornar livre o acesso desses documentos às partes e advogados que atuam no presente feito.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
06/05/2025 08:32

Recebidos os autos
06/05/2025 08:32

Deferido o pedido de DEBORA AFONSO GUERRA DA SILVA - CPF: *66.***.*61-34 (AUTOR).
30/04/2025 16:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
30/04/2025 16:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/03/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
25/02/2025 15:31

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/02/2025 10:14

Recebidos os autos
25/02/2025 10:14

Indeferido o pedido de DEBORA AFONSO GUERRA DA SILVA - CPF: *66.***.*61-34 (AUTOR)
19/02/2025 15:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
19/02/2025 15:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/02/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de MARCELO FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA em 07/02/2025 23:59.
03/02/2025 02:42

Publicado Certidão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
24/01/2025 18:02

Expedição de Certidão.
21/01/2025 19:37

Recebidos os autos
21/01/2025 19:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
21/01/2025 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/01/2025 17:48

Expedição de Certidão.
21/01/2025 17:41

Juntada de Certidão
10/01/2025 14:14

Juntada de Certidão
16/12/2024 18:19

Juntada de Certidão
28/11/2024 14:09

Juntada de Certidão
27/11/2024 15:54

Expedição de Ofício.
27/11/2024 15:54

Juntada de Certidão
19/11/2024 15:14

Transitado em Julgado em 31/10/2024
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de MARCELO FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de DEBORA AFONSO GUERRA DA SILVA em 30/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:17

Publicado Sentença em 09/10/2024.
09/10/2024 02:17

Publicado Sentença em 09/10/2024.
08/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para impor à parte requerida a obrigação de transferir para seu nome, junto ao DETRAN/DF, a propriedade do veículo automotor de marca/modelo CHERY QQ 1.0, ano 2018, Placa BPI3321.

Ato contínuo, condeno a parte requerida a restituir à autora a quantia de R$ 413,43 (quatrocentos e treze reais e quarenta e três centavos), que será corrigida pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC), desde o desembolso, substituindo-se esse índice pela taxa SELIC, desde a citação, o que abarca, a partir de então, a incidência de juros de mora e correção monetária (art. 406, § 1º, do CC).

Condeno a parte requerida, ainda, a restituir à autora os valores por ela pagos, até o início da fase de comprimento de sentença, relativos aos débitos vinculados ao veículo objeto da compra e venda a partir da data da tradição (29/08/2019) até a data da efetiva transferência do registro de propriedade do bem para o nome da parte ré, devendo esses valores serem corrigidos pelo IPCA, a partir do desembolso, e acrescidos de juros legais (SELIC – IPCA, art. 406, § 1º, do CC), desde a citação.

Advirta-se a parte autora de que, nesse ponto, o processamento de eventual pedido de cumprimento de sentença ficará condicionado à efetiva prova documental do pagamento dos débitos em discussão.

Fixo honorários de sucumbência em 10% (dez por cento) do valor atualizado atribuído à causa.

Para fins de apuração do “quantum debeatur”, o valor da causa será atualizado pelo IPCA, a partir da distribuição da ação, incidindo juros de mora à taxa legal (SELIC – IPCA, art. 406, § 1º, do CC) sobre a quantia devida a título de honorários de sucumbência, desde o trânsito em julgado da ação (art. 85, § 16, do CPC).

Considerando a quantidade de pedidos deduzidos pela autora, o proveito econômico pretendido e o efetivamente obtido, entendo ter havido sucumbência recíproca, mas não proporcional.

Assim, condeno a parte requerente ao pagamento de 20% das custas processuais, além de pagar, em favor do patrono da parte requerida, 20% da quantia acima fixada a título de honorários de sucumbência, o que, na prática, corresponde a 2% do valor atualizado atribuído à causa.

Lado outro, condeno a parte requerida ao pagamento de 80% das custas processuais, além de pagar, em favor do patrono da parte autora, 80% da quantia acima fixada a título de honorários de sucumbência, o que, na prática, corresponde a 8% do valor atualizado atribuído à causa.

Na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro encerrada a fase de cognição, com a resolução de seu mérito.

TRANSITADA EM JULGADO, expeça-se ofício ao DETRAN/DF, determinando-se a transferência da propriedade do veículo automotor marca/modelo CHERY QQ 1.0, ano 2018, Placa BPI3321, cor Vermelha, chassi 98RDB12B3JA005313, para no nome do requerido MARCELO FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA, CPF *27.***.*74-34, cabendo ao requerido arcar com as despesas daí decorrentes, devendo essa transferência se dar independentemente da realização de vistoria, uma vez não se saber se o bem ainda se encontra na posse do réu.

Havendo recalcitrância do requerido quanto ao pagamento desses débitos, caberá à parte autora promover seu pagamento, se sub-rogando no direito de cobrança do credor originário (art. 346, III, do CC), demandando o requerido, em sede de cumprimento de sentença, por sua restituição.

Quando da expedição de ofício ao DETRAN/DF promova-se a baixa da restrição imposta por este Juízo ao veículo, através do sistema RENAJUD (ID 151808226), a fim de se evitar que, nesse ínterim, por meio de substabelecimento ou mera procuração, o bem seja transmitido a terceiros sem que antes seu registro de propriedade seja transmitido para o nome do réu.

Após, não havendo manifestação do(s) interessado(s) na execução, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
03/10/2024 14:44

Recebidos os autos
03/10/2024 14:44

Julgado procedente em parte do pedido
27/06/2024 16:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
27/06/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 02:36

Decorrido prazo de DEBORA AFONSO GUERRA DA SILVA em 11/06/2024 23:59.
23/05/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:50

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 09:10

Recebidos os autos
15/05/2024 09:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
21/03/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 02:49

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Pelo exposto, DOU O FEITO POR SANEADO.

Intimem-se a parte autora para que apresente o CRLV atualizado do veículo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos para julgamento, observada a ordem cronológica.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
28/02/2024 09:18

Recebidos os autos
28/02/2024 09:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/01/2024 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
22/01/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:04

Publicado Decisão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 09:22

Recebidos os autos
04/12/2023 09:22

Outras decisões
09/11/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
30/10/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:26

Publicado Decisão em 23/10/2023.
20/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 17:50

Recebidos os autos
18/10/2023 17:50

Outras decisões
15/09/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
13/09/2023 01:22

Decorrido prazo de MARCELO FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:20

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Pelo exposto, DOU O FEITO POR SANEADO, e declaro finda a instrução.

Intimem-se as partes acerca dessa decisão, na forma do artigo 357 §1º do CPC/2015.

Preclusa a decisão, façam-se os autos conclusos para julgamento, observada a ordem cronológica.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
30/08/2023 18:09

Recebidos os autos
30/08/2023 18:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/08/2023 03:33

Decorrido prazo de DEBORA AFONSO GUERRA DA SILVA em 22/08/2023 23:59.
01/08/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
24/07/2023 18:17

Juntada de Petição de réplica
03/07/2023 00:39

Publicado Certidão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 16:10

Expedição de Certidão.
20/06/2023 14:31

Juntada de Petição de contestação
29/05/2023 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2023 14:00

Expedição de Mandado.
16/05/2023 01:30

Decorrido prazo de DEBORA AFONSO GUERRA DA SILVA em 15/05/2023 23:59.
08/05/2023 00:12

Publicado Decisão em 08/05/2023.
05/05/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 14:16

Recebidos os autos
03/05/2023 14:16

Outras decisões
24/04/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de MARCELO FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA em 20/04/2023 23:59.
05/04/2023 01:16

Decorrido prazo de DEBORA AFONSO GUERRA DA SILVA em 04/04/2023 23:59.
26/03/2023 04:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/03/2023 04:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/03/2023 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2023 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2023 15:25

Expedição de Certidão.
14/03/2023 00:38

Publicado Decisão em 14/03/2023.
14/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2023 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2023 14:41

Expedição de Mandado.
10/03/2023 12:30

Recebidos os autos
10/03/2023 12:30

Recebida a emenda à inicial
08/03/2023 23:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
08/03/2023 18:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/03/2023 16:54

Recebidos os autos
08/03/2023 16:54

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
08/03/2023 16:54

Determinada a emenda à inicial
06/03/2023 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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