TJDFT - 0719201-17.2023.8.07.0015
1ª instância - Vara de Registros Publicos do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/11/2023 18:36
Arquivado Definitivamente
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24/10/2023 04:11
Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DE NOTAS E PROTESTO em 23/10/2023 23:59.
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23/10/2023 09:24
Juntada de Petição de resposta ao ofício
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13/10/2023 03:38
Decorrido prazo de 3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 11/10/2023 23:59.
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04/10/2023 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2023 16:13
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2023 18:34
Transitado em Julgado em 27/09/2023
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27/09/2023 10:57
Decorrido prazo de LUCIANA BENVINDO NASCIMENTO em 26/09/2023 23:59.
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04/09/2023 00:39
Publicado Sentença em 04/09/2023.
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02/09/2023 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
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01/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0719201-17.2023.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) REQUERENTE: LUCIANA BENVINDO NASCIMENTO SENTENÇA Cuida-se de pedido de retificação de registro de imóvel formulado por Luciana Benvindo Nascimento, inventariante do Espólio de José Alves Sousa Nascimento.
Alega a requerente, para tanto, que o falecido, José Alves Sousa Nascimento, chamava-se José Alves Sousa, e que a mudança do nome ocorreu por força de sentença, cuja precatória para cumprimento da decisão de alteração no assento de nascimento foi expedida em 26-6-1981, ID 166371188, e devidamente cumprida, conforme ID 166371187, cuja averbação foi realizada em 29-7-1981.
Em 31-7-1981, o falecido, utilizando-se do antigo nome, José Alves Sousa, lavrou a escritura pública de ID 166371194, referente à compra e venda do imóvel constituído por Apartamento 123, Bloco “B”, QNL 23, Taguatinga/DF.
A escritura pública foi registrada na matrícula 71.553, ID 166371189, em 27-8-1981.
Diante do exposto, requer a retificação do nome do falecido de José Alves Sousa para José Alves Sousa Nascimento no R.1.71533 da matrícula de ID 166371189, bem como na escritura pública de ID 166371194.
O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido, ID 167523264. É o relatório.
Decido.
O registro de nascimento de ID 166371187 comprova que, em 31-7-1981, data da lavratura da escritura pública de compra e venda de ID 166371194, já havia sido averbada a mudança de nome de José Alves Sousa para José Alves Sousa Nascimento.
Portanto, o R.1 da matrícula 71.553, do 3º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, deverá ser retificado para constar o nome correto do comprador.
Não há nos autos indício de má-fé nem de prejuízo a terceiros.
Com fundamento no artigo 213, inciso I, alínea “g”, da Lei de Registros Públicos, DEFIRO o pedido para retificar o R.1 da matrícula 71.553, do 3º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, ID 166371189, bem como o título que originou o registro, lavrado no 2º Ofício de Notas de Notas e Protesto de Brasília, ID 166371194, para fazer constar que o nome do comprador é José Alves Sousa Nascimento.
Caso seja necessária fica, desde já, autorizada a lavratura de escritura pública de rerratificação.
Sem custas, ID 166519726.
Transitada em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.
Sentença proferida com FORÇA DE MANDADO JUDICIAL.
BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.
LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 2 -
31/08/2023 21:45
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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31/08/2023 15:56
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2023 14:37
Recebidos os autos
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31/08/2023 14:37
Julgado procedente o pedido
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31/08/2023 14:28
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
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31/08/2023 14:16
Cancelada a movimentação processual
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31/08/2023 14:16
Desentranhado o documento
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31/08/2023 09:45
Recebidos os autos
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07/08/2023 14:45
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
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03/08/2023 15:51
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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26/07/2023 14:06
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2023 13:57
Recebidos os autos
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26/07/2023 13:57
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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26/07/2023 13:57
Proferido despacho de mero expediente
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26/07/2023 08:09
Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
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25/07/2023 14:10
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683)
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25/07/2023 11:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2023
Ultima Atualização
16/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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