29/11/2023 14:10

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
09/11/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 11:55

Expedição de Certidão.
07/11/2023 17:04

Recebidos os autos
07/11/2023 17:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
03/11/2023 18:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/11/2023 13:57

Juntada de Certidão
03/11/2023 13:57

Juntada de Alvará de levantamento
03/11/2023 13:57

Juntada de Certidão
03/11/2023 13:57

Juntada de Alvará de levantamento
31/10/2023 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 18:23

Transitado em Julgado em 30/10/2023
29/10/2023 20:03

Recebidos os autos
29/10/2023 20:03

Expedição de Outros documentos.
29/10/2023 20:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/10/2023 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
23/10/2023 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:34

Publicado Certidão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
07/10/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 11:49

Expedição de Certidão.
04/10/2023 18:22

Recebidos os autos
04/10/2023 18:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
04/10/2023 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/10/2023 12:59

Recebidos os autos
04/10/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 12:59

Outras decisões
03/10/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/10/2023 19:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 02:21

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725158-12.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: L.

S.

M.

D.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: CAMILA AZEVEDO SIQUEIRA, IGOR ABRAHAO MOURA DE CARVALHO EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se na origem de cumprimento provisório de sentença, convolado em cumprimento de sentença (ID 106977371) apresentado por L.

S.

M.

D.

C. em face de BRADESCO SAUDE S/A.

O executado efetuou o depósito de R$ 17.829,22 afirmando tratar-se de valor incontroverso (ID 101941883) e R$ 50.486,90 (ID 101941883) a título de garantia.

Foi deferido o levantamento do valor incontroverso (alvará de ID 127453139 - R$ 17.829,22).

Na decisão de ID 155121593, foi deferida a remessa do feito à contadoria judicial para o cálculo do débito remanescente.

Após várias diligências junto à contadoria, foram apresentados os cálculos de ID 171172274, apontando o valor remanescente de R$ 39.801,03.

Houve a concordância do exequente, o qual requereu a expedição com urgência de alvará de levantamento do referido valor (ID 173138325).

O prazo para manifestação do réu em relação aos cálculos da contadoria não se encerrou, não sendo possível o levantamento de valores antes da homologação dos cálculos.

Ante o exposto, indefiro, por ora, o levantamento de valores.

Aguarde-se o prazo concedido ao réu para que se manifeste sobre os cálculos da contadoria judicial.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/09/2023 16:53

Recebidos os autos
26/09/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 16:53

Outras decisões
25/09/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
25/09/2023 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 02:21

Publicado Certidão em 18/09/2023.
15/09/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0725158-12.2021.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: L.

S.

M.

D.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: CAMILA AZEVEDO SIQUEIRA, IGOR ABRAHAO MOURA DE CARVALHO EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, ficam as partes intimadas para que se manifestem acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, conforme decisão de ID. 169954445.

Prazo: 5 dias.

Brasília/DF, 13/09/2023.

HUGO ASSIS SODRÉ Servidor Geral
13/09/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 08:44

Expedição de Certidão.
08/09/2023 00:12

Publicado Decisão em 08/09/2023.
06/09/2023 13:31

Recebidos os autos
06/09/2023 13:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
06/09/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725158-12.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: L.

S.

M.

D.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: CAMILA AZEVEDO SIQUEIRA, IGOR ABRAHAO MOURA DE CARVALHO EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A contadoria judicial apresentou os cálculos de ID 166830979.

O exequente concordou com os cálculos (ID 168934453).

O executado impugnou os cálculos ao argumento de que foi desconsiderado o reembolso parcial das despesas apresentadas, conforme informado pelo próprio exequente no ID 97947244; que foi aplicada multa e honorários advocatícios em relação ao valor pago voluntariamente considerado incontroverso (R$ 17.829,22 - ID 101941882); e que somente uma das parcelas dos valores depositados pelo devedor foram efetuados a titulo de garantia, pois na petição de ID 101941881 restou esclarecido que houve pagamento voluntário do valor incontroverso.

Os valores reembolsados constantes no ID 97947244 devem ser considerados nos cálculos, assistindo razão ao executado.

Na petição de ID 101941881, o executado informou o depósito do valor incontroverso de R$ 17.829,22, portanto, em relação ao referido valor, não deverá incidir multa e honorários advocatícios referentes ao cumprimento de sentença.

Além disso, os encargos moratórios só deverão incidir em relação ao valor depositado a título de garantia, nos termos do Tema 677/STJ, conforme elucidado na decisão de ID 165111118.

O levantamento dos valores requerido pelo exequente (ID 169364675) será analisado após a homologação dos cálculos da contadoria.

Ante o exposto, acolho a impugnação e determino o retorno dos autos à Contadoria Judicial para que retifique os cálculos considerando os reembolsos efetuados pelo devedor; efetuando o cálculo da dívida até o depósito do valor incontroverso (R$ 17.829,22), não aplicando em relação a este valor multa e honorários advocatícios; descontado o valor incontroverso, deverá ser calculado o saldo devedor remanescente, com a aplicação de multa e honorários advocatícios, ìncidindo os encargos moratórios apenas em relação ao valor depositado como garantia (R$ 50.486,90).

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
04/09/2023 20:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/09/2023 17:06

Recebidos os autos
04/09/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 17:06

Outras decisões
22/08/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/08/2023 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 21:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2023 02:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:28

Publicado Certidão em 03/08/2023.
03/08/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 09:05

Expedição de Certidão.
28/07/2023 11:20

Recebidos os autos
28/07/2023 11:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
27/07/2023 00:20

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 05:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/07/2023 18:14

Recebidos os autos
24/07/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 18:13

Outras decisões
11/07/2023 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/07/2023 20:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 21:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2023 00:52

Publicado Certidão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 14:25

Expedição de Certidão.
20/06/2023 14:08

Recebidos os autos
20/06/2023 14:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
19/06/2023 00:23

Publicado Decisão em 19/06/2023.
17/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
16/06/2023 03:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/06/2023 13:33

Recebidos os autos
15/06/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 13:33

Outras decisões
06/06/2023 00:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/06/2023 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2023 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2023 00:32

Publicado Certidão em 19/05/2023.
19/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 08:21

Expedição de Certidão.
15/05/2023 18:47

Recebidos os autos
15/05/2023 18:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
09/05/2023 00:42

Publicado Decisão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/05/2023 14:07

Recebidos os autos
05/05/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 14:07

Outras decisões
05/05/2023 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/04/2023 14:18

Recebidos os autos
24/04/2023 14:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
14/04/2023 00:26

Publicado Decisão em 14/04/2023.
13/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 10:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/04/2023 10:21

Juntada de Certidão
11/04/2023 19:52

Recebidos os autos
11/04/2023 19:52

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 19:52

Outras decisões
10/04/2023 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/03/2023 01:14

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
16/02/2023 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 13:01

Expedição de Certidão.
15/02/2023 12:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/02/2023 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2022 17:32

Publicado Decisão em 15/08/2022.
12/08/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
05/08/2022 17:22

Recebidos os autos
05/08/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 17:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/07/2022 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
15/07/2022 00:18

Decorrido prazo de #Oculto# em 14/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 00:22

Publicado Certidão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2022 15:02

Expedição de Certidão.
05/07/2022 15:00

Expedição de Certidão.
01/07/2022 00:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 30/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 19:28

Expedição de Alvará.
08/06/2022 07:17

Publicado Decisão em 08/06/2022.
08/06/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 14:37

Recebidos os autos
06/06/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 14:37

Outras decisões
18/05/2022 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/05/2022 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2022 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2022 00:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 00:18

Decorrido prazo de #Oculto# em 05/05/2022 23:59:59.
20/04/2022 00:08

Publicado Decisão em 20/04/2022.
19/04/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 14:28

Expedição de Certidão.
17/04/2022 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2022 18:40

Recebidos os autos
12/04/2022 18:40

Outras decisões
04/04/2022 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
01/04/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2022 23:59:59.
31/03/2022 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 16:58

Expedição de Certidão.
11/03/2022 23:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2022 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2022.
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
24/02/2022 18:17

Recebidos os autos
24/02/2022 18:17

Decisão interlocutória - recebido
28/01/2022 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
28/01/2022 00:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2022 23:59:59.
27/01/2022 20:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 16:25

Expedição de Certidão.
06/12/2021 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2021 02:26

Publicado Certidão em 19/11/2021.
19/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
17/11/2021 15:33

Expedição de Certidão.
17/11/2021 00:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2021 23:59:59.
16/11/2021 21:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2021 10:08

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/10/2021 16:05

Recebidos os autos
27/10/2021 16:05

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 16:05

Outras decisões
15/10/2021 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
14/10/2021 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2021 02:48

Publicado Certidão em 28/09/2021.
27/09/2021 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
24/09/2021 15:49

Expedição de Certidão.
23/09/2021 20:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2021 15:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2021 23:59:59.
31/08/2021 22:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2021 16:41

Recebidos os autos
29/07/2021 16:41

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 16:41

Decisão interlocutória - recebido
22/07/2021 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
20/07/2021 10:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2021

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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