03/09/2024 17:44

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 16:39

Juntada de Certidão
03/09/2024 16:39

Juntada de Certidão
03/09/2024 16:39

Juntada de Alvará de levantamento
03/09/2024 16:39

Juntada de Alvará de levantamento
30/08/2024 14:59

Transitado em Julgado em 30/08/2024
30/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de IVONETE JOSE VIEIRA em 23/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 09/08/2024.
08/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 16:51

Recebidos os autos
06/08/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/08/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 15:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
01/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2024 23:59.
25/07/2024 03:04

Juntada de Certidão
25/07/2024 03:02

Juntada de Certidão
26/04/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 18:49

Expedição de Certidão.
25/04/2024 18:25

Expedição de Autorização.
14/03/2024 12:40

Expedição de Certidão.
14/03/2024 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2024 23:59.
24/01/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:03

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/01/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0748482-15.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IVONETE JOSE VIEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 17 de Janeiro de 2024 16:42:35.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
17/01/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 16:43

Expedição de Certidão.
17/01/2024 16:04

Recebidos os autos
17/01/2024 16:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
09/01/2024 09:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/01/2024 09:51

Transitado em Julgado em 19/12/2023
09/01/2024 09:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/12/2023 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.
13/12/2023 03:58

Decorrido prazo de IVONETE JOSE VIEIRA em 12/12/2023 23:59.
27/11/2023 02:32

Publicado Sentença em 27/11/2023.
24/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 18:26

Recebidos os autos
22/11/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 18:26

Julgado procedente o pedido
31/10/2023 22:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
30/10/2023 13:27

Juntada de Petição de réplica
23/10/2023 02:31

Publicado Certidão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 00:34

Expedição de Certidão.
17/10/2023 18:22

Juntada de Petição de contestação
16/10/2023 07:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/09/2023 03:29

Decorrido prazo de IVONETE JOSE VIEIRA em 27/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:58

Publicado Decisão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0748482-15.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: IVONETE JOSE VIEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO - CITAÇÃO Destinatário(s): DISTRITO FEDERAL (CNPJ: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM Bloco I, 0, Ed.

Sede da Procuração Geral do Distrito Federal, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-090 CITE(M)-SE o(s) requerido(s) para oferecer contestação no prazo de trinta dias, conforme parte final do artigo 7.º da Lei nº 12.153/2009.

Na ocasião, deve(m) o(s) réu(s) indicar as eventuais provas que pretenda(m) produzir.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público.

Todos os documentos necessários ao contraditório e ao esclarecimento dos fatos controvertidos devem ser apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação (artigo 9.º da Lei nº 12.153/2009).

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, querendo, manifeste-se sobre a peça de resposta apresentada e eventual necessidade de dilação probatória.

Então, venham os autos conclusos.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
01/09/2023 15:48

Recebidos os autos
01/09/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 15:48

Outras decisões
28/08/2023 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
28/08/2023 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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