22/04/2025 08:49

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 04:37

Processo Desarquivado
15/04/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 15:17

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 15:15

Expedição de Certidão.
20/03/2025 02:45

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 19/03/2025 23:59.
17/03/2025 02:24

Publicado Certidão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
11/03/2025 15:45

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:11

Recebidos os autos
11/03/2025 14:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
28/02/2025 18:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/02/2025 18:51

Juntada de Certidão
28/02/2025 14:24

Juntada de Certidão
28/02/2025 14:24

Juntada de Alvará de levantamento
27/02/2025 17:00

Recebidos os autos
27/02/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
20/02/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:41

Publicado Certidão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 11:19

Transitado em Julgado em 12/02/2025
13/02/2025 02:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 03:08

Juntada de Certidão
02/12/2024 14:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/12/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 02:34

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 28/11/2024 23:59.
12/11/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:21

Publicado Intimação em 07/11/2024.
06/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 15:17

Recebidos os autos
04/11/2024 15:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/10/2024 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
31/10/2024 10:37

Juntada de Certidão
29/10/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 20:39

Expedição de Certidão.
17/10/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 16:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/10/2024 02:22

Publicado Intimação em 14/10/2024.
11/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 10/10/2024 23:59.
09/10/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 16:57

Recebidos os autos
09/10/2024 16:56

Julgado procedente o pedido
07/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 07/10/2024.
07/10/2024 02:18

Publicado Intimação em 07/10/2024.
04/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0709741-30.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: M.

V.

P.

P.

REQUERIDO: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A DESPACHO O valor dos honorários periciais totais foram levantados em favor da perita.

O Ministério Público apresentou parecer final.

Portanto, anote-se conclusão para sentença.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 02 de Outubro de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
03/10/2024 22:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
02/10/2024 13:47

Recebidos os autos
02/10/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
25/09/2024 10:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:03

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:43

Juntada de Certidão
29/08/2024 13:43

Juntada de Alvará de levantamento
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
17/08/2024 03:04

Juntada de Certidão
15/08/2024 13:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/08/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 17:02

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 15:23

Juntada de Certidão
07/08/2024 15:23

Juntada de Alvará de levantamento
07/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 16:56

Recebidos os autos
02/08/2024 16:56

Outras decisões
01/08/2024 02:36

Decorrido prazo de SIMONE CARVALHO ROZA em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:29

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 30/07/2024 23:59.
29/07/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
24/07/2024 04:13

Publicado Despacho em 24/07/2024.
24/07/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 17:17

Expedição de Certidão.
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0709741-30.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: M.

V.

P.

P.

REQUERIDO: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A DESPACHO Ciente da decisão proferida nos autos do AGI de id retro.

Intime-se o Ministério Público sobre o Laudo Médico Pericial.

Após, volvam-se os autos conclusos para decisão.

Taguatinga/DF, Segunda-feira, 22 de Julho de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
22/07/2024 16:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2024 08:48

Recebidos os autos
22/07/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
04/07/2024 18:37

Expedição de Certidão.
02/07/2024 05:10

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
14/06/2024 03:56

Publicado Certidão em 12/06/2024.
14/06/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
14/06/2024 03:53

Publicado Decisão em 12/06/2024.
14/06/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
14/06/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
07/06/2024 19:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2024 18:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/06/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 18:23

Expedição de Certidão.
07/06/2024 16:52

Recebidos os autos
07/06/2024 16:52

Outras decisões
06/06/2024 21:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
06/06/2024 14:43

Expedição de Certidão.
04/06/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:29

Publicado Certidão em 16/05/2024.
15/05/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0709741-30.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: M.

V.

P.

P.

REQUERIDO: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou laudo retro.

Nos termos da Portaria 2/2018 deste Juízo, faço intimar as partes para manifestação, prazo de 15 dias.

Taguatinga/DF, Domingo, 12 de Maio de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
12/05/2024 19:11

Expedição de Certidão.
08/05/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 15:04

Juntada de Petição de laudo
01/05/2024 03:43

Decorrido prazo de SIMONE CARVALHO ROZA em 30/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:20

Decorrido prazo de SIMONE CARVALHO ROZA em 17/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:36

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 12/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:04

Decorrido prazo de SIMONE CARVALHO ROZA em 08/04/2024 23:59.
25/03/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:38

Publicado Certidão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 09:41

Publicado Decisão em 22/03/2024.
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0709741-30.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: M.

V.

P.

P.

REQUERIDO: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que a perita reagendou a perícia para a residência da parte autora conforme dados abaixo: O Exame Médico Pericial será dia: 11/04/2024; Horário: 15 horas; Local: QI 19, Lote 13, Residencial Vivace, Bloco C, Apartamento 103, Taguatinga Norte, Brasília – DF, CEP nº 72135-190, domicílio do Menor, telefone de contato com o genitor do Autor: (061) 9686- 6407.

Assim, ficam as partes intimadas do agendamento.

Faço aguardar laudo pericial.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 20 de Março de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
21/03/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Defiro o pedido da parte autora de id. 190039949 de realização da perícia na residência do menor.

Intime-se a Sr.

Perita para que seja designada nova data para a perícia médica.

Intimem-se.
20/03/2024 22:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2024 21:31

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 21:31

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 21:31

Expedição de Certidão.
20/03/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 20:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/03/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:26

Recebidos os autos
18/03/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:26

Deferido o pedido de M. V. P. P. - CPF: *55.***.*44-73 (REQUERENTE).
18/03/2024 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
15/03/2024 16:11

Expedição de Certidão.
14/03/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 03:48

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 13/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:23

Decorrido prazo de SIMONE CARVALHO ROZA em 11/03/2024 23:59.
04/03/2024 22:38

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 22:38

Expedição de Certidão.
02/03/2024 04:12

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 01/03/2024 23:59.
28/02/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 03:05

Publicado Certidão em 26/02/2024.
26/02/2024 02:21

Publicado Decisão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Ciente das decisões proferidas nos autos dos Agravos de Instrumento, processos 0724756-60.2023.8.07.0000 e 0753244-25.2023.8.07.0000.Efetuado o depósito da metade dos honorários periciais (id. 185567696), fica desde já autorizada a realização dos trabalhos, devendo o laudo ser juntado em até 30 (trinta) dias.

Intimem-se.
22/02/2024 16:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/02/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 12:38

Expedição de Certidão.
21/02/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 22:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/02/2024 21:55

Recebidos os autos
20/02/2024 21:55

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 21:55

Outras decisões
19/02/2024 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
19/02/2024 14:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/02/2024 14:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/02/2024 10:57

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:58

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 10:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/01/2024 03:44

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
23/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023
19/12/2023 17:37

Recebidos os autos
19/12/2023 17:37

Outras decisões
19/12/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
19/12/2023 14:13

Expedição de Certidão.
19/12/2023 03:57

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 19:56

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 15:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/12/2023 14:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/12/2023 03:35

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 14/12/2023 23:59.
29/11/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 02:44

Publicado Decisão em 24/11/2023.
23/11/2023 12:55

Recebidos os autos
23/11/2023 12:55

Outras decisões
23/11/2023 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
23/11/2023 03:38

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 11:55

Juntada de Certidão
21/11/2023 21:03

Recebidos os autos
21/11/2023 21:03

Outras decisões
21/11/2023 09:11

Decorrido prazo de SIMONE CARVALHO ROZA em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
20/11/2023 20:09

Expedição de Certidão.
20/11/2023 04:01

Decorrido prazo de SIMONE CARVALHO ROZA em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:43

Publicado Despacho em 17/11/2023.
16/11/2023 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 02:33

Publicado Certidão em 14/11/2023.
13/11/2023 19:22

Recebidos os autos
13/11/2023 19:22

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 22:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
08/11/2023 22:28

Expedição de Certidão.
31/10/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 20:16

Recebidos os autos
30/10/2023 20:16

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 20:16

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
30/10/2023 09:26

Expedição de Certidão.
27/10/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 11:44

Decorrido prazo de SIMONE CARVALHO ROZA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:44

Decorrido prazo de SIMONE CARVALHO ROZA em 18/10/2023 23:59.
13/10/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:24

Publicado Certidão em 09/10/2023.
06/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 15:38

Expedição de Certidão.
02/10/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 17:32

Expedição de Certidão.
28/09/2023 19:57

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:10

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0709741-30.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: M.

V.

P.

P.

REQUERIDO: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A DECISÃO Trata-se de processo de conhecimento, com pedido de obrigação de fazer, tutela de urgência de natureza antecipada e compensação por danos morais, em que o autor pretende que a ré continue a custear o tratamento necessário à vida do paciente, consistente na internação domiciliar (home care).

Decisão de id. 159650345 deferiu o pedido de tutela de urgência para determinar que a empresa ré continue a custear o tratamento médico do autor, de internação domiciliar (home care), nos mesmos moldes anteriormente prestados, durante todo o curso do processo, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sem prejuízo de aumento da multa, em caso de descumprimento.

Angularizada devidamente a relação jurídico-processual, a ré UNIMED SEGUROS SAÚDE S.A. apresentou resposta ao pedido (id. 162090111), arguindo em preliminar ilegitimidade passiva.

No mérito, se manifestou pela improcedência dos pedidos.

Juntou documentos.

Inconformada com a decisão deste Juízo que indeferiu o pedido de justiça, a parte autora agravou a decisão e teve concedido os benefícios da gratuidade de justiça (id. 162641996).

Por sua vez, a CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL compareceu espontaneamente nos autos a apresentou resposta, sob a alegação de que a parte autora é beneficiária de plano de saúde contratada junto à contestante, oportunidade em que requereu a substituição do polo passivo.

No mérito, se manifestou pela improcedência dos pedidos.

Juntou documentos.

Réplica, id. 165268077.

Instigadas a especificarem provas, a parte autora nada requereu, id. 165268077 e a parte requerida se manifestou pelo deferimento da prova pericial, id. 168094868.

Manifestação ministerial de id. 168699478. É o relatório.

DECIDO.

Nessa fase processual, há que se proceder à analise do feito, observando, inicialmente, a existência dos pressupostos de desenvolvimento regular e válido do processo e das condições de existência da ação, e, se positivo, à verificação da necessidade de dilação probatória, com a delimitação dos chamados pontos controvertidos.

Perscrutando os autos, percebe-se a regularidade adjetiva do processo, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos ao seu desenvolvimento válido, destacando que as partes têm capacidade processual, estão devidamente representadas nos autos, e o Juízo é competente para conhecer, processar e julgar o conflito intersubjetivo de interesse.

De outro lado, restam delineadas as condições da ação, porquanto se infere a pertinência subjetiva do direito de ação, ou seja, de demandar e de ser demandado, o pedido mostra-se juridicamente possível, em razão de ausência de óbice expressamente contido em nosso sistema jurídico, as partes são legítimas e há evidente interesse de agir, configurado pela necessidade de invocar a prestação jurisdicional, bem como a sua utilidade.

A legitimidade ad causam se refere à pertinência subjetiva do titular da relação jurídica de direito material.

Exige-se a existência de um vínculo entre os sujeitos da demanda e a situação jurídica afirmada, que lhes autorize figurar no polo ativo e passivo do feito, pois ninguém pode pleitear em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei.

A sua aferição deve ser verificada segundo a relação jurídica sob discussão – Teoria Eclética de Liebman – ou de forma abstrata, ou seja, a partir dos fatos deduzidos pelo requerente na inicial, consoante a Teoria da Asserção.

No caso, a narrativa dos fatos feita na inicial e os documentos colacionados demonstraram que a autora e os réus mantêm vínculos.

Deste modo, rejeito a tese de ilegitimidade passiva ad causam.

In casu, a solução da presente contenda deve ter como premissa a configuração de relação de consumo, na medida em que se enquadram as partes nos conceitos relacionais de consumidor e fornecedor, previstos nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor.

De fato, tratando-se o autor de destinatário final do produto/serviço, identifico a relação de consumo subjacente ao processo em epígrafe.

Fixada essa premissa, sabe-se que o art. 6º, inciso VIII, do diploma consumerista prevê, em favor do consumidor, a inversão do ônus da prova via judicial, em duas hipóteses, alternativamente: quando verossímil a alegação do consumidor, segundo as regras ordinárias da experiência; ou quando o consumidor for hipossuficiente.

No primeiro caso, caso seja constatada a verossimilhança das alegações do consumidor, no caso concreto, deve-se presumi-las como verdadeiras, para, redistribuindo o ônus da prova, impor ao fornecedor o encargo da prova contrária.

No segundo caso, observada a hipossuficiência probatória (ausência de condições materiais, técnicas, sociais ou financeiras de produzir a prova, considerando-se, v.g., dificuldades de acesso a informações, dados ou documentação, grau de escolaridade, posição social, poder aquisitivo etc.), o magistrado supõem verdadeiras as afirmações do consumidor, impondo ao fornecedor o encargo da prova contrária.

No presente feito, vislumbro a presença dos pressupostos de inversão, em razão da hipossuficiência material da autora diante da parte ré para a produção da prova necessária par ao julgamento do mérito da demanda, razão pela qual decreto a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º do CDC.

Com efeito, para o julgamento do mérito, faz-se necessária a comprovação da necessidade das terapias pleiteadas.

Assim, fixo como ponto controvertido à verificação da necessidade, ou não, de atendimento 24 horas de home care, na forma requerida pelo médico assistente, bem como os utensílios indicados.

Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora.

Nomeio o(a) Sr(a).

SIMONE CARVALHO ROZA, especialista em medicina legal, perícia médica, cadastrado junto à Corregedoria do Eg.

TJDFT (SISTJ), para atuar como perito(a) do Juízo.

Intimem-se as partes, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias contados da intimação desta decisão, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico; e apresentar quesitos.

Decorrido o prazo e vindo a versões originais dos contratos, intime-se o Sr.

Perito a dizer se aceita o encargo, bem como a apresentar a sua proposta de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias.

Apresentada a proposta de honorários pelo Sr.

Perito, dê-se vista às partes.

Não havendo impugnação fundamentada, intime-se a parte requerida para depositar o respectivo valor, no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo impugnação quanto ao valor, retornem os autos conclusos para homologação do valor dos honorários.

Vindo aos autos o depósito, intime-se o Sr.

Perito a dar início aos trabalhos.

Fixo o prazo de 20 (dias) dias para a entrega do laudo, contados da intimação do Sr.

Perito a dar início aos trabalhos.

Lembro às partes e ao Sr.

Perito que, nos termos dos parágrafos, do art. 473, do CPC: § 3º Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia.

Todos os subsídios requeridos e utilizados pelo Sr.

Perito devem instruir o laudo pericial.

Apresentado o laudo, dê-se vista às partes e após retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Eduardo da Rocha Lee Juiz de Direito Substituto
05/09/2023 10:39

Recebidos os autos
05/09/2023 10:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/08/2023 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
16/08/2023 14:23

Expedição de Certidão.
15/08/2023 17:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 17:28

Expedição de Certidão.
09/08/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 13:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/08/2023 00:20

Publicado Certidão em 03/08/2023.
04/08/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 08:16

Juntada de Certidão
31/07/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:59

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 21:40

Recebidos os autos
07/07/2023 21:40

Outras decisões
04/07/2023 21:54

Juntada de Certidão
03/07/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 22:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
27/06/2023 21:24

Expedição de Certidão.
26/06/2023 00:15

Publicado Decisão em 26/06/2023.
23/06/2023 18:50

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
23/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 16:22

Juntada de Petição de contestação
22/06/2023 11:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 17:39

Recebidos os autos
21/06/2023 17:39

Outras decisões
21/06/2023 17:39

Concedida a gratuidade da justiça a M. V. P. P. - CPF: *55.***.*44-73 (REQUERENTE).
21/06/2023 00:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
20/06/2023 17:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/06/2023 08:26

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/06/2023 23:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/06/2023 13:40

Expedição de Certidão.
15/06/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 10:53

Juntada de Petição de contestação
26/05/2023 00:22

Publicado Decisão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 23:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 17:07

Recebidos os autos
23/05/2023 17:07

Gratuidade da justiça não concedida a M. V. P. P. - CPF: *55.***.*44-73 (REQUERENTE).
23/05/2023 17:07

Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2023 17:07

Outras decisões
23/05/2023 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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