03/10/2023 13:05

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 13:04

Transitado em Julgado em 02/10/2023
03/10/2023 04:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DO NASCIMENTO em 02/10/2023 23:59.
18/09/2023 02:27

Publicado Sentença em 18/09/2023.
15/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0749991-78.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RAIMUNDO FERREIRA DO NASCIMENTO REPRESENTANTE LEGAL: RAFAEL PEREIRA COELHO MOURAO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei nº 9.099/95.

DECIDO.

A petição sob o id. 171592309 evidencia pedido de extinção do feito, por perda de objeto.

Nesse sentido, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no artigo 485, incisos VI e IX, do Código de Processo Civil.

Custas e honorários descabidos (artigo 55 da lei nº 9.099/95).

Transitada em julgado, arquive-se o feito, imediatamente.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se, inclusive o Ministério Público.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
14/09/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 18:52

Expedição de Certidão.
13/09/2023 18:30

Recebidos os autos
13/09/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 18:30

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
12/09/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
11/09/2023 21:40

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:18

Publicado Decisão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0749991-78.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RAIMUNDO FERREIRA DO NASCIMENTO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE DECISÃO O relatório médico acostado aos autos sob o id. 170813438 não apresenta qualquer indicação médica de necessidade de internação em UTI.

A respeito: "Solicito internação de paciente para início de antibioticoterapia + medidas para D(...) exacerbado" Assim, junte aos autos relatório médico que especifique a necessidade de internação do autor em leito de UTI.

Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
05/09/2023 14:37

Juntada de Certidão
04/09/2023 18:38

Recebidos os autos
04/09/2023 18:38

Determinada a emenda à inicial
04/09/2023 14:24

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
03/09/2023 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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