TJDFT - 0717879-90.2022.8.07.0016

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

MOISES ADRIANO ALVES

CPF *22.***.*22-20

Advogados

MARCIO LIMA DA SILVA

OAB: 30936/DF

CPF *09.***.*19-00

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARCIO LIMA DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 22.830.051/0001-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2024 18:23

    Arquivado Definitivamente

  • 25/03/2024 18:22

    Transitado em Julgado em 06/03/2024

  • 25/03/2024 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 23:35

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2024 02:29

    Publicado Sentença em 11/03/2024.

  • 08/03/2024 03:27

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

  • 06/03/2024 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 16:38

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 16:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/02/2024 18:32

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 28/02/2024 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 18:21

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 18:21

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 23/02/2024 22:30

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2023 21:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 21:09

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2023 17:45

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2023 17:22

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 17:22

    Outras decisões

  • 19/10/2023 17:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 19/10/2023 16:18

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2023 13:37

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2023 13:48

    Publicado Certidão em 22/09/2023.

  • 22/09/2023 13:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717879-90.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MOISES ADRIANO ALVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

    Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

    Brasília - DF, 20 de setembro de 2023 11:17:55.

    ELANE MARQUES DOS SANTOS PAIXAO Servidor Geral

  • 20/09/2023 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 08:56

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 08:56

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 18/09/2023 16:57

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 18/09/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 16:19

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2023 10:08

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2023 04:01

    Decorrido prazo de MOISES ADRIANO ALVES em 15/09/2023 23:59.

  • 08/09/2023 00:31

    Publicado Despacho em 08/09/2023.

  • 07/09/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717879-90.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MOISES ADRIANO ALVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Intime-se o autor para que esclareça, em 5 (cinco) dias, as dúvidas suscitadas pela Contadoria em ID 170084455.

    BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2023 07:19:06.

    DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006

  • 05/09/2023 10:09

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 20:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 28/08/2023 16:05

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 16:05

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 23/08/2023 16:26

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 17/08/2023 18:46

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 08:38

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2023 14:07

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 08/08/2023 10:07

    Decorrido prazo de MOISES ADRIANO ALVES em 07/08/2023 23:59.

  • 17/07/2023 00:10

    Publicado Decisão em 17/07/2023.

  • 14/07/2023 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

  • 12/07/2023 12:48

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 12:48

    Outras decisões

  • 11/07/2023 14:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 10/07/2023 23:58

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2023 00:38

    Publicado Certidão em 03/07/2023.

  • 02/07/2023 15:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

  • 29/06/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 15:27

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 15:27

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 08/05/2023 21:51

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2023 00:46

    Publicado Decisão em 08/05/2023.

  • 06/05/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

  • 04/05/2023 09:14

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 04/05/2023 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 09:05

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 09:05

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 02/05/2023 14:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

  • 28/04/2023 22:49

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2023 02:22

    Publicado Despacho em 03/04/2023.

  • 31/03/2023 07:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

  • 29/03/2023 16:21

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 08:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 28/03/2023 14:17

    Juntada de Petição de impugnação

  • 28/02/2023 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 14:43

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 15:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 23/02/2023 22:00

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2023 02:33

    Publicado Certidão em 13/02/2023.

  • 11/02/2023 01:09

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

  • 09/02/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 08:40

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 08:40

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 08/02/2023 12:38

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 08/02/2023 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 18:21

    Juntada de Petição de impugnação

  • 14/12/2022 02:47

    Publicado Certidão em 14/12/2022.

  • 13/12/2022 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

  • 09/12/2022 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2022 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2022 17:28

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 08/12/2022 20:50

    Recebidos os autos

  • 08/12/2022 20:50

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 05/12/2022 14:15

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 05/12/2022 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 11:54

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2022 00:14

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 28/11/2022 00:50

    Publicado Certidão em 28/11/2022.

  • 26/11/2022 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

  • 24/11/2022 07:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 18:28

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 18:28

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 25/10/2022 01:41

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2022 23:59:59.

  • 20/10/2022 16:43

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 20/10/2022 16:43

    Transitado em Julgado em 14/10/2022

  • 18/10/2022 01:43

    Decorrido prazo de MOISES ADRIANO ALVES em 17/10/2022 23:59:59.

  • 23/09/2022 02:21

    Publicado Sentença em 23/09/2022.

  • 23/09/2022 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

  • 21/09/2022 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 22:16

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 22:16

    Julgado procedente o pedido

  • 19/09/2022 14:21

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 17/09/2022 00:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2022 23:59:59.

  • 05/09/2022 12:00

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2022 00:41

    Publicado Decisão em 05/09/2022.

  • 02/09/2022 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

  • 31/08/2022 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 16:14

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 16:14

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 18/08/2022 01:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2022 23:59:59.

  • 16/08/2022 17:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 16/08/2022 13:56

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2022 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 18:31

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 21:49

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 05/07/2022 18:37

    Juntada de Petição de réplica

  • 05/07/2022 00:56

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2022 23:59:59.

  • 01/07/2022 00:11

    Publicado Certidão em 01/07/2022.

  • 30/06/2022 14:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

  • 28/06/2022 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 17:26

    Juntada de Petição de petição

  • 08/06/2022 20:51

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 02/06/2022 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 16:16

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 08:57

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.

  • 30/05/2022 18:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

  • 30/05/2022 15:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/05/2022 02:52

    Decorrido prazo de MOISES ADRIANO ALVES em 09/05/2022 23:59:59.

  • 10/05/2022 02:52

    Decorrido prazo de MOISES ADRIANO ALVES em 09/05/2022 23:59:59.

  • 12/04/2022 00:30

    Publicado Decisão em 12/04/2022.

  • 12/04/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

  • 11/04/2022 14:49

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2022 07:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 16:39

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 16:39

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/04/2022 08:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 07/04/2022 00:23

    Publicado Decisão em 07/04/2022.

  • 07/04/2022 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

  • 06/04/2022 16:12

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2022 21:59

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 21:59

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 04/04/2022 14:31

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2022 14:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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