TJDFT - 0744138-70.2022.8.07.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/08/2025 11:43
Arquivado Provisoramente
-
07/08/2025 11:43
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 02:41
Publicado Decisão em 07/08/2025.
-
07/08/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
-
06/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744138-70.2022.8.07.0001 (PR) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: OSMAR PEREIRA DOS SANTOS REU: RAFAEL ROCHA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente requer, na petição de ID 243867552, envio de ofício ao CAGED e consulta ao sistema PREVJUD, a fim de obter informações previdenciárias da parte executada.
INDEFIRO a expedição de ofício ao CAGED, uma vez que a expedição de ofício para fins de requisição de informações ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED carece de utilidade, pois o cadastro não é destinado à elucidação de vínculo trabalhista em prol da execução ou cobranças. (Acórdão 1702974, 07068193720238070000, Relator: FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 17/5/2023, publicado no DJE: 5/6/2023.
Pág.: Sem Página Cadastrada.).
No que que se refere ao pedido de consulta ao sistema PREVJUD, INDEFIRO o referido pedido, isso porque "a pesquisa ao PREVJUD com a finalidade de obter informações sobre a existência de vínculo empregatício ou recebimento de benefício previdenciário em nome do Executado, com o escopo de viabilizar possível penhora parcial de valores percebidos por ele, deve vir acompanhado de indícios de que o Devedor mantém relacionamento com o aludido órgão" (Acórdão 1989817, 0748682-36.2024.8.07.0000, Relator(a): ROBERTO FREITAS FILHO, 3ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 10/04/2025, publicado no DJe: 29/04/2025.) Sem mais, retornem os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 175947767.
Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital. -
04/08/2025 15:46
Recebidos os autos
-
04/08/2025 15:46
Indeferido o pedido de OSMAR PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *21.***.*68-15 (AUTOR)
-
24/07/2025 19:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
-
24/07/2025 19:14
Processo Desarquivado
-
24/07/2025 10:02
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2025 18:26
Arquivado Provisoramente
-
10/07/2025 18:26
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 02:39
Publicado Decisão em 10/07/2025.
-
10/07/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
-
10/07/2025 02:39
Publicado Decisão em 10/07/2025.
-
10/07/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
-
07/07/2025 15:53
Recebidos os autos
-
07/07/2025 15:53
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
07/07/2025 15:53
Outras decisões
-
23/06/2025 18:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
-
05/06/2025 17:55
Recebidos os autos
-
05/06/2025 17:55
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
03/06/2025 15:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
-
03/06/2025 15:44
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 10:54
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2025 02:47
Publicado Despacho em 27/05/2025.
-
27/05/2025 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
-
22/05/2025 16:31
Recebidos os autos
-
22/05/2025 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2025 09:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
-
15/05/2025 09:03
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 15:59
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2025 02:41
Publicado Despacho em 09/05/2025.
-
09/05/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
-
06/05/2025 17:43
Recebidos os autos
-
06/05/2025 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2025 16:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
-
29/04/2025 16:31
Processo Desarquivado
-
19/12/2023 13:06
Arquivado Provisoramente
-
19/12/2023 04:05
Processo Desarquivado
-
18/12/2023 16:04
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
15/12/2023 13:27
Arquivado Provisoramente
-
15/12/2023 13:25
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 02:40
Publicado Decisão em 15/12/2023.
-
14/12/2023 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
-
12/12/2023 18:32
Recebidos os autos
-
12/12/2023 18:32
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
12/12/2023 18:32
Deferido o pedido de OSMAR PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *21.***.*68-15 (AUTOR).
-
12/12/2023 08:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
-
11/12/2023 16:41
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 13:13
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2023 08:30
Publicado Decisão em 04/12/2023.
-
01/12/2023 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
-
29/11/2023 18:11
Recebidos os autos
-
29/11/2023 18:11
Outras decisões
-
28/11/2023 19:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
-
28/11/2023 04:10
Decorrido prazo de RAFAEL ROCHA DE OLIVEIRA em 27/11/2023 23:59.
-
27/11/2023 08:19
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2023 03:46
Decorrido prazo de OSMAR PEREIRA DOS SANTOS em 21/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 03:46
Decorrido prazo de RAFAEL ROCHA DE OLIVEIRA em 21/11/2023 23:59.
-
20/11/2023 02:47
Publicado Certidão em 20/11/2023.
-
20/11/2023 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
-
16/11/2023 11:54
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 19:57
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
13/11/2023 18:24
Juntada de Certidão
-
13/11/2023 18:24
Juntada de Alvará de levantamento
-
13/11/2023 02:27
Publicado Decisão em 13/11/2023.
-
10/11/2023 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
-
08/11/2023 17:02
Recebidos os autos
-
08/11/2023 17:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
03/11/2023 18:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
-
02/11/2023 04:07
Processo Desarquivado
-
01/11/2023 17:33
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2023 13:50
Arquivado Provisoramente
-
26/10/2023 13:49
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 02:23
Publicado Decisão em 26/10/2023.
-
25/10/2023 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
-
23/10/2023 13:09
Recebidos os autos
-
23/10/2023 13:09
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
23/10/2023 13:09
Deferido o pedido de OSMAR PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *21.***.*68-15 (AUTOR).
-
19/10/2023 18:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
-
29/09/2023 17:16
Recebidos os autos
-
29/09/2023 17:16
Deferido o pedido de OSMAR PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *21.***.*68-15 (AUTOR).
-
26/09/2023 19:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
-
26/09/2023 03:50
Decorrido prazo de RAFAEL ROCHA DE OLIVEIRA em 25/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 01:49
Decorrido prazo de RAFAEL ROCHA DE OLIVEIRA em 04/09/2023 23:59.
-
04/09/2023 00:33
Publicado Decisão em 04/09/2023.
-
02/09/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
-
01/09/2023 00:00
Intimação
Tendo em vista que a pesquisa anterior foi parcialmente exitosa, defiro a realização de nova pesquisa SISBAJUD de repetição programada pelo prazo de 15 (quinze) dias.
Aguarde-se na Secretaria.
Após o transcurso do prazo, anote-se conclusão para colheita do resultado.
BRASÍLIA, DF, 31 de agosto de 2023 13:42:20.
RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA Juiz de Direito Substituto -
31/08/2023 13:58
Recebidos os autos
-
31/08/2023 13:58
em cooperação judiciária
-
29/08/2023 00:46
Publicado Despacho em 29/08/2023.
-
29/08/2023 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
-
28/08/2023 18:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
-
28/08/2023 18:21
Juntada de Certidão
-
28/08/2023 18:12
Cancelada a movimentação processual
-
28/08/2023 18:12
Desentranhado o documento
-
26/08/2023 02:13
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
25/08/2023 08:37
Recebidos os autos
-
25/08/2023 08:37
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 18:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
-
23/08/2023 17:45
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2023 00:31
Publicado Intimação em 16/08/2023.
-
16/08/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
-
14/08/2023 12:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/08/2023 09:38
Recebidos os autos
-
11/08/2023 09:38
Deferido o pedido de OSMAR PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *21.***.*68-15 (AUTOR).
-
07/08/2023 07:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
-
03/08/2023 17:00
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2023 00:29
Publicado Certidão em 28/07/2023.
-
28/07/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
-
26/07/2023 09:08
Juntada de Certidão
-
26/07/2023 01:17
Decorrido prazo de RAFAEL ROCHA DE OLIVEIRA em 25/07/2023 23:59.
-
02/07/2023 17:16
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
15/06/2023 19:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/06/2023 19:42
Expedição de Mandado.
-
15/06/2023 13:04
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 13:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/06/2023 18:51
Expedição de Mandado.
-
14/06/2023 16:14
Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
14/06/2023 15:39
Recebidos os autos
-
14/06/2023 15:39
Deferido o pedido de OSMAR PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *21.***.*68-15 (AUTOR).
-
13/06/2023 16:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
-
08/06/2023 04:09
Processo Desarquivado
-
07/06/2023 06:36
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2023 09:17
Arquivado Definitivamente
-
11/05/2023 04:17
Processo Desarquivado
-
11/05/2023 01:04
Publicado Certidão em 11/05/2023.
-
10/05/2023 12:29
Arquivado Definitivamente
-
10/05/2023 12:28
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
-
08/05/2023 18:41
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 17:43
Recebidos os autos
-
04/05/2023 17:43
Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
-
03/05/2023 10:32
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
03/05/2023 10:32
Transitado em Julgado em 02/05/2023
-
03/05/2023 01:11
Decorrido prazo de OSMAR PEREIRA DOS SANTOS em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 01:11
Decorrido prazo de RAFAEL ROCHA DE OLIVEIRA em 02/05/2023 23:59.
-
04/04/2023 01:08
Publicado Sentença em 04/04/2023.
-
04/04/2023 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
-
30/03/2023 18:19
Recebidos os autos
-
30/03/2023 18:19
Julgado procedente o pedido
-
23/03/2023 19:06
Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
-
23/03/2023 18:54
Recebidos os autos
-
23/03/2023 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2023 07:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
-
23/03/2023 07:32
Juntada de Certidão
-
22/03/2023 01:13
Decorrido prazo de RAFAEL ROCHA DE OLIVEIRA em 21/03/2023 23:59.
-
28/02/2023 12:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/01/2023 18:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/01/2023 18:20
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MONITÓRIA (40)
-
16/01/2023 18:45
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
05/01/2023 20:58
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
31/12/2022 04:57
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
14/12/2022 23:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/12/2022 15:23
Recebidos os autos
-
13/12/2022 15:23
Decisão interlocutória - recebido
-
12/12/2022 13:43
Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107)
-
10/12/2022 12:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
-
07/12/2022 17:37
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
26/11/2022 00:15
Publicado Despacho em 25/11/2022.
-
26/11/2022 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
-
23/11/2022 14:41
Recebidos os autos
-
23/11/2022 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2022 21:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
-
22/11/2022 18:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2022
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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