10/05/2024 15:27

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 15:27

Juntada de Certidão
04/05/2024 14:22

Recebidos os autos
04/05/2024 14:22

Determinado o arquivamento
02/05/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
30/04/2024 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
27/04/2024 03:38

Decorrido prazo de NEXOOS SOCIEDADE DE EMPRESTIMO ENTRE PESSOAS S.A. em 26/04/2024 23:59.
12/04/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:56

Publicado Decisão em 12/04/2024.
12/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 10:03

Recebidos os autos
10/04/2024 10:03

Outras decisões
05/04/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
04/04/2024 18:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
04/04/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB k 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0763811-04.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RICARDO MARTINS SANT ANNA REU: NEXOOS SOCIEDADE DE EMPRESTIMO ENTRE PESSOAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Abra-se vista ao réu com relação ao exposto na petição de ID 190901884.

Prazo: 10 dias.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
27/03/2024 21:59

Recebidos os autos
27/03/2024 21:59

Outras decisões
22/03/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
22/03/2024 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
22/03/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB c 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0763811-04.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RICARDO MARTINS SANT ANNA REU: NEXOOS SOCIEDADE DE EMPRESTIMO ENTRE PESSOAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover.

Pleito já examinado e indeferido.

O pedido de reconsideração não encontra amparo na lei de regência (Lei nº 9.099/95.

I.

Nada mais havendo, venham os autos conclusos para extinção.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
20/03/2024 11:46

Recebidos os autos
20/03/2024 11:46

Outras decisões
18/03/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
15/03/2024 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
02/03/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:41

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB c 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0763811-04.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RICARDO MARTINS SANT ANNA REU: NEXOOS SOCIEDADE DE EMPRESTIMO ENTRE PESSOAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover em relação ao requerido na petição ID 186500127.

Isso porque restou demonstrado que a requerida não tem controle sobre as informações que são disponibilizadas pelo Banco Central do Brasil nos seus sistemas internos, não obstante ter a Empresa requerida tentado junto à referida autarquia providências para atender ao pleito autoral.

O comando estabelecido na sentença para que a Empresa ré encerrasse a conta bancária do autor foi cumprido, não havendo desta forma razão para aplicação da multa.

Qualquer outra providência extrapola os limites da coisa julgada.

Por tais fundamentos, indefiro o pedido do autor.

Intime-se (prazo: cinco dias).

Nada mais havendo, tornem os autos conclusos para extinção.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
25/02/2024 22:38

Recebidos os autos
25/02/2024 22:38

Outras decisões
19/02/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
16/02/2024 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
15/02/2024 18:02

Transitado em Julgado em 22/07/2023
14/02/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 18:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/01/2024 02:51

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB A 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0763811-04.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RICARDO MARTINS SANT ANNA REU: NEXOOS SOCIEDADE DE EMPRESTIMO ENTRE PESSOAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se o decurso do prazo conferido por meio da decisão de ID 184201538.

Com a manifestação da ré ou decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para decisão.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
26/01/2024 22:17

Recebidos os autos
26/01/2024 22:17

Outras decisões
26/01/2024 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
26/01/2024 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
25/01/2024 02:49

Publicado Decisão em 25/01/2024.
25/01/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB k 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0763811-04.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RICARDO MARTINS SANT ANNA REU: NEXOOS SOCIEDADE DE EMPRESTIMO ENTRE PESSOAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na petição de ID a ré apresenta e-mail do Banco Central, informando que deveria ser preenchido formulário RLA, de modo a permitir a exclusão de todo e qualquer vínculo, em seu cadastro, de relação entre o autor e a ré.

A ré alega que mesmo tendo preenchido o referido cadastro o BACEN não acatou o seu pedido.

Defiro a requerida, prazo de 10 dias, para juntar nos autos e-mail demonstrando ao BACEN que o formulário RLA foi devidamente preenchido, e mesmo assim, o BACEN se negou a proceder com o solicitado, sob pena de multa diária que majoro para R$ 1.000,00 até o limite de R$ 10.000,00.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
23/01/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 12:13

Recebidos os autos
23/01/2024 12:13

Outras decisões
15/01/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
15/01/2024 10:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
12/01/2024 16:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/01/2024 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
09/01/2024 15:01

Recebidos os autos
09/01/2024 15:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/12/2023 10:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/12/2023 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
14/12/2023 14:52

Recebidos os autos
14/12/2023 14:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/12/2023 14:51

Juntada de Certidão
13/12/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:37

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 22:10

Recebidos os autos
05/12/2023 22:10

Outras decisões
30/11/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
29/11/2023 17:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/11/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 27/11/2023.
24/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 22:23

Recebidos os autos
22/11/2023 22:23

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 22:23

Outras decisões
14/11/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
13/11/2023 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
12/11/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:54

Publicado Decisão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 16:09

Recebidos os autos
06/11/2023 16:09

Outras decisões
27/10/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
26/10/2023 22:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
16/10/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 03:32

Decorrido prazo de RICARDO MARTINS SANT ANNA em 10/10/2023 23:59.
02/10/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:48

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB cl 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0763811-04.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RICARDO MARTINS SANT ANNA REU: NEXOOS SOCIEDADE DE EMPRESTIMO ENTRE PESSOAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a dilação de prazo pleiteada pelo autor, por 15 (quinze) dias.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
18/09/2023 19:31

Recebidos os autos
18/09/2023 19:31

Deferido o pedido de RICARDO MARTINS SANT ANNA - CPF: *16.***.*47-26 (AUTOR).
15/09/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
14/09/2023 19:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
14/09/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:46

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB cl 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0763811-04.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RICARDO MARTINS SANT ANNA REU: NEXOOS SOCIEDADE DE EMPRESTIMO ENTRE PESSOAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro, por ora, o pedido de id. 167693330 (ofício ao Banco Central do Brasil), porquanto a parte requerida não comprovou a impossibilidade de fazê-lo.

Assino o prazo de 10 (dez) dias para que a requerida traga aos autos elementos eficientes que demonstrem ter comunicado ao BACEN o cancelamento da conta e a recusa deste em proceder com os registros do mencionado cancelamento.

Com a comprovação acima mencionada, voltem os autos conclusos para decisão.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
07/09/2023 18:03

Recebidos os autos
07/09/2023 18:03

Indeferido o pedido de NEXOOS SOCIEDADE DE EMPRESTIMO ENTRE PESSOAS S.A. - CNPJ: 34.***.***/0001-51 (REU)
02/09/2023 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
01/09/2023 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
04/08/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 01:25

Decorrido prazo de NEXOOS SOCIEDADE DE EMPRESTIMO ENTRE PESSOAS S.A. em 21/07/2023 23:59.
07/07/2023 01:05

Publicado Sentença em 07/07/2023.
07/07/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
05/07/2023 09:44

Recebidos os autos
05/07/2023 09:44

Julgado procedente o pedido
04/07/2023 20:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
03/07/2023 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
02/07/2023 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 21:30

Recebidos os autos
30/06/2023 21:30

Juntada de Certidão
30/06/2023 20:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
29/06/2023 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/06/2023 20:19

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 18:51

Recebidos os autos
28/06/2023 18:51

Outras decisões
28/06/2023 06:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
21/06/2023 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
21/06/2023 14:01

Juntada de Certidão
17/06/2023 01:45

Decorrido prazo de NEXOOS SOCIEDADE DE EMPRESTIMO ENTRE PESSOAS S.A. em 16/06/2023 23:59.
06/06/2023 13:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/06/2023 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
06/06/2023 13:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/06/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 18:14

Juntada de Petição de contestação
27/04/2023 05:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/04/2023 00:28

Publicado Certidão em 12/04/2023.
12/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2023 12:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/04/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
02/04/2023 04:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/03/2023 18:03

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/03/2023 00:28

Publicado Certidão em 10/03/2023.
10/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2023 13:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/03/2023 13:51

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/03/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/12/2022 15:33

Publicado Intimação em 06/12/2022.
13/12/2022 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
02/12/2022 07:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2022 19:37

Recebidos os autos
01/12/2022 19:37

Decisão interlocutória - indeferimento
01/12/2022 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
01/12/2022 15:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/03/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/12/2022 15:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/12/2022 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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