22/03/2024 15:21

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 15:20

Expedição de Certidão.
22/03/2024 15:16

Juntada de Certidão
22/03/2024 12:26

Transitado em Julgado em 20/03/2024
20/03/2024 20:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 18:22

Recebidos os autos
19/03/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 18:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/03/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
14/03/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 13:51

Juntada de Certidão
12/03/2024 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 16:22

Recebidos os autos
11/03/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
07/03/2024 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 18:49

Transitado em Julgado em 20/11/2023
14/12/2023 16:48

Juntada de Certidão
23/11/2023 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 19:53

Juntada de Certidão
20/11/2023 19:49

Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/11/2023 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
20/11/2023 19:49

Homologada a Transação Penal
20/11/2023 19:48

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 02:41

Publicado Intimação em 10/11/2023.
09/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
04/10/2023 18:58

Juntada de Certidão
04/10/2023 18:57

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/11/2023 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
25/09/2023 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 17:57

Juntada de Certidão
21/09/2023 08:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:31

Publicado Intimação em 08/09/2023.
07/09/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0706642-16.2023.8.07.0019 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GELSON DA CAMARA DE OLIVEIRA ARQUIVAMENTO PARCIAL O presente Termo Circunstanciado foi instaurado para apuração de supostas infrações penais capituladas, em tese, no art. 329 (Resistência) e no art. 331 (Desacato), ambos do Código Penal, imputadas a GELSON DA CAMARA DE OLIVEIRA.

Os fatos teriam ocorrido em 10/06/2023.

O Ministério Público oficiou pelo arquivamento parcial em relação ao crime de resistência e o prosseguimento quanto ao de desacato. É o relato necessário.

Decido.

Considerando o que consta dos autos, acolho a manifestação ministerial, adotando-a como razão de decidir, e determino o ARQUIVAMENTO PARCIAL do feito em relação ao crime de resistência, com fundamento no artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal, conforme requerido pelo Parquet.

Quanto ao crime remanescente, junte-se a FAP atualizada e esclarecida do autor e dê-se nova vista ao Ministério Público.

Promovam-se as comunicações pertinentes.

I.

Circunscrição do Recanto das Emas, 29 de agosto de 2023 THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
30/08/2023 08:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 17:54

Recebidos os autos
29/08/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 17:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/08/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
28/08/2023 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 21:33

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 21:33

Juntada de Certidão
01/08/2023 14:04

Recebidos os autos
01/08/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
31/07/2023 20:55

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
31/07/2023 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

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