TJDFT - 0000073-31.2022.8.07.0001

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Santa Maria

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

6ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL/JOAO PINHEIRO/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ISAQUE CAMARGO MOURA

CPF *09.***.*01-59

Advogados

CELIO CESAR DE MOURA COUTO

OAB: 83392/MG

CPF *71.***.*79-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

VALCIMAR CAITANO LEAL

CPF *02.***.*37-00

ERICA LOPES DE OLIVEIRA

CPF *86.***.*06-09

Advogados

LEONARDO ANDRADE VASCONCELOS

OAB: 85144/MG

CPF *40.***.*99-66

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2024 14:15

    Arquivado Definitivamente

  • 21/01/2024 16:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/01/2024 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2024 18:44

    Recebidos os autos

  • 19/01/2024 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2024 14:53

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 19/01/2024 04:11

    Processo Desarquivado

  • 18/01/2024 11:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2023 17:32

    Arquivado Definitivamente

  • 14/11/2023 04:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 03:24

    Publicado Decisão em 07/11/2023.

  • 07/11/2023 03:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

  • 31/10/2023 18:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2023 10:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2023 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 16:55

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 16:55

    Determinado o arquivamento

  • 27/10/2023 18:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 27/10/2023 18:26

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 14:59

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 09:44

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 10/10/2023 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 17:59

    Expedição de Ofício.

  • 16/09/2023 03:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2023 23:59.

  • 08/09/2023 00:32

    Publicado Certidão em 08/09/2023.

  • 07/09/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRISMA 2ª Vara Criminal de Santa Maria Número do processo: 0000073-31.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ISAQUE CAMARGO MOURA ATO ORDINATÓRIO Por força da Portaria nº 04, de 25 de junho de 2013, fica a interessada ÉRICA LOPES DE OLIVEIRA intimada, por intermédio de seu advogado, via DJE, acerca da expedição do alvará de ID 170780934.

    DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL FABRICIO MIRTO NOVAIS FLORENCIO Diretor de Secretaria

  • 05/09/2023 15:00

    Transitado em Julgado em 05/06/2023

  • 05/09/2023 14:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/09/2023 14:59

    Desentranhado o documento

  • 05/09/2023 14:25

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 20:07

    Expedição de Alvará.

  • 15/06/2023 08:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2023 17:40

    Juntada de carta

  • 07/06/2023 17:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2023 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 17:17

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 17:17

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 05/06/2023 14:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 05/06/2023 14:33

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 14:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/06/2023 14:32

    Desentranhado o documento

  • 05/06/2023 13:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2023 18:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2023 09:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2023 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 17:32

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 17:32

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 01/06/2023 16:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 01/06/2023 14:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2023 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 13:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2023 00:17

    Publicado Despacho em 31/05/2023.

  • 30/05/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

  • 26/05/2023 16:23

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 14:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 26/05/2023 08:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2023 22:53

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/05/2023 22:53

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2023 16:21

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 25/05/2023 16:13

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 16:03

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 17:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2023 17:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2023 02:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2023 12:20

    Transitado em Julgado em 18/04/2023

  • 19/04/2023 18:30

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 17:58

    Expedição de Termo.

  • 12/04/2023 16:12

    Expedição de Carta.

  • 11/04/2023 20:53

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/04/2023 20:49

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2023 15:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2023 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 19:04

    Juntada de termo

  • 10/04/2023 18:33

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 18:33

    Julgado improcedente o pedido

  • 30/03/2023 14:21

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 30/03/2023 14:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2023 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 07:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2023 12:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2023 23:59.

  • 15/03/2023 19:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 19:45

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 19:14

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2023 15:10, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.

  • 15/03/2023 09:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2023 15:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2023 16:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2023 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 13:59

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2023 16:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/03/2023 08:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2023 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 17:49

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 08:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/02/2023 17:55

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 17:50

    Expedição de Ofício.

  • 24/02/2023 17:43

    Expedição de Ofício.

  • 24/02/2023 17:36

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2023 17:33

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2023 17:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2023 08:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2023 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 16:56

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 16:53

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/03/2023 15:10, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.

  • 08/02/2023 21:18

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 21:18

    Outras decisões

  • 08/02/2023 15:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2023 14:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 08/02/2023 08:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2023 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 22:14

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 22:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 18:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 06/02/2023 18:07

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 08:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2023 23:59.

  • 16/12/2022 00:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2022 23:59.

  • 13/12/2022 02:41

    Publicado Certidão em 12/12/2022.

  • 13/12/2022 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

  • 07/12/2022 15:16

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2022 00:18

    Publicado Ata em 02/12/2022.

  • 01/12/2022 16:39

    Juntada de carta

  • 01/12/2022 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

  • 30/11/2022 10:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2022 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 18:59

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 29/11/2022 17:49

    Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2022 15:10, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.

  • 29/11/2022 14:53

    Juntada de carta

  • 08/11/2022 15:59

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2022 15:45

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 10:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2022 19:58

    Expedição de Carta.

  • 10/10/2022 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 18:37

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 18:35

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2022 15:10, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.

  • 05/10/2022 18:22

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 05/10/2022 16:14

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 15:45

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 03/10/2022 17:21

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 17:21

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 03/10/2022 14:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 03/10/2022 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 12:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2022 12:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2022 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 13:01

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 11:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2022 11:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2022 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 15:05

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 10/09/2022 00:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2022 23:59:59.

  • 26/08/2022 14:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2022 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 17:40

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 16:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2022 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 16:01

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2022 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 00:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2022 23:59:59.

  • 22/08/2022 10:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2022 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 15:00

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 18:21

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 17/08/2022 14:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2022 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 12:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2022 11:49

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 11:49

    Declarada incompetência

  • 16/08/2022 21:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 16/08/2022 21:31

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 16/08/2022 09:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2022 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 18:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2022 16:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2022 15:35

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2022 07:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2022 07:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/07/2022 16:54

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 01/07/2022 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 16:51

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Carta • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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