12/05/2025 10:46

Arquivado Provisoramente
12/05/2025 10:46

Expedição de Certidão.
09/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 07:19

Recebidos os autos
07/05/2025 07:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/04/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
11/04/2025 02:57

Decorrido prazo de JAIRO PACHECO FERNANDES em 10/04/2025 23:59.
29/03/2025 02:58

Decorrido prazo de JAIRO PACHECO FERNANDES em 28/03/2025 23:59.
27/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 15:08

Recebidos os autos
25/03/2025 15:08

Decisão Interlocutória de Mérito
13/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
12/03/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 11:53

Recebidos os autos
11/03/2025 11:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/02/2025 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
01/02/2025 02:32

Decorrido prazo de JAIRO PACHECO FERNANDES em 31/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:28

Publicado Certidão em 23/01/2025.
23/01/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 16:29

Juntada de Certidão
21/01/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:12

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) PROCESSO: 0733190-74.2019.8.07.0001 EXEQUENTE: JAIRO PACHECO FERNANDES REPRESENTANTE LEGAL: LUCI PINTO FERNANDES EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A.

Decisão Interlocutória Ciente da decisão ID 187183894.

Aguarde-se o trânsito em julgado da ação principal, conforme determinado no ID 170089008.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
23/02/2024 11:20

Recebidos os autos
23/02/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 11:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/02/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
20/02/2024 17:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/02/2024 16:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/10/2023 02:56

Publicado Decisão em 03/10/2023.
03/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) PROCESSO: 0733190-74.2019.8.07.0001 EXEQUENTE: JAIRO PACHECO FERNANDES REPRESENTANTE LEGAL: LUCI PINTO FERNANDES EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A.

Decisão Interlocutória Ciente da interposição de agravo de instrumento (ID 173334714).

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Aguarde-se o julgamento do recurso.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
29/09/2023 10:52

Recebidos os autos
29/09/2023 10:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/09/2023 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
26/09/2023 23:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/09/2023 03:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:36

Publicado Decisão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0733190-74.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: JAIRO PACHECO FERNANDES REPRESENTANTE LEGAL: LUCI PINTO FERNANDES EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento provisório de sentença no qual o credor alega existir saldo remanescente a ser pago pelo executado (ID 164899851).

Os autos foram encaminhados à Contadoria Judicial para apuração e retornam, agora, com manifestação técnica no ID 167039252.

Estudando os autos, vejo que a decisão ID 80650292 já havia homologado o cálculo do valor devido, aquele apresentado pela Contadoria Judicial no ID 76435510: "(...) 6.

Assim, homologo os cálculos de ID 76435510, apresentados pela Contadoria Judicial, por estarem em consonância com as determinações judiciais exaradas nos autos, e fixo como valor do débito o montante de R$ 45.960,05, até 04.12.2019. 7.

Preclusa a presente decisão, fica autorizado o levantamento, pela parte exequente, do valor apurado (R$ 45.960,05), acrescido dos consectários legais, tendo em vista o depósito de ID 51490891 existente nos autos.

O saldo restante deverá ser restituído/liberado em favor da parte executada.

Em seguida, voltem conclusos para sentença de extinção." Foi interposto agravo de instrumento contra a referida decisão, parcialmente conhecido e não provido (ID 155881981).

O exequente levanta nova questão em relação ao índice de correção monetária, requerendo a aplicação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na fase préjudicial, e, a partir da citação, a taxa Selic, Afirma serem os índices de correção monetária vigentes para as condenações cíveis em geral, conforme entendimento do STF.

Com efeito, é possível a alteração do índice de atualização monetária, sem que caracterize ofensa à coisa julgada ou à eficácia preclusiva da decisão que homologou os cálculos.

Sobre o tema, a partir do julgamento definitivo do RE 870.947/SE (Dje de 20/11/2017), declarou-se inconstitucional o artigo 1º-F, da Lei 9.494/1997, na parte em que disciplina a atualização monetária das condenações impostas à Fazenda Pública segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (Taxa Referencial - TR), por impor restrição desproporcional ao direito de propriedade.

Ante o entendimento do Supremo Tribunal Federal, fixado em repercussão geral, as condenações impostas à Fazenda Pública devem ser atualizadas monetariamente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E, independentemente da existência de precatório.

Contudo, no presente caso, a condenação é em face do Banco Bradesco e não contra a Fazenda Pública e não se trata de débitos trabalhistas, aos quais também se aplicaria o IPCA-E.

Assim, os cálculos no ID 76435510 demonstram os valores referentes ao exequente e executado, e não cabem novos ajustes.

Quanto ao levantamento dos valores, em cumprimento provisório da sentença, depende de caução suficiente e idônea, arbitrada pelo juiz e prestada nos próprios autos (CPC, art. 520).

No caso, por ser temerário o levantamento de valores vinculados a processo de grande repercussão econômica e financeira, o valor depositado será mantido em Juízo até o trânsito em julgado.

Por fim, quanto ao pedido de "multa por recursos repetitivos", de fato, o exercício abusivo do direito de recorrer, conduta processual que se aponta contra a ética-jurídica que norteia o postulado da lealdade e da cooperação processual, deve ser repelido pelo ordenamento.

No caso, contudo, entendo que o Bradesco vale-se do seu exercício regular do direito, eis que os recursos aviados se prestam às finalidades legitimamente pretendidas pela lei.

Indefiro, portanto, o requerimento de multa em seu desfavor.

Preclusa esta decisão, aguarde-se o trânsito em julgado do feito principal.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2023 15:52:23.

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juíza de Direito
31/08/2023 15:10

Recebidos os autos
31/08/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 15:10

Outras decisões
18/08/2023 17:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/08/2023 23:59.
15/08/2023 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
15/08/2023 08:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/08/2023 23:59.
14/08/2023 21:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/08/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:49

Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 16:27

Recebidos os autos
04/08/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 16:27

Decisão Interlocutória de Mérito
03/08/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:37

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
31/07/2023 15:48

Juntada de Certidão
31/07/2023 15:46

Cancelada a movimentação processual
31/07/2023 15:46

Desentranhado o documento
31/07/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 14:38

Recebidos os autos
31/07/2023 14:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
31/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
27/07/2023 21:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/07/2023 18:19

Recebidos os autos
27/07/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 18:19

Decisão Interlocutória de Mérito
26/07/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
26/07/2023 12:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
16/07/2023 06:13

Recebidos os autos
16/07/2023 06:13

Expedição de Outros documentos.
16/07/2023 06:12

Decisão Interlocutória de Mérito
13/07/2023 00:14

Publicado Decisão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 01:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/07/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
10/07/2023 15:18

Juntada de Certidão
10/07/2023 13:29

Recebidos os autos
10/07/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 13:29

Decisão Interlocutória de Mérito
30/06/2023 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
29/06/2023 22:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/06/2023 00:46

Publicado Decisão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 07:35

Recebidos os autos
23/06/2023 07:35

Outras decisões
16/05/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
16/05/2023 12:42

Expedição de Certidão.
16/05/2023 01:27

Decorrido prazo de JAIRO PACHECO FERNANDES em 15/05/2023 23:59.
28/04/2023 16:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/04/2023 00:35

Publicado Decisão em 28/04/2023.
28/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 16:20

Recebidos os autos
26/04/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 16:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/04/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
18/04/2023 13:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/04/2023 12:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/01/2023 21:07

Recebidos os autos
10/01/2023 21:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/01/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
16/04/2021 02:30

Publicado Decisão em 16/04/2021.
16/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
14/04/2021 17:47

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
14/04/2021 17:38

Recebidos os autos
14/04/2021 17:38

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 17:38

Decisão interlocutória - recebido
13/04/2021 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
13/04/2021 12:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/04/2021 02:28

Decorrido prazo de JAIRO PACHECO FERNANDES em 09/04/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:48

Publicado Decisão em 16/03/2021.
15/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
12/03/2021 10:51

Recebidos os autos
12/03/2021 10:51

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 10:51

Decisão interlocutória - indeferimento
10/03/2021 02:31

Decorrido prazo de JAIRO PACHECO FERNANDES em 09/03/2021 23:59:59.
06/03/2021 02:27

Decorrido prazo de JAIRO PACHECO FERNANDES em 05/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
04/03/2021 09:39

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 02:46

Publicado Certidão em 26/02/2021.
02/03/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
24/02/2021 13:22

Juntada de Certidão
23/02/2021 20:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/02/2021 02:29

Publicado Decisão em 11/02/2021.
11/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
09/02/2021 11:38

Recebidos os autos
09/02/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 11:38

Decisão interlocutória - deferimento em parte
16/12/2020 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
15/12/2020 21:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/12/2020 03:44

Publicado Despacho em 09/12/2020.
07/12/2020 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
03/12/2020 18:35

Recebidos os autos
03/12/2020 18:35

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 18:35

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 03:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 03:41

Decorrido prazo de JAIRO PACHECO FERNANDES em 01/12/2020 23:59:59.
19/11/2020 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
19/11/2020 15:00

Expedição de Certidão.
19/11/2020 03:11

Decorrido prazo de JAIRO PACHECO FERNANDES em 18/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 13:48

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
12/11/2020 02:41

Publicado Certidão em 11/11/2020.
12/11/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
10/11/2020 03:21

Publicado Decisão em 10/11/2020.
09/11/2020 12:13

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 12:12

Recebidos os autos
09/11/2020 12:11

Juntada de Certidão
09/11/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020
06/11/2020 13:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
05/11/2020 18:17

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
05/11/2020 15:39

Recebidos os autos
05/11/2020 15:39

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 15:39

Decisão interlocutória - deferimento em parte
23/10/2020 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
23/10/2020 02:29

Decorrido prazo de JAIRO PACHECO FERNANDES em 22/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 22:46

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 02:35

Publicado Despacho em 15/10/2020.
14/10/2020 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 14:42

Recebidos os autos
09/10/2020 14:42

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 14:42

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
06/10/2020 13:41

Expedição de Certidão.
03/10/2020 02:28

Decorrido prazo de JAIRO PACHECO FERNANDES em 02/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 16:40

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
25/09/2020 02:23

Publicado Certidão em 25/09/2020.
24/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 15:52

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 15:52

Recebidos os autos
22/09/2020 15:52

Juntada de Certidão
22/09/2020 07:57

Remetidos os Autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
28/08/2020 02:29

Publicado Decisão em 28/08/2020.
27/08/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 15:03

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
25/08/2020 09:23

Recebidos os autos
25/08/2020 09:23

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 18:12

Decisão interlocutória - deferimento
19/08/2020 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
19/08/2020 18:59

Recebidos os autos
19/08/2020 14:54

Remetidos os Autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
17/08/2020 17:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/08/2020 15:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/07/2020 09:48

Publicado Despacho em 17/07/2020.
17/07/2020 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2020 13:25

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
15/07/2020 10:54

Recebidos os autos
15/07/2020 03:19

Decorrido prazo de LUCI PINTO FERNANDES em 14/07/2020 23:59:59.
13/07/2020 22:04

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2020 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
10/07/2020 17:16

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
10/07/2020 12:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/07/2020 20:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/07/2020 02:31

Publicado Despacho em 06/07/2020.
04/07/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2020 15:23

Recebidos os autos
02/07/2020 15:23

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 13:43

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
01/07/2020 14:21

Recebidos os autos
01/07/2020 14:21

Juntada de Certidão
01/07/2020 11:59

Remetidos os Autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
29/06/2020 17:06

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
29/06/2020 17:06

Juntada de Certidão
29/06/2020 14:19

Juntada de Petição de petição
20/06/2020 12:03

Recebidos os autos
20/06/2020 12:03

Decisão interlocutória - recebido
20/06/2020 02:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2020 19:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/06/2020 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
12/06/2020 17:26

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
20/05/2020 02:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 02:18

Publicado Decisão em 20/05/2020.
20/05/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2020 15:10

Recebidos os autos
18/05/2020 15:10

Expedição de Outros documentos.
18/05/2020 11:31

Decisão interlocutória - deferimento em parte
15/05/2020 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
15/05/2020 11:50

Juntada de Petição de petição
15/05/2020 11:07

Juntada de Petição de petição
09/05/2020 02:20

Decorrido prazo de LUCI PINTO FERNANDES em 08/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 10:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 12:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/05/2020 23:59:59.
17/03/2020 14:05

Recebidos os autos
17/03/2020 14:05

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 14:05

Decisão interlocutória - deferimento
17/03/2020 03:57

Publicado Decisão em 17/03/2020.
16/03/2020 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
16/03/2020 07:50

Juntada de Certidão
16/03/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/03/2020 11:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/03/2020 02:48

Decorrido prazo de LUCI PINTO FERNANDES em 12/03/2020 23:59:59.
12/03/2020 18:33

Recebidos os autos
12/03/2020 18:33

Decisão interlocutória - deferimento
11/03/2020 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
11/03/2020 15:55

Juntada de Petição de petição
05/03/2020 03:11

Publicado Certidão em 05/03/2020.
04/03/2020 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2020 16:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/03/2020 18:47

Expedição de Outros documentos.
02/03/2020 18:47

Recebidos os autos
02/03/2020 18:47

Juntada de Certidão
28/02/2020 15:28

Remetidos os Autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
28/02/2020 05:26

Publicado Decisão em 28/02/2020.
27/02/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2020 13:33

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
21/02/2020 11:24

Recebidos os autos
21/02/2020 11:24

Expedição de Outros documentos.
19/02/2020 13:35

Decisão interlocutória - recebido
14/02/2020 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
14/02/2020 07:40

Juntada de Certidão
13/02/2020 16:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/02/2020 05:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 30/01/2020 23:59:59.
24/01/2020 08:30

Publicado Certidão em 24/01/2020.
24/01/2020 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2020 13:58

Juntada de Certidão
21/01/2020 13:53

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
06/12/2019 21:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/12/2019 23:59:59.
05/12/2019 13:09

Juntada de Certidão
04/12/2019 17:34

Juntada de Petição de petição
04/11/2019 15:40

Recebidos os autos
04/11/2019 15:40

Expedição de Outros documentos.
04/11/2019 15:40

Decisão interlocutória - recebido
31/10/2019 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
30/10/2019 17:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2019

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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