28/08/2025 16:43

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 16:42

Expedição de Certidão.
18/08/2025 02:39

Publicado Certidão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
13/08/2025 21:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 20:01

Juntada de Certidão
13/08/2025 16:04

Recebidos os autos
13/08/2025 16:04

Determinado o arquivamento definitivo
12/08/2025 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
12/08/2025 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:18

Juntada de Certidão
30/07/2025 14:01

Juntada de Certidão
28/07/2025 18:21

Expedição de Carta.
25/07/2025 18:49

Transitado em Julgado em 19/05/2025
02/06/2025 14:02

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:56

Expedição de Carta.
23/05/2025 13:30

Juntada de Certidão
22/05/2025 14:56

Recebidos os autos
22/05/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 16:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
20/05/2025 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 20:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 02:31

Publicado Edital em 10/04/2025.
10/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 02:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2025 23:59.
07/04/2025 16:13

Expedição de Edital.
03/04/2025 02:35

Publicado Sentença em 03/04/2025.
03/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:08

Recebidos os autos
01/04/2025 16:08

Absolvido sumariamente o réu - art. 415 do CPP
25/03/2025 13:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
24/03/2025 23:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 02:32

Publicado Ata em 18/03/2025.
18/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURIPAR Tribunal do Júri do Paranoá Número do processo: 0706267-82.2022.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GILVAN SILVA DO NASCIMENTO TERMO DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Aos 11 dias do mês de março de 2025, às 14:00, na sala virtual de audiência do Tribunal do Júri Paranoá/DF, presentes o MM.

Juiz de Direito Presidente, Dr.

Idúlio Teixeira da Silva, o Promotor de Justiça, Dr.

Sérgio Eduardo Correia Costa Gomide, o Advogado do acusado, Dr.

Cassius Leandro Gomes De Oliveira, OAB DF63599, e o Secretário abaixo assinado.

Feito o pregão nos autos da Ação Penal nº 0706267-82.2022.8.07.0008, movida pelo Ministério Público em desfavor de GILVAN SILVA DO NASCIMENTO, como incurso nas penas do art. 121, § 2º, inciso VII, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal.

Presentes as testemunhas Guilherme Guimarães Araújo, Em segredo de justiça e Fernando Sousa Silva.

Ausente o acusado, que, devidamente intimado, deixou de comparecer.

Segundo o Advogado, a irmã do réu informou que ele não tem condições psicológicas de participar da audiência, não permitindo sequer o acesso ao imóvel em que reside.

O Ministério Público, sem objeção da defesa, requereu o decreto da revelia do acusado.

Esta audiência será realizada tanto presencialmente quanto por meio de videoconferência, através da plataforma MICROSOFT TEAMS, a pedido das partes e com deferimento do MM Juiz.

Aberta a audiência de instrução, foram ouvidas, na ausência do acusado, as testemunhas Guilherme Guimarães Araújo (compromissado a dizer verdade, na forma da lei); Em segredo de justiça (sem compromisso de dizer a verdade, por ser vítima); e Fernando Sousa Silva (compromissado a dizer verdade, na forma da lei).

As partes requereram vista para apresentação de memoriais.

Em seguida, o MM.

Juiz proferiu o seguinte Despacho: “Devidamente intimado, o acusado deixou de comparecer à presente solenidade, havendo informação do causídico no sentido de que ele não tem condição de participar do ato, conforme lhe foi dito pela irmã do denunciado.

Mais tarde, o sobrinho do acusado e seu genitor se descolocaram até a casa de Gilvan, que se recusou a atendê-los, como visto pelo Ministério Público e pela Defesa através do Microsoft Teams.

Dessa forma, acolho o requerimento ministerial, secundado pela defesa, para decretar a revelia do réu, com apoio no artigo 367 do CPP.

Dê-se vista às partes, para apresentação de memoriais, no prazo e na forma da Lei.

Partes intimadas na presente assentada.”.

Os depoimentos foram gravados através da plataforma MICROSOFT TEAMS com a anuência das partes.

Exibida em suas respectivas telas, as partes concordaram com a presente ata que foi devidamente assinada digitalmente pelo MM Juiz de Direito, Dr.

Idúlio Teixeira da Silva.

Nada mais havendo, encerrou-se o presente às 17:36.

Eu, (__), Diego Guedes Barreto, o digitei.
13/03/2025 23:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 02:24

Publicado Certidão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 18:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2025 14:00, Tribunal do Júri do Paranoá.
11/03/2025 18:10

Decretada a revelia
11/03/2025 17:40

Juntada de Certidão
10/03/2025 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 09:40

Juntada de Certidão
27/02/2025 17:00

Juntada de Certidão
20/02/2025 14:50

Juntada de Certidão
20/02/2025 13:26

Expedição de Carta.
20/02/2025 12:26

Juntada de Certidão
20/02/2025 12:23

Expedição de Ofício.
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:27

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:50

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:49

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2025 14:00, Tribunal do Júri do Paranoá.
29/10/2024 14:10

Juntada de Certidão
28/10/2024 13:39

Expedição de Alvará.
24/10/2024 15:02

Recebidos os autos
24/10/2024 15:02

Deferido o pedido de Sob sigilo.
23/10/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
23/10/2024 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 13:22

Juntada de Certidão
07/10/2024 16:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2025 14:00, Tribunal do Júri do Paranoá.
26/09/2024 15:31

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2024 15:00, Tribunal do Júri do Paranoá.
26/09/2024 13:17

Recebidos os autos
26/09/2024 13:17

Deferido o pedido de Sob sigilo.
26/09/2024 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
25/09/2024 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Tribunal do Júri do Paranoá - TRJURIPAR Número do Processo: 0706267-82.2022.8.07.0008 Classe Judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GILVAN SILVA DO NASCIMENTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei os meios de acesso à AIJ designada nestes autos: https://atalho.tjdft.jus.br/BHAC6j DIEGO GUEDES BARRETO Tribunal do Júri do Paranoá / Cartório / Servidor Geral *Documento datado e assinado eletronicamente
23/09/2024 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 16:08

Juntada de Certidão
23/09/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:56

Juntada de Certidão
20/09/2024 02:34

Publicado Certidão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURIPAR Tribunal do Júri do Paranoá Número do processo: 0706267-82.2022.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GILVAN SILVA DO NASCIMENTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto aos autos o Laudo de Local.

GISELE BATISTA FERREIRA TRAZZI Tribunal do Júri do Paranoá / Cartório / Servidor Geral *Documento datado e assinado eletronicamente
18/09/2024 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:28

Juntada de Certidão
18/09/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 13:20

Juntada de Certidão
04/09/2024 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 13:09

Juntada de Certidão
27/08/2024 11:49

Juntada de Certidão
23/08/2024 18:04

Expedição de Alvará.
22/08/2024 16:06

Recebidos os autos
22/08/2024 16:06

Deferido o pedido de Sob sigilo.
22/08/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
22/08/2024 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 12:43

Juntada de Certidão
01/08/2024 02:20

Publicado Carta em 01/08/2024.
31/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

Mauro Renan Bittencourt, Quadra 03, AE, Lote 02, Fórum do Paranoá, Tribunal do Júri do Paranoá, Telefones: 61-9.9224-6246; 3103-2270/2271/2275/ (3103-2270 -whatsapp do cartório), CEP: 71570901, PARANOÁ-DF; email: [email protected], Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00.

Processo n.º 0706267-82.2022.8.07.0008 Feito: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Inquérito: 1552/2022 da 6ª Delegacia de Polícia (Paranoá) Boletim de Ocorrência: 8748/2022 da 6ª Delegacia de Polícia (Paranoá) Acusado: GILVAN SILVA DO NASCIMENTO CPF: *12.***.*45-63 CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO DO RÉU A FIM DE SER OUVIDO POR VIDEOCONFERÊNCIA PELO JUIZ DA CAUSA PRAZO DE 5 DIAS PARA CUMPRIMENTO DEPRECANTE: TRIBUNAL DO JÚRI DO PARANOÁ/DF DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DO TRIBUNAL DO JÚRI ou VARA CRIMINAL DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA/GO DESTINATÁRIO RÉU: GILVAN SILVA DO NASCIMENTO Endereço: RUA FLAMBOYANT, QUADRA 35, LOTE 38, JARDIM DOS BURITIS, APARECIDA DE GOIÂNIA-GO.

Objeto: INTIMAÇÃO DO RÉU E DEMAIS DILIGÊNCIAS FAZ SABER ao Sr. (a) Juiz(a) de Direito DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, ou quem suas vezes fizer, que por este Juízo tramita a ação penal acima descrita, movida pelo Ministério Público em desfavor do acusado acima qualificado, denunciado como incurso nas penas do art. 121, § 2º, inciso VII, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal.

E constando nos autos que o réu atualmente reside na RUA FLAMBOYANT, QUADRA 35, LOTE 38, JARDIM DOS BURITIS, APARECIDA DE GOIÂNIA-GO, mandei expedir a presente, com o PRAZO DE 5 DIAS PARA CUMPRIMENTO, com a qual depreco a Vossa Excelência para que, sendo-lhe esta apresentada, digne-se: a) PROVIDENCIAR os meios necessários, como sala apropriada, disponibilidade de acesso à internet por meio de computador (desktop, notebook, tablet), ou mesmo aparelho celular, com câmera e microfone/fone de ouvido para a participação do acusado na audiência de instrução e julgamento a ser realizada no dia 26/09/2024 às 15:00.

A audiência de instrução ocorrerá no Tribunal do Júri do Paranoá/DF, mas o acusado participará POR VIDEOCONFERÊNCIA, diretamente do Fórum dessa Comarca; b) Determinar a INTIMAÇÃO DO RÉU para para participar da audiência de instrução e julgamento, no dia 26/09/2024 às 15:00, POR VIDEOCONFERÊNCIA, diretamente do Fórum dessa Comarca.

A audiência será realizada por meio de videoconferência, através da plataforma do MICROSOFT TEAMS, mas com o uso das instalações e dos equipamentos do Fórum, na data mencionada; c) Determinar ao oficial de justiça que solicite ao intimando informar um número de telefone para contato.

A audiência será presidida por mim, Idúlio Teixeira da Silva, Juiz de Direito do Tribunal do Júri do Paranoá/DF.

Instruo a presente deprecata com a cópia da Denúncia.

Tribunal do Júri do Paranoá/DF, localizado no Fórum Desembargador Mauro Renan Bittencourt, Quadra 03, AE, Lote 02, Térreo, Fórum do Paranoá, Telefone: 3103-2270/2271/2275, CEP: 71570901, PARANOÁ-DF, email: [email protected].

Seguem o LINK e o QRCODE da reunião Link da reunião: xxx https://atalho.tjdft.jus.br/HBxOFS QR CODE: Segue breve explicação sobre a rotina para realização da audiência em videoconferência: A sala de reunião estará bloqueada mas a testemunha aparecerá no lobby da sala de reunião, permitindo a visualização de que se conectou à sala.

Tal medida é importante para viabilizar a realização da audiência sem interferência de terceiros ou acesso indevido à sala de reunião; Quando for o momento da oitiva da testemunha, a sua entrada na sala será autorizada pelo administrador da sala.

A testemunha deverá estar com um documento com foto em mãos; Neste momento a testemunha deverá habilitar o seu áudio e seu vídeo para que permita prestar o seu depoimento; É recomendável o uso do telefone ou computador ligado na fonte, a fim de não haver esgotamento da carga da bateria; O ideal seria, ainda, o uso do cabo de internet (azul, em regra) conectado no computador, a fim de conferir estabilidade ao fornecimento do sinal de comunicação, em comparação ao uso do WI-FI ou 4G; Link de vídeo com instruções de como participação de audiência pelo Microsoft Teams: https://www.youtube.com/watch?v=Sa0fIJRqFWY&feature=emb_imp_woyt ATENÇÃO: Se houver dúvida ou problema com relação ao ingresso na reunião virtual, favor entrar em contato com o Diretor de Secretaria do Tribunal do Júri do Paranoá: Sr.

Leonardo Ferreira Paiva, celular: 61-9.9224-6246 ou 3103-2270 (whatsapp do cartório).

IDÚLIO TEIXEIRA DA SILVA Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente.

Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).
29/07/2024 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 17:04

Juntada de Certidão
29/07/2024 15:47

Expedição de Carta.
29/07/2024 13:19

Juntada de Certidão
29/07/2024 13:17

Expedição de Ofício.
25/07/2024 00:00

Intimação

Tribunal do Júri do Paranoá - TRJURIPAR Número do Processo: 0706267-82.2022.8.07.0008 Classe Judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GILVAN SILVA DO NASCIMENTO CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

Idúlio Teixeira da Silva, fica designado o dia 26 de setembro de 2024 às 15:00, para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, devendo as partes (Ministério Público e Defesa, nessa ordem) se manifestarem se têm interesse quanto à realização do ato por videoconferência.

DIEGO GUEDES BARRETO Tribunal do Júri do Paranoá / Cartório / Servidor Geral *Documento datado e assinado eletronicamente
24/07/2024 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 11:34

Expedição de Certidão.
24/07/2024 11:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2024 15:00, Tribunal do Júri do Paranoá.
24/06/2024 13:59

Recebidos os autos
24/06/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
17/06/2024 20:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 02:52

Publicado Certidão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 14:10

Juntada de Certidão
04/06/2024 14:07

Juntada de Certidão
26/02/2024 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 02:49

Publicado Certidão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURIPAR Tribunal do Júri do Paranoá Número do processo: 0706267-82.2022.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GILVAN SILVA DO NASCIMENTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, em contato com a Seção de Psiquiatria do IML (fone: 3207-4826), por meio da servidora Bruna, recebi a informação de que a perícia será agendada para o mês de abril deste ano, ainda sem dia definido.

PAULA DOMINGAS PALACE Tribunal do Júri do Paranoá / Direção / Diretor de Secretaria *Documento datado e assinado eletronicamente.
06/02/2024 23:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:35

Juntada de Certidão
15/12/2023 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 15:12

Recebidos os autos
14/12/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
13/12/2023 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 02:47

Publicado Certidão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:57

Juntada de Certidão
11/12/2023 14:55

Desentranhado o documento
11/12/2023 14:54

Juntada de Certidão
12/10/2023 09:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 14:09

Expedição de Certidão.
11/10/2023 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 13:09

Juntada de Certidão
10/10/2023 20:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 13:03

Recebidos os autos
10/10/2023 13:03

Indeferido o pedido de Sob sigilo
06/10/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
06/10/2023 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 17:35

Juntada de Certidão
02/10/2023 14:15

Expedição de Carta.
29/09/2023 16:24

Recebidos os autos
29/09/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 17:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
28/09/2023 17:18

Juntada de Certidão
21/09/2023 15:37

Recebidos os autos
21/09/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 14:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
19/09/2023 20:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2023 00:32

Publicado Decisão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURIPAR Tribunal do Júri do Paranoá Número do processo: 0706267-82.2022.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: REU: GILVAN SILVA DO NASCIMENTO DECISÃO Vistos etc.

A denúncia foi recebida em ID 145232777.

O réu foi citado por edital e constituiu advogado particular (ID 148994435).

Oferecida a resposta escrita pela Defesa (ID 170597263), verifico não ser o caso de absolvição sumária, até mesmo porque não percebo, neste momento, a presença das hipóteses do art. 397 do CPP.

Além disso, no procedimento do Tribunal do Júri, a via da absolvição sumária exige a produção prévia de provas, o que deverá ocorrer em breve.

O processo encontra-se regular, não havendo qualquer causa de nulidade.

Ratifico, por oportuno, o recebimento da denúncia.

Ainda, defiro o pedido ministerial de instauração de incidente de insanidade mental.

O MP apresentou quesitos em ID 145197208.

Intime-se a Defesa para que apresente quesitos, em dez dias, e para que atualize o endereço do réu.

IDÚLIO TEIXEIRA DA SILVA JUIZ DE DIREITO *ato datado e assinado eletronicamente
05/09/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 13:42

Recebidos os autos
05/09/2023 13:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/09/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
01/09/2023 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 10:25

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
16/08/2023 15:24

Recebidos os autos
16/08/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
15/08/2023 22:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 15:05

Expedição de Certidão.
01/08/2023 01:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:45

Publicado Edital em 14/07/2023.
14/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
10/07/2023 14:02

Expedição de Edital.
07/07/2023 17:42

Recebidos os autos
07/07/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 16:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
07/07/2023 16:06

Juntada de Certidão
06/07/2023 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 13:35

Recebidos os autos
03/07/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 19:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
27/06/2023 01:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.
19/06/2023 00:13

Publicado Despacho em 19/06/2023.
16/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
13/06/2023 18:13

Recebidos os autos
13/06/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 16:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
12/06/2023 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 13:15

Juntada de Certidão
08/06/2023 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2023 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 13:59

Recebidos os autos
13/04/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 14:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
11/04/2023 21:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 01:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.
29/03/2023 00:25

Publicado Petição em 29/03/2023.
29/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2023 09:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2023 00:27

Publicado Despacho em 02/03/2023.
02/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 14:57

Recebidos os autos
28/02/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 15:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
17/02/2023 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 18:45

Recebidos os autos
16/02/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 11:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
10/02/2023 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2023 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2023 02:39

Publicado Certidão em 01/02/2023.
01/02/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
31/01/2023 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 12:06

Juntada de Certidão
25/01/2023 08:00

Publicado Despacho em 25/01/2023.
25/01/2023 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
23/01/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 16:42

Recebidos os autos
19/01/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 12:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
09/01/2023 22:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 11:57

Juntada de Certidão
20/12/2022 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2022 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2022 14:01

Juntada de Certidão
16/12/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 17:48

Expedição de Ofício.
15/12/2022 17:47

Expedição de Ofício.
15/12/2022 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 12:50

Juntada de Certidão
15/12/2022 12:49

Juntada de Certidão
15/12/2022 12:19

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
14/12/2022 15:27

Recebidos os autos
14/12/2022 15:27

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
14/12/2022 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
14/12/2022 12:48

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
14/12/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2022 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
11/12/2022 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 14:56

Recebidos os autos
19/10/2022 14:56

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 11:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
13/10/2022 22:58

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 22:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2022 22:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2022 09:35

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
13/10/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 14:53

Recebidos os autos
10/10/2022 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri do Paranoá
10/10/2022 17:33

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
09/10/2022 22:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2022 19:54

Juntada de Certidão
08/10/2022 19:39

Expedição de Alvará de Soltura .
08/10/2022 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2022 15:04

Cancelada a movimentação processual
08/10/2022 15:04

Desentranhado o documento
08/10/2022 13:16

Juntada de Certidão
08/10/2022 13:06

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/10/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
08/10/2022 13:06

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
08/10/2022 13:06

Homologada a Prisão em Flagrante
08/10/2022 12:49

Juntada de Certidão
08/10/2022 12:44

Juntada de Certidão
08/10/2022 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2022 09:36

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
07/10/2022 19:44

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/10/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
07/10/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 18:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
07/10/2022 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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