22/08/2024 19:51

Arquivado Provisoramente
20/08/2024 13:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 04:38

Processo Desarquivado
19/08/2024 04:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
23/07/2024 19:10

Arquivado Provisoramente
21/07/2024 05:26

Processo Desarquivado
21/07/2024 01:18

Decorrido prazo de WALDEMIR CASSIANO DIAS em 19/07/2024 23:59.
01/07/2024 06:58

Arquivado Provisoramente
28/06/2024 12:37

Juntada de Certidão
28/06/2024 12:37

Juntada de Alvará de levantamento
28/06/2024 03:25

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701426-77.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WALDEMIR CASSIANO DIAS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com relação a RPV expedida ao ID nº 186951862, a obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, tendo em vista o comprovante de depósito de ID nº 201053720.

Por conseguinte, JULGO EXTINTA essa obrigação, com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil (CPC).

Expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados (ID nº 201053720), em favor do escritório de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS.

Cumprida a determinação supra, aguarde-se a notícia de pagamento do Precatório expedido (ID nº 190844584).

Publique-se.

Intimem-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
26/06/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 20:48

Recebidos os autos
25/06/2024 20:48

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
25/06/2024 20:48

Outras decisões
25/06/2024 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
22/06/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2024 23:59.
20/06/2024 03:02

Juntada de Certidão
29/05/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 15:46

Juntada de Certidão
29/05/2024 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
21/03/2024 17:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
21/03/2024 17:25

Juntada de Petição de ofício de requisição
15/03/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:22

Juntada de Certidão
13/03/2024 13:37

Recebidos os autos
13/03/2024 13:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/02/2024 18:58

Expedição de Ofício.
19/02/2024 16:39

Juntada de Certidão
19/02/2024 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/02/2024 16:34

Expedição de Certidão.
10/02/2024 11:31

Juntada de Certidão
11/11/2023 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.
27/09/2023 11:04

Decorrido prazo de WALDEMIR CASSIANO DIAS em 26/09/2023 23:59.
19/09/2023 02:38

Publicado Decisão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701426-77.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WALDEMIR CASSIANO DIAS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Após atento compulsar dos autos, percebe-se que o Executado cumpriu com sua obrigação de fazer.

A parte Exequente, por sua vez, em ID 171669116, apresenta cumprimento da obrigação de pagar. É o relatório.

Decido.

No que concerne à obrigação de fazer estabelecida no título judicial, extingo a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

No mais, recebo o pedido de cumprimento individual da obrigação de pagar de sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC.

Fixo honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado devido, com base na Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 171669125) e determino a expedição de requisitórios, estes com as seguintes observações: – Há que se fazer o destaque dos honorários contratuais no crédito principal, haja vista a juntada do documento de ID 149634885; – As custas a serem ressarcidas de IDs 171669126 e 149636523 integram o crédito principal.

No caso de RPV, decorrido o prazo de 2 (dois) meses para pagamento, tornem os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR n. 7/2019 e Resolução n. 303/2019 do C.

CNJ.

Após, expeça-se requisição.

Publique-se.

Intimem-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
14/09/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 17:19

Recebidos os autos
12/09/2023 17:19

Deferido o pedido de WALDEMIR CASSIANO DIAS - CPF: *44.***.*70-59 (EXEQUENTE).
12/09/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
12/09/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:38

Publicado Despacho em 04/09/2023.
02/09/2023 01:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701426-77.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WALDEMIR CASSIANO DIAS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se o Exequente para ciência quanto à petição de ID 170083818, requerendo o que entender de direito.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, conclusos.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
30/08/2023 12:13

Recebidos os autos
30/08/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
28/08/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 01:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.
10/07/2023 14:53

Recebidos os autos
10/07/2023 14:53

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
09/07/2023 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
07/07/2023 20:50

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 12:29

Recebidos os autos
15/06/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
14/06/2023 19:13

Juntada de Certidão
14/06/2023 01:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2023 23:59.
17/05/2023 01:08

Decorrido prazo de WALDEMIR CASSIANO DIAS em 16/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:30

Publicado Decisão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 12:13

Recebidos os autos
04/05/2023 12:13

Deferido o pedido de WALDEMIR CASSIANO DIAS - CPF: *44.***.*70-59 (EXEQUENTE).
03/05/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
03/05/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:21

Publicado Despacho em 28/04/2023.
27/04/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 17:06

Recebidos os autos
25/04/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/04/2023 12:14

Juntada de Certidão
21/04/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
28/02/2023 06:57

Publicado Decisão em 28/02/2023.
27/02/2023 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
23/02/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 14:32

Recebidos os autos
23/02/2023 14:32

Outras decisões
23/02/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/02/2023 13:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/02/2023 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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