01/09/2025 18:54

Juntada de Petição de razões finais
27/08/2025 02:40

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 13:14

Juntada de Petição de alegações finais
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716186-65.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Multas e demais Sanções (10023) REQUERENTE: JOHNNATA ROSENDO REIS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL REU: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA RODRIGUES DECISÃO Os autos prescindem da produção de novas provas, bastando a documental acostada aos autos e a aplicação do direito à espécie.

Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 20 (vinte) dias, apresentem alegações finais.

Após, retornem-me conclusos.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
25/08/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:40

Recebidos os autos
22/08/2025 15:40

Outras decisões
22/08/2025 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/08/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 19/08/2025 23:59.
18/08/2025 17:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/07/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 20:12

Juntada de Petição de réplica
09/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 18:00

Recebidos os autos
04/07/2025 18:00

Outras decisões
04/07/2025 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/07/2025 12:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/05/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:08

Recebidos os autos
09/05/2025 17:08

Outras decisões
08/05/2025 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/05/2025 14:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/04/2025 22:05

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:18

Recebidos os autos
03/04/2025 17:18

Outras decisões
03/04/2025 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/10/2024 14:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/09/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 12:00

Recebidos os autos
13/09/2024 12:00

Outras decisões
12/09/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/09/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 19:46

Juntada de Certidão
28/08/2024 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 16:50

Recebidos os autos
13/08/2024 16:50

Outras decisões
13/08/2024 07:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/08/2024 12:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/07/2024 00:27

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:34

Recebidos os autos
25/07/2024 15:33

Outras decisões
24/07/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/07/2024 15:18

Juntada de Certidão
24/07/2024 14:49

Juntada de Certidão
17/07/2024 17:17

Juntada de Certidão
17/07/2024 04:08

Decorrido prazo de JOHNNATA ROSENDO REIS em 16/07/2024 23:59.
02/07/2024 21:11

Expedição de Ofício.
02/07/2024 20:50

Expedição de Ofício.
25/06/2024 03:40

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716186-65.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Multas e demais Sanções (10023) REQUERENTE: JOHNNATA ROSENDO REIS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL REU: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA RODRIGUES DECISÃO Chamo o procedimento à ordem.

Em atenção à manifestação da Defensoria Pública do Distrito Federal (ID 190314625), aduzindo que “não houve diligência junto a todos os sistemas de consulta disponíveis, eis que não se tentou localizar os endereços junto às concessionárias de serviços públicos”, a fim de evitar futura arguição de nulidade, converto o feito em diligência.

OFICIE-SE as concessionárias de serviço público (NEOENERGIA e CAESB), bem como as operadoras de telefonia (VIVO, TIM, CLARO), para fins de localização do endereço de MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA RODRIGUES e posterior fornecimento ao Juízo, em efetiva cooperação ao Poder Judiciário, nos termos da lei.

INTIMEM-SE.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
21/06/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 18:09

Recebidos os autos
20/06/2024 18:09

Outras decisões
20/06/2024 00:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/06/2024 14:07

Recebidos os autos
19/06/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/06/2024 08:49

Juntada de Certidão
18/06/2024 04:31

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA RODRIGUES em 17/06/2024 23:59.
15/06/2024 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 03:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 14/06/2024 23:59.
31/05/2024 18:10

Juntada de Petição de alegações finais
23/05/2024 02:42

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 20:13

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:39

Recebidos os autos
20/05/2024 14:39

Outras decisões
19/05/2024 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/05/2024 11:16

Juntada de Certidão
15/05/2024 03:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
16/04/2024 17:26

Juntada de Petição de réplica
26/03/2024 14:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/03/2024 02:39

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 23:06

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 20:04

Recebidos os autos
20/03/2024 20:04

Outras decisões
20/03/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/03/2024 16:05

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 19:07

Juntada de Certidão
15/03/2024 03:43

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA RODRIGUES em 14/03/2024 23:59.
11/03/2024 13:47

Juntada de Certidão
08/03/2024 03:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
16/02/2024 05:43

Decorrido prazo de JOHNNATA ROSENDO REIS em 15/02/2024 23:59.
26/01/2024 03:42

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:43

Publicado Edital em 22/01/2024.
23/01/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/12/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 16:53

Expedição de Edital.
15/12/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 18:10

Recebidos os autos
14/12/2023 18:10

Outras decisões
13/12/2023 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/12/2023 22:03

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:35

Publicado Certidão em 04/12/2023.
01/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 21:39

Expedição de Certidão.
26/11/2023 01:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/11/2023 04:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/11/2023 01:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/11/2023 01:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/11/2023 02:35

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/11/2023 02:12

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/11/2023 01:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/11/2023 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2023 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2023 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2023 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2023 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2023 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2023 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2023 14:37

Recebidos os autos
06/11/2023 14:37

Outras decisões
03/11/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/11/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:50

Publicado Decisão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 14:36

Recebidos os autos
25/10/2023 14:36

Outras decisões
24/10/2023 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/10/2023 14:06

Recebidos os autos
04/10/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/10/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:46

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716186-65.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Multas e demais Sanções (10023) REQUERENTE: JOHNNATA ROSENDO REIS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL REU: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA RODRIGUES DECISÃO No intuito de se evitar qualquer nulidade de citação por edital, deverá a parte Requerente promover as diligências necessárias à localização da parte ré, não podendo transferir tal responsabilidade ao Judiciário.

Assim, indefiro, por ora, o pedido de citação por edital para que sejam esgotados os meios possíveis de localização do paradeiro da parte ré, a ser intentado pela parte autora, que deverá promover pesquisas internet, redes sociais e pelo Google, bem como nos sites oficiais de pesquisas.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
22/09/2023 17:55

Recebidos os autos
22/09/2023 17:55

Outras decisões
22/09/2023 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/09/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:36

Publicado Decisão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Diante disso, torno sem efeito a decisão de ID (169845061) e determino a intimação do autor para que promova a citação de MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA RODRIGUES, no prazo de 15 ( quinze) dias.
29/08/2023 18:22

Recebidos os autos
29/08/2023 18:22

Outras decisões
26/08/2023 00:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
25/08/2023 12:58

Recebidos os autos
25/08/2023 12:58

Outras decisões
25/08/2023 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
23/08/2023 03:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.
09/08/2023 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 01:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 08/08/2023 23:59.
26/07/2023 18:19

Juntada de Petição de alegações finais
25/07/2023 00:18

Juntada de Petição de alegações finais
19/07/2023 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 11:51

Recebidos os autos
13/07/2023 11:51

Outras decisões
12/07/2023 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
12/07/2023 02:06

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 23:36

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 15:00

Recebidos os autos
29/06/2023 15:00

Outras decisões
28/06/2023 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
27/06/2023 18:54

Juntada de Petição de réplica
27/06/2023 01:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 01:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.
05/06/2023 00:31

Publicado Decisão em 05/06/2023.
03/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 14:26

Recebidos os autos
31/05/2023 14:26

Outras decisões
31/05/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
31/05/2023 08:26

Cancelada a movimentação processual
31/05/2023 08:26

Desentranhado o documento
31/05/2023 07:53

Recebidos os autos
30/05/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
30/05/2023 14:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/05/2023 01:12

Decorrido prazo de JOHNNATA ROSENDO REIS em 29/05/2023 23:59.
08/05/2023 00:19

Publicado Decisão em 08/05/2023.
05/05/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 13:20

Recebidos os autos
03/05/2023 13:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0019
02/05/2023 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
02/05/2023 16:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/03/2023 14:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/03/2023 01:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:28

Publicado Decisão em 10/03/2023.
10/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 15:06

Recebidos os autos
06/03/2023 15:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0019
01/03/2023 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
07/02/2023 14:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
06/02/2023 18:51

Juntada de Certidão
24/01/2023 02:49

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
18/01/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 17:41

Recebidos os autos
18/01/2023 17:41

Decisão interlocutória - recebido
12/01/2023 17:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/01/2023 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
04/01/2023 01:23

Juntada de Petição de contestação
20/12/2022 22:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2022 06:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 16:53

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/12/2022 16:28

Recebidos os autos
16/12/2022 16:28

Concedida a Antecipação de tutela
16/12/2022 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
14/12/2022 18:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/12/2022 03:14

Decorrido prazo de JOHNNATA ROSENDO REIS em 13/12/2022 23:59.
21/11/2022 03:01

Publicado Decisão em 18/11/2022.
21/11/2022 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 02:23

Publicado Decisão em 14/11/2022.
14/11/2022 16:21

Recebidos os autos
14/11/2022 16:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
10/11/2022 17:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/11/2022 14:17

Recebidos os autos
10/11/2022 14:17

Declarada incompetência
10/11/2022 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/11/2022 19:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/11/2022 19:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
09/11/2022 17:53

Recebidos os autos
09/11/2022 17:53

Declarada incompetência
09/11/2022 15:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
08/11/2022 19:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/10/2022 01:41

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 10:50

Recebidos os autos
14/10/2022 10:50

Determinada a emenda à inicial
13/10/2022 18:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
13/10/2022 18:20

Juntada de Certidão
13/10/2022 14:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
13/10/2022 14:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
13/10/2022 14:16

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
13/10/2022 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/10/2022 12:36

Recebidos os autos
13/10/2022 12:36

Declarada incompetência
11/10/2022 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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