01/07/2024 09:38

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 19:04

Recebidos os autos
28/06/2024 19:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
25/06/2024 09:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/06/2024 11:47

Recebidos os autos
24/06/2024 11:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
21/06/2024 18:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/06/2024 07:58

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:16

Publicado Certidão em 04/06/2024.
03/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716561-26.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARTHA FERREIRA DE OLIVEIRA REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste juízo, fica a parte interessada intimada acerca da expedição da CERTIDÃO PARA FINS DE AVERBAÇÃO EM CRÉDITO FALIMENTAR/RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Águas Claras/DF, 27 de maio de 2024.

LETICIA CASTRO DE SOUSA Servidor Geral
27/05/2024 17:31

Expedição de Certidão.
25/05/2024 21:03

Expedição de Certidão.
24/05/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 15:14

Transitado em Julgado em 16/04/2024
23/05/2024 02:28

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 02:28

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 10:52

Recebidos os autos
20/05/2024 10:52

Indeferido o pedido de MARTHA FERREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *02.***.*91-72 (AUTOR)
02/05/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
18/04/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 04:11

Decorrido prazo de 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA em 15/04/2024 23:59.
09/04/2024 08:24

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:23

Publicado Sentença em 20/03/2024.
19/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar a parte requerida a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.252,00 (dois mil, duzentos e cinquenta e dois reais), que deverá ser corrigida pelo INPC, a partir do ajuizamento da ação, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.

Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, o que faço com base no artigo 85, § 2º, do CPC.

Considerando-se o proveito econômico pretendido com a ação e o efetivamente obtido, sem olvidar, no entanto, do Princípio da Causalidade, entendo que a parte ré sucumbiu na maior parte de sua pretensão, de modo que a condeno ao pagamento de 80% (oitenta por cento) das custas processuais, bem como a pagar, em favor da parte autora, que está a advogar em causa própria, 80% (oitenta por cento) da quantia acima fixada a título de honorários de sucumbência, o que, na prática, corresponde a 8% do valor atualizado da condenação.

Lado outro, condeno a parte autora ao pagamento de 20% das custas processuais, além de pagar em favor da parte requerida, 20% (vinte por cento) da quantia acima fixada a título de honorários, o que, na prática, corresponde a 2% do valor atualizado da condenação.

Na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro encerrada a fase de cognição, com a resolução de seu mérito.

Transitada em julgado, não havendo manifestação do(s) interessado(s) na execução, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
13/03/2024 16:15

Recebidos os autos
13/03/2024 16:15

Julgado procedente em parte do pedido
13/12/2023 16:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
07/12/2023 03:47

Decorrido prazo de 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA em 06/12/2023 23:59.
29/11/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:45

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 15:18

Recebidos os autos
24/11/2023 15:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/10/2023 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
18/10/2023 11:06

Juntada de Petição de réplica
07/10/2023 03:53

Decorrido prazo de 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA em 06/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:30

Publicado Certidão em 06/10/2023.
05/10/2023 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
02/10/2023 16:25

Expedição de Certidão.
25/09/2023 17:10

Juntada de Petição de contestação
15/09/2023 04:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/09/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora.

Considerando que, pelas regras de experiência comum deste Juízo (art. 375 do CPC), a conciliação/mediação é infrutífera em casos semelhantes ao narrado na inicial, e em atenção aos princípios economia e celeridade processuais, por ora, entendo que deve ser dispensada a realização de audiência de conciliação (artigo 334 do CPC).

Nada obsta que as partes formulem acordo extrajudicialmente, juntando ao feito posteriormente para deslinde do feito.

Assim, CITE-SE a parte requerida para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial (arts. 344 a 346, todos do CPC).

Advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado ou Defensor Público.

Autorizo, caso haja necessidade, o cumprimento dos atos processuais nos termos do art. 212, § 2º, do CPC.

Diligenciados todos os logradouros atribuídos pela parte autora à parte requerida, havendo pedido expresso, fica desde já autorizada a realização de consulta de endereços através dos sistemas que se encontram à disposição do Juízo (RENAJUD e INFOSEG), a fim de se localizar endereço hábil à citação pessoal da parte requerida.

Realizadas as pesquisas, promova-se a citação da parte requerida no(s) endereço(s) eventualmente ainda não diligenciado(s).

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
30/08/2023 07:02

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2023 09:54

Recebidos os autos
29/08/2023 09:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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