23/01/2024 11:54

Arquivado Definitivamente
23/01/2024 11:50

Expedição de Certidão.
23/01/2024 07:17

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO BULHOES E SILVA em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:39

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 05:33

Publicado Despacho em 22/01/2024.
23/01/2024 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
18/01/2024 15:11

Juntada de Certidão
18/01/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 14:41

Recebidos os autos
17/01/2024 14:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.
17/01/2024 11:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/01/2024 11:58

Transitado em Julgado em 17/01/2024
17/01/2024 11:44

Juntada de Certidão
17/01/2024 11:44

Juntada de Alvará de levantamento
17/01/2024 11:44

Juntada de Certidão
17/01/2024 11:44

Juntada de Alvará de levantamento
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726020-12.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO CLAUDIO BULHOES E SILVA REU: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se ofício de transferência das quantias depositadas pela parte ré ao ID 183691687, na proporção indicada pela autora ao ID 183718396, nas contas apresentadas ao ID 183627131.

Após, se nada mais for requerido, arquivem-se os autos.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
16/01/2024 12:05

Recebidos os autos
16/01/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 12:05

Outras decisões
16/01/2024 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
15/01/2024 22:59

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 18:08

Juntada de Certidão
15/01/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 16:11

Recebidos os autos
15/01/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
15/01/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 03:04

Juntada de Certidão
12/12/2023 12:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/11/2023 02:45

Publicado Sentença em 28/11/2023.
27/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 17:44

Recebidos os autos
23/11/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 17:44

Julgado procedente o pedido
09/11/2023 14:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
09/11/2023 14:28

Juntada de Certidão
09/11/2023 03:39

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 08/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:36

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO BULHOES E SILVA em 03/11/2023 23:59.
09/10/2023 02:36

Publicado Decisão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 10:01

Recebidos os autos
05/10/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 10:01

Outras decisões
29/09/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
29/09/2023 13:54

Juntada de Petição de especificação de provas
21/09/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:28

Publicado Decisão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726020-12.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO CLAUDIO BULHOES E SILVA REU: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo a organização e saneamento do processo.

Não há preliminares a serem apreciadas.

Presentes os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições da ação.

Destaco que a relação jurídica de direito material deve observar as prescrições do CDC, na medida em que o autor se encontra na condição de consumidor, à luz do art. 2º do CDC, ao passo que os réus se enquadram como fornecedores, consoante art. 3º do CDC.

Pretende a parte autora a confirmação da tutela de urgência requerida, além da indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00.

Alega a autora a recursa indevida pela requerida, apesar do caráter de urgência/emergência de sua internação hospitalar.

Analisando os autos, entendo que o ponto controvertido é a situação de urgência/emergência da internação da parte autora, a qual possibilitaria seu atendimento apesar do não cumprimento do período de carência contratualmente previsto.

O ônus da prova deve ser invertido, nos termos do art. 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor.

Indefiro o pedido de expedição de ofício ao hospital o qual a parte autora foi atendido, para disponibilização do prontuário médico, vez que já constam nos autos relatórios médicos expedidos pelo Hospital Brasília, que são suficientes ao deslinde da controvérsia, observando que a internação na UTI decorreu da necessidade de investigação de AVC, observando o quadro clínico do autor.

Diante do acima decido, ficam as partes intimadas para apresentar eventuais manifestações e provas adicionais, se assim entenderem.

Nada sendo apresentada, preclusa a presente decisão, façam os autos conclusos para sentença.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
05/09/2023 10:52

Recebidos os autos
05/09/2023 10:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/08/2023 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
30/08/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 09:21

Recebidos os autos
15/08/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
11/08/2023 19:23

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:30

Publicado Despacho em 28/07/2023.
28/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 11:34

Recebidos os autos
26/07/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
21/07/2023 17:23

Expedição de Certidão.
21/07/2023 16:52

Juntada de Petição de réplica
19/07/2023 11:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 01:32

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO BULHOES E SILVA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:36

Publicado Certidão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 18:35

Recebidos os autos
14/07/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 18:35

Outras decisões
13/07/2023 23:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/07/2023 19:56

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 19:06

Expedição de Certidão.
13/07/2023 18:58

Juntada de Petição de contestação
30/06/2023 00:25

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 17:42

Recebidos os autos
27/06/2023 17:42

Gratuidade da justiça não concedida a ANTONIO CLAUDIO BULHOES E SILVA - CPF: *08.***.*34-15 (AUTOR).
27/06/2023 11:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
27/06/2023 00:55

Publicado Decisão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 21:18

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 16:27

Recebidos os autos
23/06/2023 16:27

Outras decisões
22/06/2023 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2023 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2023 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2023 13:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
22/06/2023 13:52

Expedição de Certidão.
22/06/2023 06:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 18ª Vara Cível de Brasília
22/06/2023 00:09

Juntada de Certidão
22/06/2023 00:01

Recebidos os autos
22/06/2023 00:01

Concedida a Antecipação de tutela
21/06/2023 23:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES
21/06/2023 23:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
21/06/2023 23:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0029250-41.2002.8.07.0001

Mariana da Conceicao Dias Rangel Carcute

Otogamis Antonio de Avelar

Advogado: Romulo Sulz Gonsalves Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/04/2019 18:41

Exibir Processo

Processo nº 0746645-04.2022.8.07.0001

Tales Henrique Araujo Reis

Mundial Veiculos Rp LTDA

Advogado: Jordana da Silva Gomes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/12/2022 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0716073-14.2022.8.07.0018

Jose Vital de Araujo Fagundes

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/10/2022 11:44

Exibir Processo

Processo nº 0746330-91.2023.8.07.0016

Ana Paula Barbosa Pereira

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/08/2023 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0030591-48.2015.8.07.0001

Admario Cavalcante Pereira

Instituto Euro Americano de Educacao Cie...

Advogado: Danilo de Oliveira Egidio

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/07/2023 17:39

Exibir Processo