18/07/2024 10:11

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 10:10

Transitado em Julgado em 17/07/2024
18/07/2024 04:08

Decorrido prazo de ALESSANDRA RUBIA NUNES SANTOS em 17/07/2024 23:59.
26/06/2024 02:44

Publicado Sentença em 26/06/2024.
26/06/2024 02:44

Publicado Sentença em 26/06/2024.
25/06/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
21/06/2024 15:09

Recebidos os autos
21/06/2024 15:09

Homologada a Transação
21/06/2024 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
21/06/2024 04:45

Decorrido prazo de ALESSANDRA RUBIA NUNES SANTOS em 20/06/2024 23:59.
19/06/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:24

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 08:49

Recebidos os autos
11/06/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 17:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/06/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
07/06/2024 03:59

Decorrido prazo de ALESSANDRA RUBIA NUNES SANTOS em 06/06/2024 23:59.
28/05/2024 03:12

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 09:03

Recebidos os autos
24/05/2024 09:03

Outras decisões
24/05/2024 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
23/05/2024 03:26

Decorrido prazo de ALESSANDRA RUBIA NUNES SANTOS em 22/05/2024 23:59.
07/05/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:23

Publicado Decisão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 09:05

Recebidos os autos
26/04/2024 09:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
26/04/2024 01:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
25/04/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:50

Publicado Despacho em 18/04/2024.
18/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 15:15

Recebidos os autos
16/04/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
13/04/2024 03:30

Decorrido prazo de ALESSANDRA RUBIA NUNES SANTOS em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:27

Decorrido prazo de MIGUEL LUCENA FILHO em 12/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:58

Publicado Despacho em 05/04/2024.
05/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728931-94.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) REQUERENTE: ALESSANDRA RUBIA NUNES SANTOS REQUERIDO: MIGUEL LUCENA FILHO DESPACHO Informem as partes, em 05 dias, se o feito pode ser extinto pelo cumprimento do acordo.

BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024 08:23:05.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
03/04/2024 09:45

Recebidos os autos
03/04/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
01/04/2024 12:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/12/2023 06:31

Expedição de Certidão.
04/12/2023 08:44

Publicado Decisão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 12:43

Recebidos os autos
30/11/2023 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
30/11/2023 07:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
21/11/2023 08:50

Decorrido prazo de ALESSANDRA RUBIA NUNES SANTOS em 20/11/2023 23:59.
25/10/2023 02:38

Publicado Decisão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 09:36

Recebidos os autos
23/10/2023 09:36

Outras decisões
21/10/2023 21:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
10/10/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:43

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728931-94.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) REQUERENTE: ALESSANDRA RUBIA NUNES SANTOS REQUERIDO: MIGUEL LUCENA FILHO DESPACHO Houve requerimento de gratuidade de justiça formulado pelo réu (ID 168735690).

O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem a insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, com as custas e despesas do processo, nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte ré deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos três últimos comprovantes de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, nos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Transcorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença, considerando que o feito comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, II do Código de Processo Civil e não houve requerimento de produção de novas provas.

Intime-se.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 25 de setembro de 2023 17:28:45.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
26/09/2023 11:16

Recebidos os autos
26/09/2023 11:16

Outras decisões
14/09/2023 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
13/09/2023 01:21

Decorrido prazo de MIGUEL LUCENA FILHO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:21

Decorrido prazo de ALESSANDRA RUBIA NUNES SANTOS em 12/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2023.
02/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728931-94.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) REQUERENTE: ALESSANDRA RUBIA NUNES SANTOS REQUERIDO: MIGUEL LUCENA FILHO ANEXAÇÃO e ATO ORDINATÓRIO Certifico que foi anexada a réplica de ID 170507671, apresentada tempestivamente.

Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, especifiquem as partes as provas que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

O silêncio das partes importará em desinteresse na produção de novas provas.

BRASÍLIA, DF, 31 de agosto de 2023 14:52:44.

DELMAR LOUREIRO JUNIOR Diretor de Secretaria
31/08/2023 14:53

Expedição de Ato Ordinatório.
31/08/2023 10:23

Juntada de Petição de réplica
18/08/2023 10:25

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 07:06

Expedição de Ato Ordinatório.
15/08/2023 23:55

Juntada de Petição de contestação
23/07/2023 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2023 10:33

Recebidos os autos
14/07/2023 10:33

Outras decisões
12/07/2023 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
12/07/2023 10:17

Expedição de Certidão.
11/07/2023 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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