12/01/2024 19:12

Arquivado Definitivamente
10/01/2024 19:26

Recebidos os autos
10/01/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
29/11/2023 04:05

Processo Desarquivado
28/11/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 14:24

Arquivado Definitivamente
11/10/2023 14:23

Expedição de Certidão.
11/10/2023 14:19

Juntada de Certidão
11/10/2023 14:19

Juntada de Certidão
11/10/2023 14:19

Juntada de Alvará de levantamento
11/10/2023 14:19

Juntada de Alvará de levantamento
28/09/2023 02:47

Publicado Sentença em 28/09/2023.
28/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 13:52

Juntada de Certidão
27/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0741914-17.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCIO ANTONIO DE SOUZA LEITE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora.

Nesse sentido, determino o imediato desbloqueio dos valores constritos nas contas do executado, decorrentes da constrição oriunda do protocolo SISBAJUD sob o id. 171187238.

No mais, o bloqueio fora efetivado, conforme previsto em lei, em razão do não pagamento do valor no prazo legal, conforme destacado na decisão sob o id. 169457752.

Assim, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à transferência da quantia destinada à parte credora e à sociedade de advogados, VALORES REFERENTES AO DEPÓSITO EFETUADO PELO ENTE DEMANDADO, conforme documentos sob o id. 172292334.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
26/09/2023 15:35

Transitado em Julgado em 26/09/2023
26/09/2023 14:18

Recebidos os autos
26/09/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/09/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
18/09/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:14

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0741914-17.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCIO ANTONIO DE SOUZA LEITE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de Requisição de Pequeno Valor em que figura como devedor o Distrito Federal.

O limite temporal para o pagamento da obrigação em epígrafe esgotou-se, conforme certificado nos autos.

Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para atualização do valor do débito. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Tendo em vista que os cálculos foram elaborados pela Contadoria Judicial, órgão equidistante e auxiliar do juízo, bem como se tratar de mera atualização do valor de face da RPV, respeitando as retenções obrigatórias, se houver, HOMOLOGO os cálculos da planilha sob id.168760249.

Com a recalcitrância do devedor em pagar a condenação que lhe foi imposta, surge o dever deste juízo de proceder ao sequestro de valores para quitação do débito, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009, e do artigo 5º da Portaria Conjunta nº 61/2018 do TJDFT.

Ressalto, inclusive, que o ente federado FORA INTIMADO, por mais de uma vez, para efetuar o pagamento da RPV, o que se afere da decisão id.163531972, por ele ignorada, o que justifica a medida constritiva em destaque.

Assim, determino o bloqueio da importância de R$ 514,50 (quinhentos e dez reais e cinquenta centavos), através do sistema BACENJUD.

Intime-se a parte autora para informar a sua conta bancária para transferência do valor depositado em conta judicial, no prazo de 5 (cinco) dias.

Por fim, voltem conclusos para a extinção.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
06/09/2023 14:42

Juntada de Certidão
05/09/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 17:15

Recebidos os autos
05/09/2023 17:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/08/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
16/08/2023 10:10

Recebidos os autos
16/08/2023 10:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
14/08/2023 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/08/2023 15:45

Juntada de Certidão
11/08/2023 01:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2023 23:59.
11/07/2023 14:33

Recebidos os autos
11/07/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
28/06/2023 10:47

Expedição de Certidão.
28/06/2023 09:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.
16/03/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 13:16

Expedição de Ofício.
10/03/2023 01:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
09/02/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 12:59

Publicado Certidão em 07/02/2023.
06/02/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
02/02/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 13:40

Expedição de Certidão.
01/02/2023 17:11

Recebidos os autos
01/02/2023 17:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
23/01/2023 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/01/2023 14:48

Expedição de Certidão.
23/01/2023 13:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/01/2023 17:21

Recebidos os autos
20/01/2023 17:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
18/12/2022 22:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/12/2022 22:21

Transitado em Julgado em 15/12/2022
16/12/2022 00:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:24

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO DE SOUZA LEITE em 13/12/2022 23:59.
24/11/2022 00:49

Publicado Sentença em 24/11/2022.
23/11/2022 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
21/11/2022 14:20

Recebidos os autos
21/11/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 14:20

Julgado procedente o pedido
03/11/2022 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
29/10/2022 00:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 15:32

Expedição de Certidão.
11/10/2022 14:04

Juntada de Petição de réplica
08/10/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:25

Publicado Certidão em 29/09/2022.
29/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 14:57

Expedição de Certidão.
27/09/2022 11:22

Juntada de Petição de contestação
09/09/2022 16:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
23/08/2022 00:50

Publicado Decisão em 23/08/2022.
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
18/08/2022 17:17

Recebidos os autos
18/08/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 17:17

Decisão interlocutória - recebido
17/08/2022 12:22

Juntada de Certidão
08/08/2022 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
29/07/2022 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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