26/08/2025 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
13/08/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 02:44

Publicado Certidão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
17/07/2025 19:02

Expedição de Certidão.
16/07/2025 17:32

Recebidos os autos
16/07/2025 17:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
03/07/2025 22:26

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 22:31

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 17:01

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0024524-24.2002.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EMERSON PEREIRA DA ROCHA LEAL EXECUTADO: ROSANGELA MARTINS CARDOSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Apura-se dos autos que o cumprimento de sentença persiste exclusivamente no que se refere à pensão devida ao exequente até 09/08/2024, estando os demais créditos fulminados pela prescrição intercorrente pronunciada pelo TJDFT no agravo de instrumento de n.º 0704577-08.2023.8.07.0000.

No "supra" aludido recurso, o TJDFT também firmou entendimento no sentido de que o prazo prescricional aplicável à pretensão exequenda é trienal (artigo 206, § 3º, V, do CC).

Assim, porque a penhora parcialmente frutífera objeto da decisão de id. 157996998, realizada em 10/05/2023, interrompeu a fluência da prescrição intercorrente em relação à pensão em questão (artigo 921, § 4º-A, do CPC), que não foi reiniciado, uma vez que ainda em vigor a penhora de distribuição de lucros deferida, na decisão de id. 171171491, em 06/09/2023, e considerando a suspensão por 140 dias dias determinada pelo artigo 3.º da Lei n.º 14.010/2020 de todos os prazos prescricionais em curso em 12/06/2020, impõe-se reconhecer que se encontram prescritas as parcelas vencidas e não adimplidas referentes à pensão devida ao exequente há mais de 3 anos e 140 dias da data de 10/05/2023, ou seja, antes de 22/12/2019.

Diante de tal contexto, e considerando que o credor é beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial solicitando-lhe que promova a apuração do "quantum debeatur" remanescente, observado as balizas estabelecidas no título judicial exequendo, no agravo de instrumento de n.º 0704577-08.2023.8.07.0000 e neste decisório.

Após, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 dias e, em seguida, retornem-se os autos conclusos.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
07/06/2025 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
06/06/2025 15:07

Recebidos os autos
06/06/2025 15:07

Decisão Interlocutória de Mérito
07/04/2025 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
07/04/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:36

Publicado Certidão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/03/2025 16:55

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:15

Publicado Despacho em 26/02/2025.
26/02/2025 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 18:28

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:57

Recebidos os autos
21/02/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
19/02/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:40

Publicado Despacho em 28/01/2025.
28/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 08:07

Recebidos os autos
24/01/2025 08:07

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
10/12/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 18:54

Recebidos os autos
13/11/2024 18:53

Deferido o pedido de EMERSON PEREIRA DA ROCHA LEAL - CPF: *04.***.*88-02 (EXEQUENTE).
11/11/2024 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
08/11/2024 22:07

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:28

Decorrido prazo de ROSANGELA MARTINS CARDOSO em 07/11/2024 23:59.
16/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0024524-24.2002.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NATHALIA PEREIRA DA ROCHA LEAL, EMERSON PEREIRA DA ROCHA LEAL EXECUTADO: ROSANGELA MARTINS CARDOSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Apura-se do acórdão que decidiu o agravo de instrumento de n.º 0704577-08.2023.8.07.0000, integrado por acórdão em embargos de declaração, que o TJDFT reconheceu a prescrição intercorrente do crédito integral constituído em favor da exequente NATHALIA PEREIRA DA ROCHA LEAL e de parte do crédito constituído em favor do exequente EMERSON PEREIRA DA ROCHA LEAL.

Assim, exclua-se NATHALIA PEREIRA DA ROCHA LEAL do polo ativo, procedendo-se às devidas baixas.

Lado outro, INDEFIRO a pretensão do credor EMERSON PEREIRA DA ROCHA LEAL à remessa dos autos à Contadoria Judicial, uma vez que a atualização de seu crédito reclama simples cálculo aritmético.

Promova a parte exequente o andamento do feito, apresentando nova memória discriminada do cálculo de seu crédito atualizado e indicando bens da parte adversa passíveis de penhora.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital
13/10/2024 16:47

Recebidos os autos
13/10/2024 16:47

Indeferido o pedido de EMERSON PEREIRA DA ROCHA LEAL - CPF: *04.***.*88-02 (EXEQUENTE)
25/09/2024 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
25/09/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 17:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 04/09/2024.
04/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 04/09/2024.
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0024524-24.2002.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NATHALIA PEREIRA DA ROCHA LEAL, EMERSON PEREIRA DA ROCHA LEAL EXECUTADO: ROSANGELA MARTINS CARDOSO DESPACHO A preceder a outras apreciações, apresente a parte exequente memória discriminada de cálculos do seu crédito atualizado, abatendo todos os valores penhorados/depositados nos autos corrigidos desde as datas de efetivação das respectivas medidas constritivas/depósitos.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital.
30/08/2024 18:20

Recebidos os autos
30/08/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
28/06/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 04:39

Decorrido prazo de ROSANGELA MARTINS CARDOSO em 27/06/2024 23:59.
14/06/2024 04:46

Publicado Despacho em 14/06/2024.
14/06/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 07:48

Recebidos os autos
12/06/2024 07:48

Deferido o pedido de NATHALIA PEREIRA DA ROCHA LEAL - CPF: *04.***.*66-25 (EXEQUENTE).
10/06/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 17:54

Juntada de Certidão
23/05/2024 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
23/05/2024 03:23

Decorrido prazo de ROSANGELA MARTINS CARDOSO em 22/05/2024 23:59.
22/05/2024 23:18

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:36

Publicado Despacho em 08/05/2024.
07/05/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 17:39

Recebidos os autos
03/05/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
22/04/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 16:20

Cancelada a movimentação processual
09/04/2024 16:20

Desentranhado o documento
09/04/2024 16:13

Expedição de Certidão.
02/04/2024 03:23

Publicado Decisão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0024524-24.2002.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NATHALIA PEREIRA DA ROCHA LEAL, EMERSON PEREIRA DA ROCHA LEAL EXECUTADO: ROSANGELA MARTINS CARDOSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que títulos de clubes possuem valor patrimonial e não estão inclusos no rol dos bens impenhoráveis do artigo 833 do CPC, DEFIRO o requerimento de penhora de eventual título do Iate Clube de Brasília de titularidade da executada ROSÂNGELA MARTINS CARDOSO, CPF nº *06.***.*48-91, ficando desde logo nomeada a aludida executada como sua depositária fiel.

Intimem-se as partes e o Iate Clube de Brasília no endereço informado na petição de id. 180455015.

Expeça-se o respectivo mandado de penhora, avaliação e intimação.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital
26/03/2024 11:40

Recebidos os autos
26/03/2024 11:40

Deferido o pedido de NATHALIA PEREIRA DA ROCHA LEAL - CPF: *04.***.*66-25 (EXEQUENTE).
05/12/2023 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
05/12/2023 03:53

Decorrido prazo de ROSANGELA MARTINS CARDOSO em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:41

Publicado Certidão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 18:51

Expedição de Certidão.
13/11/2023 16:04

Juntada de Certidão
13/11/2023 16:04

Juntada de Alvará de levantamento
10/11/2023 02:42

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 18:58

Recebidos os autos
07/11/2023 18:58

Deferido o pedido de NATHALIA PEREIRA DA ROCHA LEAL - CPF: *04.***.*66-25 (EXEQUENTE).
07/11/2023 15:58

Juntada de Certidão
18/10/2023 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
10/10/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 15:48

Expedição de Mandado.
05/10/2023 10:00

Decorrido prazo de ROSANGELA MARTINS CARDOSO em 04/10/2023 23:59.
03/10/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:35

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0024524-24.2002.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NATHALIA PEREIRA DA ROCHA LEAL, EMERSON PEREIRA DA ROCHA LEAL EXECUTADO: ROSANGELA MARTINS CARDOSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFIRO o requerimento de expedição de ofício à Receita Federal para a consulta de eventuais dados presentes na Declaração de Informações sobre Movimentações Financeiras – DIMOF, na Declaração de Operações com Cartão de Crédito – DECRED e na Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias – DIMOB, à míngua de efetividade da medida postulada, porquanto as movimentações financeiras e operações com cartão de crédito, por não revelarem a existência de bens penhoráveis, não se mostram úteis à execução e porque a executada, pessoa física, não se enquadra no rol das empresas obrigadas a prestar informações a DIMOB.

Lado outro, demonstrado o exaurimento dos meios ao alcance da parte credora para localizar bens da parte adversa passíveis de constrição, conforme exegese do TJDFT em casos parelhos (Acórdão 1420080, 07036239320228070000, Relatora: MARIA DE LOURDES ABREU, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 28/4/2022, publicado no DJE: 13/5/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.), determino a pesquisa, via Sistema INFOJUD, das três últimas Declarações de Imposto de Renda da executada ROSÂNGELA MARTINS CARDOSO, CPF nº *06.***.*48-91.

Considerando o tempo transcorrido desde a última pesquisa realizada na base de dados do sistema RENAJUD para verificar a existência de bens de propriedade da executada (id. 46756132), DEFIRO, outrossim, o pedido de renovação.

Manifeste-se a parte exequente acerca dos relatórios que seguem, ressaltando-se que o acesso aos documentos emitidos via INFOJUD ficará restrito aos Advogados das partes cadastrados nos autos a fim de resguardar o sigilo fiscal constitucionalmente garantido.

Sem prejuízo, determino a penhora da quantia que couber à executada ROSÂNGELA MARTINS CARDOSO, CPF nº *06.***.*48-91, a título distribuição de lucros da sociedade empresária Clínica de Psicologia e Psiquiatria S/S LTDA, CNPJ nº 05.***.***/0001-75.

Intime-se Clínica de Psicologia e Psiquiatria S/S LTDA, no endereço constante da petição de id. 160898141, para que, havendo distribuição de lucros daquela sociedade, promova o depósito, em conta judicial vinculada a este feito e Juízo, da quantia que couber à executada ROSÂNGELA MARTINS CARDOSO, CPF nº *06.***.*48-91, até a concorrência do crédito cuja satisfação é postulada neste cumprimento, ficando, desde já, intimados os credores a informarem o valor atualizado da dívida.

Cumprida a injunção “supra”, expeça-se o respectivo mandado de penhora e intimação.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital
06/09/2023 16:20

Recebidos os autos
06/09/2023 16:20

Deferido em parte o pedido de EMERSON PEREIRA DA ROCHA LEAL - CPF: *04.***.*88-02 (EXEQUENTE) e NATHALIA PEREIRA DA ROCHA LEAL - CPF: *04.***.*66-25 (EXEQUENTE)
06/09/2023 13:04

Juntada de Certidão
12/07/2023 00:25

Publicado Certidão em 12/07/2023.
11/07/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 21:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
07/07/2023 21:26

Expedição de Certidão.
06/07/2023 18:45

Expedição de Alvará.
27/06/2023 18:13

Juntada de Certidão
05/06/2023 08:01

Expedição de Certidão.
03/06/2023 01:27

Decorrido prazo de ROSANGELA MARTINS CARDOSO em 02/06/2023 23:59.
02/06/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 02:24

Publicado Decisão em 12/05/2023.
12/05/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 13:01

Recebidos os autos
10/05/2023 13:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/05/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
31/03/2023 00:23

Publicado Decisão em 31/03/2023.
30/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 14:53

Recebidos os autos
28/03/2023 14:53

Indeferido o pedido de ROSANGELA MARTINS CARDOSO - CPF: *06.***.*48-91 (EXECUTADO)
13/02/2023 22:44

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 22:42

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
13/02/2023 14:54

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
13/02/2023 14:52

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
24/01/2023 01:02

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2022
20/12/2022 18:52

Recebidos os autos
20/12/2022 18:52

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
18/10/2022 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
18/10/2022 01:43

Decorrido prazo de EMERSON PEREIRA DA ROCHA LEAL em 17/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 01:43

Decorrido prazo de NATHALIA PEREIRA DA ROCHA LEAL em 17/10/2022 23:59:59.
17/10/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 10:48

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 02:20

Publicado Despacho em 23/09/2022.
22/09/2022 19:45

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
20/09/2022 17:37

Recebidos os autos
20/09/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
09/06/2022 23:20

Processo Desarquivado
08/06/2022 21:09

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 15:58

Arquivado Provisoramente
11/06/2021 04:04

Processo Desarquivado
10/06/2021 11:10

Juntada de Petição de substabelecimento
30/04/2020 21:36

Arquivado Provisoramente
30/04/2020 04:28

Processo Desarquivado
30/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2020 09:14

Arquivado Provisoramente
27/04/2020 18:34

Recebidos os autos
27/04/2020 18:34

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2020 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
18/03/2020 15:20

Expedição de Certidão.
05/03/2020 03:17

Decorrido prazo de NATHALIA PEREIRA DA ROCHA LEAL em 04/03/2020 23:59:59.
05/03/2020 03:17

Decorrido prazo de EMERSON PEREIRA DA ROCHA LEAL em 04/03/2020 23:59:59.
07/02/2020 06:14

Publicado Despacho em 07/02/2020.
07/02/2020 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2020 17:49

Recebidos os autos
04/02/2020 17:49

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2020 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
30/01/2020 18:48

Expedição de Certidão.
30/01/2020 01:15

Decorrido prazo de NATHALIA PEREIRA DA ROCHA LEAL em 27/01/2020 23:59:59.
30/01/2020 01:15

Decorrido prazo de EMERSON PEREIRA DA ROCHA LEAL em 27/01/2020 23:59:59.
30/01/2020 01:15

Decorrido prazo de ROSANGELA MARTINS CARDOSO em 27/01/2020 23:59:59.
13/12/2019 18:34

Juntada de Certidão
12/12/2019 03:28

Publicado Despacho em 12/12/2019.
11/12/2019 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2019 15:56

Recebidos os autos
06/12/2019 15:56

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2019 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
03/12/2019 09:46

Expedição de Certidão.
03/12/2019 09:46

Juntada de Certidão
29/11/2019 21:10

Decorrido prazo de NATHALIA PEREIRA DA ROCHA LEAL em 26/11/2019 23:59:59.
29/11/2019 21:10

Decorrido prazo de EMERSON PEREIRA DA ROCHA LEAL em 26/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 05:08

Publicado Certidão em 19/11/2019.
18/11/2019 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2019 16:07

Decorrido prazo de NATHALIA PEREIRA DA ROCHA LEAL em 11/11/2019 23:59:59.
12/11/2019 16:07

Decorrido prazo de EMERSON PEREIRA DA ROCHA LEAL em 11/11/2019 23:59:59.
12/11/2019 16:07

Decorrido prazo de ROSANGELA MARTINS CARDOSO em 11/11/2019 23:59:59.
17/10/2019 08:06

Publicado Certidão em 17/10/2019.
17/10/2019 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2019 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2019

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo