09/09/2025 02:54

Publicado Despacho em 09/09/2025.
09/09/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
03/09/2025 10:50

Recebidos os autos
03/09/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
01/07/2025 04:32

Processo Desarquivado
30/06/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 14:25

Expedição de Petição.
30/06/2025 14:25

Expedição de Petição.
24/10/2024 16:08

Arquivado Provisoramente
24/10/2024 04:49

Processo Desarquivado
23/10/2024 13:26

Juntada de Certidão
16/08/2024 09:49

Arquivado Provisoramente
16/08/2024 09:49

Expedição de Certidão.
14/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, com base no artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do curso da execução pelo prazo de até 01 (um) ano, contado da publicação da presente decisão, uma vez não ter a parte Exequente logrado êxito em localizar bens da parte Executada, passíveis de penhora, com vistas à satisfação de seu crédito.

Ressalte-se que, durante esse primeiro ano de suspensão, permanecerá suspensa a contagem do prazo prescricional (art. 921, § 1º, do CPC).

Findo o prazo de suspensão, não havendo qualquer manifestação da parte Exequente no sentido de, efetivamente, indicar à penhora algum bem da parte executada que eventualmente localizou nesse período, terá de imediato início a contagem do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC), que no caso é de 05 anos (art. 206, § 5º, I, do Código Civil, c/c Súmula 150 do STF em se tratando de cumprimento de sentença), não sendo hábil a impedir o início de contagem desse prazo o mero pedido de repetição de consulta de bens através dos sistemas de que dispõe o Juízo.

Escoado esse último prazo, intimem-se as partes para que, em até 15 (quinze) dias, se manifestem acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente (art. 921, § 5º, do CPC).

Remetam-se os autos ao Arquivo Provisório, a fim de que se aguarde o transcurso dos prazos acima descritos, inclusive o prazo de prescrição intercorrente.

Finalizados todos esses prazos, após eventual manifestação das partes acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente, retornem-se os autos conclusos.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
09/08/2024 10:07

Recebidos os autos
09/08/2024 10:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/08/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
18/07/2024 04:06

Decorrido prazo de ALEX ANTONIO DE SOUSA AMARAL em 17/07/2024 23:59.
26/06/2024 02:35

Publicado Certidão em 26/06/2024.
25/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0713712-81.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALEX ANTONIO DE SOUSA AMARAL EXECUTADO: DANILO MARTINS PEREIRA CERTIDÃO De ordem, intime-se a parte exequente para que apresente planilha atualizada do débito, bem como para que requeira o que entender de direito, apresentando bens a serem penhorados.

Prazo: 15 (quinze) dias. Águas Claras/DF, 18 de junho de 2024.

KEILLIANY DE ASSIS MACEDO SOUZA Diretor de Secretaria Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
18/06/2024 17:30

Expedição de Certidão.
14/03/2024 10:33

Juntada de Certidão
14/03/2024 10:33

Juntada de Alvará de levantamento
06/03/2024 04:25

Decorrido prazo de ALEX ANTONIO DE SOUSA AMARAL em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:25

Decorrido prazo de DANILO MARTINS PEREIRA em 05/03/2024 23:59.
09/02/2024 14:36

Juntada de Certidão
08/02/2024 02:49

Publicado Decisão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Pelo exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO de ID 177007552.

Preclusa a presente decisão, DEVOLVA-SE, MEDIANTE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, A QUANTIA OUTRORA DEPOSITADA EM POUPANÇA (R$ 4.239,12 - ID 175889873 - Transferência de Valor ID: 072023000029592759), em favor de DANILO MARTINS PEREIRA.

Após, intime-se a parte exequente para que apresente planilha atualizada do débito, bem como para que requeira o que entender de direito, apresentando bens a serem penhorados.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
06/02/2024 14:25

Recebidos os autos
06/02/2024 14:25

Deferido o pedido de DANILO MARTINS PEREIRA - CPF: *37.***.*42-50 (EXECUTADO).
19/12/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
15/12/2023 03:34

Decorrido prazo de ALEX ANTONIO DE SOUSA AMARAL em 14/12/2023 23:59.
29/11/2023 08:43

Decorrido prazo de DANILO MARTINS PEREIRA em 28/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:39

Publicado Despacho em 22/11/2023.
21/11/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
18/11/2023 11:09

Recebidos os autos
18/11/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
01/11/2023 16:29

Juntada de Petição de impugnação
26/10/2023 02:41

Publicado Decisão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 11:39

Recebidos os autos
24/10/2023 11:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/10/2023 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
21/10/2023 09:59

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
20/10/2023 10:11

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
17/10/2023 12:11

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
10/10/2023 11:39

Decorrido prazo de DANILO MARTINS PEREIRA em 09/10/2023 23:59.
01/10/2023 03:51

Decorrido prazo de ALEX ANTONIO DE SOUSA AMARAL em 29/09/2023 23:59.
16/09/2023 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2023 00:06

Publicado Decisão em 08/09/2023.
06/09/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0713712-81.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) RECONVINTE: ALEX ANTONIO DE SOUSA AMARAL EXECUTADO: DANILO MARTINS PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda de ID 168870448.

Retifique-se o valor da causa para R$ 117.681,54.

Cite(m)-se o(s) Executado(s) para pagamento do débito reclamado no prazo improrrogável de 3 (três) dias (art. 829 do CPC/2015), ressaltando-se que, caso o pagamento não seja efetuado nesse prazo, a parte executada terá penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução.

O Executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915 do CPC/2015).

Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo mandado citatório, salvo tratando-se de cônjuges (art. 915, § 1º, do CPC/2015).

Caso seja frustrada a citação via postal e haja necessidade de que a diligência se realize através de Oficial de Justiça, autorizo, desde já, o cumprimento das diligências nos moldes do art. 212, § 2º, do CPC/2015, com observância do disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República.

Arbitro honorários em 10% (dez por cento) sobre o montante devido.

Em caso de integral pagamento, no prazo de 3 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC/2015).

Fica a parte exequente advertida de que o(s) título(s) executivo(s) originais deverão ser preservados pelo seu detentor até o final do prazo para propositura de ação rescisória, nos termos do § 1º do art. 425 do CPC.

Diligenciados todos os logradouros atribuídos pela parte exequente à parte executada, havendo pedido expresso, fica desde já autorizada a realização de consulta de endereços através dos sistemas que se encontram à disposição do Juízo (RENAJUD, INFOSEG e SIEL), a fim de se localizar endereço hábil à citação pessoal da parte requerida.

Realizadas as pesquisas, promova-se a citação da parte requerida no(s) endereço(s) eventualmente ainda não diligenciado(s).

Transcorrido o prazo de 03 (três) dias, não havendo o pagamento, PROCEDA-SE a consulta no sistema SISBAJUD em busca de ativos financeiros em nome da parte executada, até o limite do valor do débito.

Se não houver sucesso, pesquise-se a existência de veículos no sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, § 15º, e 7-A do Decreto-Lei 911/69).

No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado.

Após, intime-se a parte credora acerca da consulta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo interesse na penhora, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado.

Fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso às duas últimas declarações de bens e rendas da parte executada/contribuinte.

O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido nos autos com a restrição "sigiloso", devendo a Secretaria tornar livre o acesso desses documentos às partes e advogados que atuam no presente feito.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
31/08/2023 09:53

Recebidos os autos
31/08/2023 09:53

Recebida a emenda à inicial
22/08/2023 16:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/08/2023 19:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/08/2023 00:50

Publicado Decisão em 14/08/2023.
10/08/2023 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
03/08/2023 17:12

Recebidos os autos
03/08/2023 17:12

Determinada a emenda à inicial
21/07/2023 17:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
20/07/2023 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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