14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735130-69.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: A C RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI - ME, ANA CLAUDIA INOCENCIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de ID 234149494, porquanto uma vez arquivado o feito com base no artigo 921 do CPC, só será desarquivado se forem localizados e indicados objetivamente bens.

Não serão aceitos pedidos de diligências investigativas de patrimônio, porquanto a norma é clara em impor o ônus de indicação de bens (art. 921, §3º do CPC).

Retornem os autos ao arquivo provisório.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
13/05/2025 07:16

Arquivado Provisoramente
13/05/2025 07:16

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:54

Recebidos os autos
12/05/2025 16:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/05/2025 06:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/04/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:31

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 02:51

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA INOCENCIO em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:51

Decorrido prazo de A C RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI - ME em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 14:11

Recebidos os autos
23/04/2025 14:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/04/2025 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/03/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:32

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 12:08

Recebidos os autos
25/03/2025 12:08

Outras decisões
21/03/2025 07:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/03/2025 07:06

Processo Desarquivado
20/03/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 06:58

Arquivado Provisoramente
17/03/2025 06:57

Expedição de Certidão.
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735130-69.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: A C RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI - ME, ANA CLAUDIA INOCENCIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Caso o credor pretenda a penhora de veículos, deverá se atentar à decisão de ID 211675405, conforme já mencionado anteriormente (ID 224642362).

Retornem os autos ao arquivo provisório (art. 921, CPC).

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
14/03/2025 12:55

Recebidos os autos
14/03/2025 12:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/03/2025 22:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/03/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:21

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 13:27

Recebidos os autos
24/02/2025 13:27

Outras decisões
20/02/2025 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/02/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:13

Publicado Decisão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 13:00

Recebidos os autos
04/02/2025 13:00

Outras decisões
01/02/2025 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/02/2025 17:22

Processo Desarquivado
30/01/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 18:41

Arquivado Provisoramente
13/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 11:57

Recebidos os autos
11/12/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/12/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/12/2024 18:13

Expedição de Certidão.
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA INOCENCIO em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de A C RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI - ME em 22/10/2024 23:59.
21/10/2024 13:38

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:57

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735130-69.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: A C RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI - ME, ANA CLAUDIA INOCENCIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFIRO o pedido de inclusão do executado nos cadastros de inadimplentes, porquanto o disposto no art. 782, §3º, do CPC constitui uma faculdade do juiz, sendo que a diligência pode ser realizada pelo próprio exequente.

A atuação do Judiciário neste sentido será feita de forma supletiva, após a parte interessada demonstrar a negativa ao requerimento administrativo.

Ato contínuo, o exequente comparece ao feito e faz pedido de suspensão de CHN, Cartões de Crédito e Passaporte do executado sob o único fundamento de que a ADI 5.941 foi julgada improcedente.

Na ADI 5.941-DF foi fixada a tese jurídica: São constitucionais — desde que respeitados os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os valores especificados no próprio ordenamento processual (1), em especial os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade — as medidas atípicas previstas no CPC/2015 destinadas a assegurar a efetivação dos julgados.

Ou seja, a decisão considerou constitucionais as medidas atípicas, mas também delineou limites para a sua aplicação.

As medidas atípicas devem ser aplicadas de forma casuística, de modo a garantir ao juiz a interpretação da norma e a melhor adequação ao caso concreto.

Todavia, conforme o julgado, a discricionariedade concedida ao juiz não pode ser confundida com arbitrariedade.

Dessa forma, o feito executivo se desenvolve com o objetivo de satisfazer o crédito do exequente com a expropriação de bens do devedor.

A mera, e única, alegação do exequente de que o Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a ADI 5.941 para justificar a apreensão de passaporte, CNH e bloqueio de cartão de crédito não é hábil a justificar a aplicação de tais medidas.

Entender de modo contrário, deferindo um pedido formulado sem maiores fundamentos e justificativas, viola os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, e, consequentemente, viola a decisão do Supremo Tribunal Federal.

A parte credora não demonstrou ou sequer justificou como a suspensão da CNH poderá no caso concreto contribuir para o cumprimento da obrigação.

Suspender por suspender a permissão para dirigir é uma arbitrariedade.

Nesses termos, em observância à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 5.941, INDEFIRO o pedido.

Por fim, DEFIRO o pedido de expedição de certidão de crédito em favor do exequente.

Venha aos autos a planilha atualizada do débito.

Após, remetam-se os autos à expedição.

Intimem-se e cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
27/09/2024 12:40

Recebidos os autos
27/09/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:40

Outras decisões
26/09/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/09/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735130-69.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: A C RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI - ME, ANA CLAUDIA INOCENCIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 211546378.

A tentativa de localização de veículos da parte executada por intermédio do RENAJUD restou frutífera (placas PAY3606 e JIB1779).

Segue minuta do sistema.

Porém, não foi procedido o bloqueio, porquanto se constatou que o(s) bem(ns) em questão encontra(m)-se com restrição de outros Juízos.

Ressalto que, caso o credor tenha interesse na penhora, deve trazer aos autos o andamento processual do(s) feito(s) que realizou(aram) a(s) restrição(ões), a fim de esclarecer se o(s) bem(ns) já foi(ram) alienado(s) ou adjudicado(s).

Ainda, constatou-se que o(s) veículo(s) em questão encontra(m)-se gravado(s) por alienação fiduciária, conforme documento anexo.

Diante do exposto, e considerando que a atividade jurisdicional é pautada pelos princípios da utilidade e da necessidade, caso o exequente tenha interesse na penhora do(s) veículo(s) gravado(s), traga aos autos os dados do credor fiduciário, a fim de analisar a possibilidade e a utilidade da medida.

Promova o credor o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento e extinção.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
20/09/2024 13:34

Recebidos os autos
20/09/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 13:33

Outras decisões
18/09/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/09/2024 17:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/09/2024 17:07

Processo Desarquivado
18/09/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 18:44

Arquivado Provisoramente
16/09/2024 18:44

Expedição de Certidão.
16/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 16/09/2024.
14/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 14:50

Recebidos os autos
12/09/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 14:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/09/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/09/2024 13:30

Expedição de Certidão.
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/09/2024 23:59.
19/08/2024 12:17

Recebidos os autos
19/08/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 12:17

Outras decisões
19/08/2024 07:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/08/2024 04:40

Processo Desarquivado
16/08/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 14:49

Arquivado Provisoramente
04/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735130-69.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: A C RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI - ME, ANA CLAUDIA INOCENCIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de ID 202484575, porquanto a penhora online, recentemente realizada (ID 171160330), não demonstrou sinais de surtir efetividade para a execução, tendo em vista a ínfima quantia bloqueada se comparada com a dívida perseguida.

A execução não se presta à eternização com diligências reiteradamente infrutíferas.

Assim, retornem os autos ao arquivo, nos termos do art. 921, §1º, CPC (IDs 181965869 e 185415707).

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
02/07/2024 17:38

Recebidos os autos
02/07/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 17:38

Outras decisões
02/07/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/07/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 04:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/06/2024 23:59.
12/06/2024 14:21

Recebidos os autos
12/06/2024 14:20

Outras decisões
05/06/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/06/2024 16:36

Processo Desarquivado
05/06/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 18:09

Arquivado Provisoramente
16/05/2024 18:09

Expedição de Certidão.
16/05/2024 03:23

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA INOCENCIO em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:23

Decorrido prazo de A C RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI - ME em 15/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/05/2024 23:59.
23/04/2024 03:15

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735130-69.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: A C RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI - ME, ANA CLAUDIA INOCENCIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFIRO o pedido de inclusão do executado nos cadastros de inadimplentes, porquanto o disposto no art. 782, §3º, do CPC constitui uma faculdade do juiz, sendo que a diligência pode ser realizada pelo próprio exequente.

A atuação do Judiciário neste sentido será feita de forma supletiva, após a parte interessada demonstrar a negativa ao requerimento administrativo.

Ainda, considerando os demais termos da petição de ID 193607901, retornem os autos ao arquivo, na forma do art. 921, §1º, CPC (IDs 181965869 e 185415707).

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
19/04/2024 12:22

Recebidos os autos
19/04/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 12:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/04/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/04/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 14:43

Recebidos os autos
08/04/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:43

Outras decisões
07/04/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/04/2024 14:05

Expedição de Certidão.
05/04/2024 04:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/04/2024 23:59.
08/03/2024 13:54

Recebidos os autos
08/03/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 13:54

Outras decisões
07/03/2024 07:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/03/2024 04:04

Processo Desarquivado
06/03/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 11:47

Arquivado Provisoramente
06/02/2024 11:47

Expedição de Certidão.
05/02/2024 02:53

Publicado Decisão em 05/02/2024.
03/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 15:59

Recebidos os autos
01/02/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/02/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/02/2024 13:57

Expedição de Certidão.
01/02/2024 04:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/01/2024 23:59.
30/01/2024 12:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/01/2024 12:07

Recebidos os autos
22/01/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 12:07

Outras decisões
21/01/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/01/2024 04:13

Processo Desarquivado
19/01/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
17/12/2023 18:33

Arquivado Provisoramente
16/12/2023 04:04

Processo Desarquivado
16/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 22:33

Arquivado Provisoramente
14/12/2023 22:33

Expedição de Certidão.
14/12/2023 15:19

Recebidos os autos
14/12/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 15:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/12/2023 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/12/2023 18:16

Expedição de Certidão.
13/12/2023 04:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/12/2023 23:59.
05/12/2023 03:03

Publicado Decisão em 05/12/2023.
05/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 12:46

Recebidos os autos
01/12/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 12:46

Outras decisões
29/11/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/11/2023 17:32

Expedição de Certidão.
29/11/2023 09:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/11/2023 23:59.
16/11/2023 09:54

Recebidos os autos
16/11/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 09:54

Outras decisões
14/11/2023 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/11/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 12:29

Recebidos os autos
30/10/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 12:29

Outras decisões
26/10/2023 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/10/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 13:36

Recebidos os autos
25/10/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 13:36

Outras decisões
24/10/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/10/2023 15:44

Expedição de Certidão.
24/10/2023 04:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/10/2023 23:59.
11/10/2023 07:49

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 07:49

Expedição de Certidão.
09/10/2023 14:58

Juntada de Certidão
09/10/2023 14:58

Juntada de Alvará de levantamento
09/10/2023 02:45

Publicado Decisão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 18:48

Juntada de Certidão
05/10/2023 16:19

Recebidos os autos
05/10/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 16:19

Outras decisões
05/10/2023 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/10/2023 10:50

Expedição de Certidão.
05/10/2023 09:59

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA INOCENCIO em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:59

Decorrido prazo de A C RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI - ME em 04/10/2023 23:59.
15/09/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:33

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735130-69.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: A C RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI - ME, ANA CLAUDIA INOCENCIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a decisão antecedente de ID 166875151, foi realizada a consulta ao sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha.

Houve bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, tornando-os indisponíveis.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência do(s) valor(es) bloqueado(s) de R$ 20,28; R$ 13,28; R$ 15,62; R$ 156,68; R$ 39,90 para uma conta judicial vinculada aos presentes autos, ficando o Banco de Brasília - BRB como fiel depositário da quantia penhorada.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Fica a parte devedora intimada para, através de seu patrono constituído, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 dias, na forma do art. 525, § 11º, c/c art. 854 do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
06/09/2023 13:35

Recebidos os autos
06/09/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 13:35

Outras decisões
06/09/2023 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/09/2023 12:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
25/08/2023 08:01

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA INOCENCIO em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:01

Decorrido prazo de A C RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI - ME em 24/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:18

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 21:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Cível de Brasília
28/07/2023 18:10

Recebidos os autos
28/07/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 18:10

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
28/07/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/07/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 12:45

Recebidos os autos
17/07/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 12:45

Outras decisões
14/07/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/07/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 01:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/07/2023 23:59.
03/07/2023 16:22

Recebidos os autos
03/07/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 16:22

Outras decisões
02/07/2023 22:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/07/2023 22:23

Juntada de Certidão
02/07/2023 16:30

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA INOCENCIO em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023 16:30

Decorrido prazo de A C RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI - ME em 30/06/2023 23:59.
18/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 18/05/2023.
18/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023 20:26

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/05/2023 13:12

Recebidos os autos
16/05/2023 13:12

Outras decisões
16/05/2023 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/05/2023 04:09

Processo Desarquivado
15/05/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 15:27

Arquivado Definitivamente
04/05/2023 03:05

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA INOCENCIO em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 03:05

Decorrido prazo de A C RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI - ME em 03/05/2023 23:59.
25/04/2023 02:26

Publicado Certidão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 17:40

Expedição de Certidão.
19/04/2023 17:17

Recebidos os autos
19/04/2023 17:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
18/04/2023 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/04/2023 14:41

Transitado em Julgado em 27/03/2023
28/03/2023 02:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:22

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA INOCENCIO em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:22

Decorrido prazo de A C RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI - ME em 27/03/2023 23:59.
06/03/2023 00:14

Publicado Sentença em 06/03/2023.
03/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 17:12

Recebidos os autos
01/03/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 17:12

Julgado procedente o pedido
07/02/2023 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/02/2023 19:20

Juntada de Certidão
03/02/2023 01:12

Decorrido prazo de A C RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI - ME em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023 01:12

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA INOCENCIO em 02/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:32

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
10/01/2023 10:30

Recebidos os autos
10/01/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 10:30

Decisão interlocutória - recebido
09/01/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/12/2022 08:50

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 00:18

Publicado Decisão em 16/12/2022.
16/12/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 14:20

Recebidos os autos
14/12/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 14:20

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2022 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/12/2022 17:24

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
07/12/2022 02:26

Publicado Decisão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
02/12/2022 11:01

Recebidos os autos
02/12/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 11:01

Decisão interlocutória - recebido
01/12/2022 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/11/2022 11:12

Juntada de Petição de impugnação
08/11/2022 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2022 11:15

Recebidos os autos
25/10/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 11:15

Decisão interlocutória - recebido
24/10/2022 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/10/2022 13:08

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 22:11

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 22:11

Juntada de Certidão
14/10/2022 05:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/10/2022 02:03

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
22/09/2022 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2022 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2022 17:47

Recebidos os autos
16/09/2022 17:47

Decisão interlocutória - recebido
16/09/2022 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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