29/02/2024 16:52

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 16:51

Expedição de Certidão.
29/02/2024 16:50

Transitado em Julgado em 09/02/2024
08/01/2024 14:50

Recebidos os autos
08/01/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 13:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
25/12/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 12/12/2023 23:59.
27/11/2023 00:26

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:30

Publicado Ementa em 20/11/2023.
20/11/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 13:59

Expedição de Ofício.
16/11/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 15:56

Declarado competetente o JUIZO DA TERCEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF (SUSCITADO)
14/11/2023 14:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 11:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/10/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 11:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/10/2023 11:45

Recebidos os autos
11/09/2023 15:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
11/09/2023 15:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/09/2023 00:05

Publicado Decisão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
08/09/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 16:13

Juntada de Certidão
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desa.

Maria Ivatônia Número do processo: 0737331-03.2023.8.07.0000 Classe judicial: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) SUSCITANTE: JUÍZO DO QUARTO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL SUSCITADO: JUIZO DA TERCEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF D E C I S Ã O Admito o conflito de jurisdição.

Nos termos do inciso II do artigo 207 do Regimento Interno deste Tribunal, determino que o Juízo suscitante resolva, em caráter provisório, as medidas urgentes.

Requisitem-se informações ao Juízo suscitado.

Após, ao Ministério Público.

Brasília, 5 de setembro de 2023.

Desembargadora MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Relatora
06/09/2023 12:50

Expedição de Ofício.
06/09/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 19:10

Recebidos os autos
05/09/2023 19:10

Declarar juízo competente para medidas urgentes
05/09/2023 18:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
05/09/2023 18:24

Recebidos os autos
05/09/2023 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
05/09/2023 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/09/2023 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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