22/08/2025 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
21/08/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 16:19

Juntada de Certidão
01/08/2025 16:19

Juntada de Alvará de levantamento
30/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 21:21

Recebidos os autos
28/07/2025 21:21

Deferido o pedido de TOP ONE EVENTOS PRODUCOES E PUBLICIDADE LTDA. - CNPJ: 00.***.***/0001-40 (EXEQUENTE).
25/06/2025 16:39

Juntada de Petição de comprovante
06/06/2025 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
05/06/2025 18:40

Juntada de Petição de resposta ao ofício
04/06/2025 03:20

Juntada de Certidão
02/06/2025 02:31

Publicado Ofício em 02/06/2025.
31/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
23/05/2025 04:15

Processo Desarquivado
22/05/2025 18:27

Expedição de Ofício.
22/05/2025 18:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
22/05/2025 18:15

Juntada de Ofício de requisição
22/05/2025 14:10

Juntada de Certidão
22/05/2025 13:59

Arquivado Provisoramente
22/05/2025 13:58

Processo Desarquivado
22/05/2025 13:56

Arquivado Provisoramente
12/05/2025 13:58

Juntada de Certidão
27/03/2025 15:55

Expedição de Certidão.
19/03/2025 02:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORES DE GOIAS em 18/03/2025 23:59.
21/02/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705875-49.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TOP ONE EVENTOS PRODUCOES E PUBLICIDADE LTDA.

EXECUTADO: MUNICIPIO DE FLORES DE GOIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em que pese o teor da judiciosa argumentação exposta pela parte executada, verifico que o crédito constituído de honorários sucumbenciais (R$ 4.485,40 - ID: 207069852) não supera o teto legal fixado no art. 4.º, da Lei Municipal nº 030/2015 (R$ 4.800,00).

Desse modo, indefiro o pedido de expedição de precatório relativamente aos honorários advocatícios (ID: 210830243).

Sem mais requerimentos, à Secretaria do Juízo, para expedição de precatório e RPV em conformidade com a sentença irrecorrida do ID: 190544405, observando-se a distribuição de valores informada na petição do ID: 187062408.

Intimem-se.

Brasília, 14 de fevereiro de 2025, 11:41:32.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
17/02/2025 18:16

Recebidos os autos
17/02/2025 18:16

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE FLORES DE GOIAS - CNPJ: 01.***.***/0001-47 (EXECUTADO)
16/12/2024 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
13/12/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:36

Publicado Intimação em 26/11/2024.
25/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 22:56

Recebidos os autos
21/11/2024 22:56

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de TOP ONE EVENTOS PRODUCOES E PUBLICIDADE LTDA. em 02/10/2024 23:59.
23/09/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
12/09/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705875-49.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TOP ONE EVENTOS PRODUCOES E PUBLICIDADE LTDA., MUNICIPIO DE FLORES DE GOIAS EXECUTADO: MUNICIPIO DE FLORES DE GOIAS, TOP ONE EVENTOS PRODUCOES E PUBLICIDADE LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover quanto ao pedido do exequente.

Conforme determinação de id's 168661115 e 190544405, o pagamento se dará por precatório e RPV.

Prossiga nos termos da sentença.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) JUÍZ(A) DE DIREITO IDENTIFICADO(A) NO CERTIFICADO DIGITAL
29/08/2024 13:49

Recebidos os autos
29/08/2024 13:49

Outras decisões
12/08/2024 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
09/08/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 16:57

Recebidos os autos
06/08/2024 16:57

Outras decisões
05/08/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
05/08/2024 13:25

Expedição de Certidão.
01/08/2024 02:27

Decorrido prazo de TOP ONE EVENTOS PRODUCOES E PUBLICIDADE LTDA. em 31/07/2024 23:59.
26/07/2024 18:59

Recebidos os autos
26/07/2024 18:59

Outras decisões
26/07/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
22/07/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 04:24

Decorrido prazo de TOP ONE EVENTOS PRODUCOES E PUBLICIDADE LTDA. em 17/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:48

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 02:48

Publicado Intimação em 10/07/2024.
09/07/2024 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705875-49.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TOP ONE EVENTOS PRODUCOES E PUBLICIDADE LTDA., MUNICIPIO DE FLORES DE GOIAS EXECUTADO: MUNICIPIO DE FLORES DE GOIAS, TOP ONE EVENTOS PRODUCOES E PUBLICIDADE LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Satisfeita a obrigação de Top One Eventos em face do patrono do Município de Flores de Goiás, tendo em vista bloqueio, penhora e transferência do valor requerido pelo exequente (ID 188259967), declaro extinto o processo, em razão do PAGAMENTO, por força do que dispõe os artigos 924, inciso II do CPC.

Custas finais, caso devidas, pelo executado.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Por outro lado, promova-se o necessário para expedição do precatório e RPV em relação às obrigações de pagar do Município de Flores de Goiás em favor de Top One Eventos e seu patrono.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
03/05/2024 03:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORES DE GOIAS em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORES DE GOIAS em 02/05/2024 23:59.
10/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705875-49.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TOP ONE EVENTOS PRODUCOES E PUBLICIDADE LTDA., MUNICIPIO DE FLORES DE GOIAS EXECUTADO: MUNICIPIO DE FLORES DE GOIAS, TOP ONE EVENTOS PRODUCOES E PUBLICIDADE LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Satisfeita a obrigação de Top One Eventos em face do patrono do Município de Flores de Goiás, tendo em vista bloqueio, penhora e transferência do valor requerido pelo exequente (ID 188259967), declaro extinto o processo, em razão do PAGAMENTO, por força do que dispõe os artigos 924, inciso II do CPC.

Custas finais, caso devidas, pelo executado.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Por outro lado, promova-se o necessário para expedição do precatório e RPV em relação às obrigações de pagar do Município de Flores de Goiás em favor de Top One Eventos e seu patrono.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
05/04/2024 14:45

Recebidos os autos
05/04/2024 14:45

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
05/04/2024 14:45

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/03/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
15/03/2024 04:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORES DE GOIAS em 14/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:29

Publicado Certidão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705875-49.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TOP ONE EVENTOS PRODUCOES E PUBLICIDADE LTDA., MUNICIPIO DE FLORES DE GOIAS EXECUTADO: MUNICIPIO DE FLORES DE GOIAS, TOP ONE EVENTOS PRODUCOES E PUBLICIDADE LTDA.

CERTIDÃO Nos termos do despacho de ID 184837145, fica a parte executada intimada a se manifestar em relação à petição de documentos de ID 187062408 no prazo dado de 5 dias.

BRASÍLIA-DF, 4 de março de 2024.

BRUNO ARAUJO MATTOS Servidor Geral
04/03/2024 16:00

Expedição de Certidão.
29/02/2024 14:41

Juntada de Certidão
29/02/2024 14:41

Juntada de Alvará de levantamento
21/02/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

Milton Sebastião Barbosa e Palácio da Justiça Décima Primeira Vara Cível de Brasília Fórum de Brasília - Anexo B, 8º andar, sala 918- C, Praça Municipal, CEP: 70094900, BRASILIA-DF .

Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0705875-49.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TOP ONE EVENTOS PRODUCOES E PUBLICIDADE LTDA., MUNICIPIO DE FLORES DE GOIAS EXECUTADO: MUNICIPIO DE FLORES DE GOIAS, TOP ONE EVENTOS PRODUCOES E PUBLICIDADE LTDA.

CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº1/2016, ante a determinação para expedição de alvará de levantamento (Id 180984881), fica o credor intimado para informar se pretende solicitar a substituição do alvará por transferência eletrônica.

Se for o caso, o credor deverá fornecer, por meio de petição, os dados bancários para destinação dos valores (nome do titular, CPF/CNPJ, banco, agência e número da conta) PIX, nos termos do artigo 906, parágrafo único do CPC.

BRASÍLIA-DF, 19 de fevereiro de 2024.

BRUNO ARAUJO MATTOS Servidor Geral
19/02/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 18:18

Expedição de Certidão.
07/02/2024 02:29

Publicado Despacho em 07/02/2024.
06/02/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705875-49.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TOP ONE EVENTOS PRODUCOES E PUBLICIDADE LTDA., MUNICIPIO DE FLORES DE GOIAS EXECUTADO: MUNICIPIO DE FLORES DE GOIAS, TOP ONE EVENTOS PRODUCOES E PUBLICIDADE LTDA.

DESPACHO A parte exequente requer a expedição de precatório e RPV para fins de pagamento do débito principal e honorários, respectivamente.

Antes, necessária a atualização dos valores requeridos pela parte exequente.

Intime-a, para fazê-lo no prazo de 5 dias.

Após, dê-se vista ao executado para que se manifeste acerca dos valores, também no prazo de 5 dias.

Havendo concordância ou não tendo manifestações, promova-se o necessário para expedição do precatório e RPV.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
02/02/2024 11:34

Recebidos os autos
02/02/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
26/01/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:18

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 18:40

Juntada de Certidão
25/01/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705875-49.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TOP ONE EVENTOS PRODUCOES E PUBLICIDADE LTDA., MUNICIPIO DE FLORES DE GOIAS EXECUTADO: MUNICIPIO DE FLORES DE GOIAS, TOP ONE EVENTOS PRODUCOES E PUBLICIDADE LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por pesquisa via SISBAJUD, houve bloqueio integral do valor devido pela sociedade Top One Eventos (ID 180874248).

Na petição de ID 180581713, o autor alega que o bloqueio foi feito sem qualquer intimação da parte e que, após a discussão sobre o parcelamento do débito, não foi oportunizado prazo para pagamento. É o relatório.

Decido.

Conforme expressamente disposto no artigo 854 do CPC, o bloqueio de valores deve ser procedido sem dar ciência prévia do ato ao executado.

Ademais, o prazo para pagamento voluntário já havia sido disponibilizado a partir da decisão de ID 175045985, que recebeu o cumprimento de sentença.

Dada a preclusão consumativa do executado, que já manifestou-se sobre o bloqueio, prossiga-se com a transferência dos valores ao credor.

Após, intime-se o credor para manifestar-se sobre a quitação do débito.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
24/01/2024 15:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/01/2024 09:22

Recebidos os autos
23/01/2024 09:22

Outras decisões
06/12/2023 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
06/12/2023 21:35

Juntada de Certidão
05/12/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 11:22

Recebidos os autos
04/12/2023 11:22

Outras decisões
27/11/2023 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
27/11/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:39

Publicado Decisão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 19:25

Recebidos os autos
22/11/2023 19:25

Outras decisões
20/11/2023 03:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORES DE GOIAS em 17/11/2023 23:59.
10/11/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/11/2023 10:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/11/2023 02:49

Publicado Certidão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 16:32

Expedição de Certidão.
07/11/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:44

Publicado Decisão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
19/10/2023 20:46

Recebidos os autos
19/10/2023 20:46

Outras decisões
11/10/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/10/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 19:08

Recebidos os autos
09/10/2023 19:08

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
22/09/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
21/09/2023 17:27

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2023 10:05

Publicado Despacho em 20/09/2023.
20/09/2023 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705875-49.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TOP ONE EVENTOS PRODUCOES E PUBLICIDADE LTDA., MUNICIPIO DE FLORES DE GOIAS EXECUTADO: MUNICIPIO DE FLORES DE GOIAS, TOP ONE EVENTOS PRODUCOES E PUBLICIDADE LTDA.

DESPACHO À parte embargada sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1023, § 2º, do CPC.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
18/09/2023 16:24

Recebidos os autos
18/09/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
15/09/2023 11:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2023 00:38

Publicado Decisão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente a impugnação ao cumprimento de sentença e homologo os valores da inicial de cumprimento de sentença.

Condeno o Município de Flores de Goiás ao pagamento de honorários sucumbenciais relativos a fase de cumprimento de sentença em 10% dos valores homologados, nos termos do art. 85, §§ 2º e 7º.

Após trânsito em julgado, expeça-se ofício para formação de precatório.

Ademais, à parte exequente sobre os embargos opostos pela executada (ID 168385496), nos termos do art. 1023, § 2º, do CPC.

BRASÍLIA-DF, data e horário da assinatura digital.

ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
30/08/2023 12:05

Recebidos os autos
30/08/2023 12:05

Outras decisões
21/08/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 14:03

Juntada de Petição de contrarrazões
15/08/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/08/2023 14:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
19/07/2023 14:28

Recebidos os autos
19/07/2023 14:28

Outras decisões
05/07/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
05/07/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 10:44

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
25/05/2023 00:16

Publicado Decisão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 17:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/05/2023 10:13

Recebidos os autos
22/05/2023 10:13

Outras decisões
12/05/2023 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/05/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:25

Publicado Decisão em 20/04/2023.
20/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 14:30

Recebidos os autos
18/04/2023 14:30

Determinada a emenda à inicial
11/04/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/04/2023 17:27

Recebidos os autos
10/04/2023 17:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
10/04/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/04/2023 16:02

Transitado em Julgado em 03/04/2023
04/04/2023 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORES DE GOIAS em 03/04/2023 23:59.
11/03/2023 03:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORES DE GOIAS em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 03:24

Decorrido prazo de TOP ONE EVENTOS PRODUCOES E PUBLICIDADE LTDA. em 10/03/2023 23:59.
03/03/2023 11:19

Juntada de Petição de substabelecimento
14/02/2023 02:50

Publicado Sentença em 14/02/2023.
14/02/2023 02:50

Publicado Sentença em 14/02/2023.
14/02/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
14/02/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 10:53

Recebidos os autos
10/02/2023 10:53

Julgado procedente em parte do pedido
03/02/2023 09:52

Juntada de Petição de substabelecimento
26/01/2023 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
26/01/2023 11:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/12/2022 18:19

Publicado Despacho em 19/12/2022.
17/12/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
14/12/2022 16:46

Recebidos os autos
14/12/2022 16:46

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
06/12/2022 14:56

Juntada de Petição de réplica
25/11/2022 14:38

Juntada de Petição de substabelecimento
21/11/2022 08:10

Publicado Certidão em 18/11/2022.
21/11/2022 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 13:00

Expedição de Certidão.
20/04/2022 13:42

Juntada de Certidão
14/04/2022 11:23

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:59

Publicado Despacho em 29/03/2022.
30/03/2022 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
25/03/2022 12:34

Recebidos os autos
25/03/2022 12:34

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/03/2022 09:58

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 12:58

Publicado Certidão em 18/03/2022.
17/03/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
15/03/2022 18:34

Expedição de Certidão.
14/03/2022 12:35

Recebidos os autos
11/03/2022 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/03/2022 09:23

Decorrido prazo de TOP ONE EVENTOS PRODUCOES E PUBLICIDADE LTDA. em 10/03/2022 23:59:59.
14/02/2022 00:30

Publicado Certidão em 14/02/2022.
12/02/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
10/02/2022 13:54

Expedição de Certidão.
04/02/2022 00:30

Decorrido prazo de TOP ONE EVENTOS PRODUCOES E PUBLICIDADE LTDA. em 03/02/2022 23:59:59.
10/12/2021 02:22

Publicado Intimação em 10/12/2021.
09/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
07/12/2021 09:50

Juntada de Certidão
06/12/2021 19:37

Expedição de Carta.
03/12/2021 10:24

Recebidos os autos
03/12/2021 10:24

Outras decisões
19/11/2021 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
19/11/2021 14:16

Expedição de Certidão.
19/11/2021 14:08

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/11/2021 14:03

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/11/2021 19:50

Recebidos os autos
18/11/2021 19:50

Outras decisões
17/11/2021 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/11/2021 11:01

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 00:31

Publicado Despacho em 16/11/2021.
13/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
11/11/2021 15:03

Recebidos os autos
11/11/2021 15:03

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/11/2021 19:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/11/2021 19:48

Juntada de Certidão
09/11/2021 19:47

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
06/11/2021 00:25

Decorrido prazo de TOP ONE EVENTOS PRODUCOES E PUBLICIDADE LTDA. em 05/11/2021 23:59:59.
11/10/2021 02:32

Publicado Decisão em 11/10/2021.
09/10/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
07/10/2021 06:03

Recebidos os autos
07/10/2021 06:03

Declarada incompetência
06/10/2021 19:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
06/10/2021 14:14

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 02:28

Publicado Decisão em 01/10/2021.
30/09/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
28/09/2021 22:07

Recebidos os autos
28/09/2021 22:07

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/09/2021 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
20/09/2021 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/09/2021 02:24

Decorrido prazo de TOP ONE EVENTOS PRODUCOES E PUBLICIDADE LTDA. em 17/09/2021 23:59:59.
25/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 25/08/2021.
24/08/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
23/08/2021 15:39

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 14:51

Recebidos os autos
20/08/2021 14:51

Declarada incompetência
19/08/2021 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/08/2021 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2021

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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