29/01/2024 12:13

Expedição de Certidão.
29/01/2024 12:12

Expedição de Certidão.
29/01/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 15:48

Expedição de Certidão.
18/12/2023 15:38

Recebidos os autos
18/12/2023 15:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.
08/12/2023 03:59

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 02:30

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/12/2023 16:12

Transitado em Julgado em 04/12/2023
05/12/2023 15:30

Juntada de Certidão
05/12/2023 15:30

Juntada de Alvará de levantamento
04/12/2023 17:52

Recebidos os autos
04/12/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 17:52

Determinado o arquivamento
04/12/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
04/12/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 03:55

Decorrido prazo de ELIANE BORGES PEREIRA em 01/12/2023 23:59.
30/11/2023 02:46

Publicado Certidão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 15:54

Expedição de Certidão.
28/11/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:42

Publicado Sentença em 09/11/2023.
09/11/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 10:55

Recebidos os autos
07/11/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 10:55

Julgado procedente o pedido
26/10/2023 12:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
26/10/2023 12:42

Juntada de Certidão
26/10/2023 03:22

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 25/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:28

Decorrido prazo de ELIANE BORGES PEREIRA em 17/10/2023 23:59.
22/09/2023 13:46

Publicado Decisão em 22/09/2023.
22/09/2023 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728019-97.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ELIANE BORGES PEREIRA REQUERIDO: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo a organização e saneamento do processo.

Promovo a análise das preliminares apresentadas.

O interesse de agir corresponde ao binômio necessidade/utilidade da provocação para o alcance de um provimento de mérito.

No caso em exame, verifico que a parte autora noticia cobrança extrajudicial de dívida prescrita e a necessidade de intervenção do Judiciário para declarar a inexigibilidade da dívida.

Nesse giro, evidencio a necessidade da intervenção judicial para a solução do conflito de interesse, bem como que fora utilizado o instrumento processual adequado para o alcance de sua pretensão.

Nesses termos, rejeito a preliminar de falta de interesse processual superveniente.

Destaco que a relação jurídica de direito material deve observar as prescrições do CDC, na medida em que o autor se encontra na condição de consumidor, à luz do art. 2º do CDC, ao passo que os réus se enquadram como fornecedores, consoante art. 3º do CDC.

Não se encontram presentes as condições do art. 373, § 1º, do CPC, de modo que o ônus da prova se distribui pela regra ordinária.

A presente demanda prescinde da produção de outras provas, uma vez que a matéria é unicamente de direito, sendo suficiente para o seu deslinde as provas documentais já produzidas.

Preclusa a presente decisão, façam-se conclusão dos autos para sentença.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
20/09/2023 10:55

Recebidos os autos
20/09/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 10:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/09/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
19/09/2023 15:02

Expedição de Certidão.
19/09/2023 03:46

Decorrido prazo de ELIANE BORGES PEREIRA em 18/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:54

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 14/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:19

Publicado Despacho em 11/09/2023.
08/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728019-97.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ELIANE BORGES PEREIRA REQUERIDO: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DESPACHO Ficam as partes intimadas a especificar as provas que pretendam produzir, definindo os motivos de tal produção, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Ficam, ainda, as partes advertidas que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis ou ratificar o já apresentado, devendo posteriormente realizar a intimação nos termos do artigo 455 do CPC, e dizer se pretendem a intimação da parte contrária para prestar depoimento pessoal.

Caso pretendam produzir prova pericial, poderão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico.

Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexas à resposta ao presente despacho.

Não feito da forma determinada, preclusa estará a oportunidade de fazê-lo e, portanto, à dilação probatória requerida.

Intimem-se.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
05/09/2023 18:09

Recebidos os autos
05/09/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
04/09/2023 17:34

Expedição de Certidão.
02/09/2023 01:55

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 01/09/2023 23:59.
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de ELIANE BORGES PEREIRA em 31/08/2023 23:59.
15/08/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 10:49

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
09/08/2023 00:48

Publicado Certidão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 10:28

Recebidos os autos
08/08/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 10:14

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
07/08/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 15:20

Expedição de Certidão.
07/08/2023 15:00

Juntada de Petição de contestação
10/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 10/07/2023.
08/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 15:42

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/07/2023 14:53

Recebidos os autos
06/07/2023 14:53

Indeferido o pedido de ELIANE BORGES PEREIRA - CPF: *48.***.*79-96 (REQUERENTE)
05/07/2023 08:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0722206-66.2022.8.07.0020

Cnp Consorcio S. A. Administradora de Co...

Nilsileia Ribeiro de Castro Silva

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/12/2022 01:02

Exibir Processo

Processo nº 0701277-08.2023.8.07.0010

Ana Paula Alves Bandeira de Almeida

Dourado Colchoes - Eireli - ME

Advogado: Laercio Oliveira dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/02/2023 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0717034-63.2023.8.07.0003

Banco do Brasil S/A

Monick Carvalho dos Santos

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/06/2023 11:53

Exibir Processo

Processo nº 0704664-86.2022.8.07.0003

Liberta Assessoria Financeira LTDA - EPP

Agostinha Bonfim de Sousa

Advogado: Stefany Mendes Delcho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/02/2022 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0737331-03.2023.8.07.0000

Juizo do Quarto Juizado Especial da Faze...

Juizo da Terceira Vara da Fazenda Public...

Advogado: Silas Adauto do Nascimento Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/09/2023 15:14

Exibir Processo