26/01/2024 19:10

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 19:09

Transitado em Julgado em 24/01/2024
24/01/2024 03:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 23/01/2024 23:59.
15/12/2023 03:37

Decorrido prazo de ELESBAO ROCHA PACHECO em 14/12/2023 23:59.
29/11/2023 08:04

Publicado Sentença em 29/11/2023.
29/11/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
24/11/2023 19:35

Recebidos os autos
24/11/2023 19:35

Julgado improcedente o pedido
14/11/2023 15:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
11/11/2023 00:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/11/2023 00:56

Recebidos os autos
09/11/2023 03:29

Decorrido prazo de ELESBAO ROCHA PACHECO em 08/11/2023 23:59.
17/10/2023 13:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/10/2023 02:46

Publicado Certidão em 13/10/2023.
13/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 19:04

Juntada de Petição de réplica
10/10/2023 16:05

Expedição de Certidão.
08/10/2023 20:47

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 03:47

Decorrido prazo de ELESBAO ROCHA PACHECO em 14/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:55

Publicado Decisão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0744313-82.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELESBAO ROCHA PACHECO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO - CITAÇÃO Destinatário(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER (CNPJ: 00.***.***/0001-03); Nome: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Endereço: SAM Bloco C, s/n, Ed.

Sede do DER-DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-030 CITE(M)-SE o(s) requerido(s) para oferecer contestação no prazo de trinta dias, conforme parte final do artigo 7.º da Lei nº 12.153/2009.

Na ocasião, deve(m) o(s) réu(s) indicar as eventuais provas que pretenda(m) produzir.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público.

Todos os documentos necessários ao contraditório e ao esclarecimento dos fatos controvertidos devem ser apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação (artigo 9.º da Lei nº 12.153/2009).

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, querendo, manifeste-se sobre a peça de resposta apresentada e eventual necessidade de dilação probatória.

Então, venham os autos conclusos.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
01/09/2023 14:57

Recebidos os autos
01/09/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 14:57

Outras decisões
10/08/2023 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
09/08/2023 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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