04/03/2025 10:30

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:48

Processo Desarquivado
14/01/2025 15:33

Juntada de Certidão
14/01/2025 15:33

Juntada de Alvará de levantamento
03/09/2024 18:40

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 18:39

Transitado em Julgado em 16/08/2024
03/09/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0745399-88.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ERIKA DANIELLA FELIPE DE MOURA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, em que pese a ausência de juntada do alvará nos autos, todas as ordens de transferência foram executadas, conforme extrato abaixo: De ordem, fica a parte autora intimada para ciência e eventual manifestação.

Após, arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 26 de Agosto de 2024 18:36:02.

JOSE CRISTIANO RUFINO Servidor Geral
26/08/2024 18:36

Expedição de Certidão.
23/08/2024 15:07

Juntada de Certidão
23/08/2024 15:07

Juntada de Alvará de levantamento
22/08/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:39

Publicado Sentença em 20/08/2024.
20/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 13:48

Recebidos os autos
16/08/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/08/2024 01:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
08/08/2024 16:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
07/08/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 03:04

Juntada de Certidão
02/08/2024 03:01

Juntada de Certidão
10/05/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:37

Expedição de Certidão.
08/05/2024 17:42

Expedição de Autorização.
13/03/2024 15:57

Expedição de Certidão.
13/03/2024 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:44

Decorrido prazo de ERIKA DANIELLA FELIPE DE MOURA em 07/03/2024 23:59.
23/01/2024 05:53

Publicado Certidão em 22/01/2024.
19/01/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0745399-88.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ERIKA DANIELLA FELIPE DE MOURA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 16 de Janeiro de 2024 21:29:19.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
16/01/2024 21:29

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 21:29

Expedição de Certidão.
16/01/2024 17:08

Recebidos os autos
16/01/2024 17:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
08/01/2024 20:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/01/2024 20:18

Transitado em Julgado em 19/12/2023
08/01/2024 20:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/12/2023 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.
13/12/2023 03:58

Decorrido prazo de ERIKA DANIELLA FELIPE DE MOURA em 12/12/2023 23:59.
27/11/2023 02:32

Publicado Sentença em 27/11/2023.
24/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 18:21

Recebidos os autos
22/11/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 18:21

Julgado procedente o pedido
03/11/2023 12:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
01/11/2023 14:10

Juntada de Petição de réplica
26/10/2023 02:35

Publicado Certidão em 26/10/2023.
25/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 22:21

Expedição de Certidão.
23/10/2023 16:08

Juntada de Petição de contestação
28/09/2023 03:26

Decorrido prazo de ERIKA DANIELLA FELIPE DE MOURA em 27/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:55

Publicado Intimação em 05/09/2023.
05/09/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0745399-88.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ERIKA DANIELLA FELIPE DE MOURA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO - CITAÇÃO Destinatário(s): DISTRITO FEDERAL (CNPJ: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, PGDF, PROCURADORIA DO DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 INDEFIRO o pedido de concessão de justiça gratuita por falta de interesse, ante a previsão legal de isenção do pagamento de despesas processuais no primeiro grau do sistema dos juizados especiais.

Ademais, o requerimento pode ser formulado em recurso, na forma do artigo 99 do Código de Processo Civil, o que afasta qualquer alegação de prejuízo.

CITE(M)-SE o(s) requerido(s) para oferecer contestação no prazo de trinta dias, conforme parte final do artigo 7.º da Lei nº 12.153/2009.

Na ocasião, deve(m) o(s) réu(s) indicar as eventuais provas que pretenda(m) produzir.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público.

Todos os documentos necessários ao contraditório e ao esclarecimento dos fatos controvertidos devem ser apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação (artigo 9.º da Lei nº 12.153/2009).

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, querendo, manifeste-se sobre a peça de resposta apresentada e eventual necessidade de dilação probatória.

Então, venham os autos conclusos.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
01/09/2023 14:56

Recebidos os autos
01/09/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 14:56

Outras decisões
15/08/2023 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
15/08/2023 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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