01/10/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CONTRADIÇÃO.

INEXISTÊNCIA.

MATÉRIA.

REEXAME.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

Os embargos de declaração são recurso com fundamentação vinculada e servem para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material na decisão.

Não se prestam ao reexame da matéria. 2.

A insatisfação em relação aos fundamentos adotados no acórdão, por si só, não é apta a desafiar embargos de declaração, uma vez que estes possuem limites estreitos e exaustivamente consignados em lei.

Não devem ser utilizados para reacender discussões sobre o mérito da decisão 3.

Não há nulidade quando a parte atua regularmente no transcurso do processo, apesar da ausência de intimação do patrono expressamente indicado para receber, com exclusividade, a comunicação dos atos processuais. 4.

Embargos de declaração desprovidos.
15/03/2024 22:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/03/2024 22:44

Expedição de Certidão.
15/03/2024 03:51

Decorrido prazo de ELIZABETH PORCELANATO LTDA. em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:50

Decorrido prazo de CERAMICA ELIZABETH SUL LTDA em 14/03/2024 23:59.
14/03/2024 19:57

Juntada de Petição de contrarrazões
22/02/2024 02:31

Publicado Certidão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Processo: 0747949-38.2022.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CMM REPRESENTACOES LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: GERALDO DE MORAIS VELOSO REU: CERAMICA ELIZABETH SUL LTDA, ELIZABETH PORCELANATO LTDA.

REPRESENTANTE LEGAL: JOSE NILSON CRISPIM JUNIOR, GEORGE HENRIQUES CRISPIM CERTIDÃO Nos termos do artigo 1.010, § 1º do Código de Processo Civil, fica a parte Apelada (Autora e Ré) intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na hipótese de eventual declinação de questões preliminares, na forma do art. 1.009, § 2o, do CPC, incumbirá ao apelado fazê-la em tópico apartado, de modo a oportunizar à parte originalmente apelante a faculdade inscrita no mesmo dispositivo.

Transcorrido o prazo supra, o feito será remetido ao eg.

TJDFT, na forma do § 3º do já citado art. 1.010.

BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 17:47:41.

DANIELA DE MATTOS KITSUTA Servidor Geral
19/02/2024 17:48

Expedição de Certidão.
15/02/2024 21:32

Juntada de Petição de apelação
07/02/2024 11:33

Juntada de Petição de apelação
26/01/2024 02:48

Publicado Sentença em 22/01/2024.
20/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 18:56

Recebidos os autos
18/12/2023 18:56

Julgado procedente em parte do pedido
05/09/2023 00:41

Publicado Despacho em 05/09/2023.
04/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0747949-38.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CMM REPRESENTACOES LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: GERALDO DE MORAIS VELOSO REU: CERAMICA ELIZABETH SUL LTDA, ELIZABETH PORCELANATO LTDA.

REPRESENTANTE LEGAL: JOSE NILSON CRISPIM JUNIOR, GEORGE HENRIQUES CRISPIM DESPACHO Venham os autos conclusos para sentença, conforme determinação de ID nº 165985798. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
01/09/2023 08:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
01/09/2023 08:44

Expedição de Certidão.
31/08/2023 19:02

Recebidos os autos
31/08/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/08/2023 15:57

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:22

Decorrido prazo de CERAMICA ELIZABETH SUL LTDA em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:22

Decorrido prazo de ELIZABETH PORCELANATO LTDA. em 16/08/2023 23:59.
15/08/2023 08:31

Decorrido prazo de ELIZABETH PORCELANATO LTDA. em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 08:31

Decorrido prazo de CERAMICA ELIZABETH SUL LTDA em 14/08/2023 23:59.
11/08/2023 17:46

Juntada de Petição de razões finais
11/08/2023 01:55

Decorrido prazo de CMM REPRESENTACOES LTDA - ME em 10/08/2023 23:59.
24/07/2023 00:21

Publicado Ata em 24/07/2023.
22/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
20/07/2023 15:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/07/2023 13:30, 5ª Vara Cível de Brasília.
20/07/2023 15:01

Outras decisões
18/07/2023 11:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Cível de Brasília
18/07/2023 01:29

Decorrido prazo de ELIZABETH PORCELANATO LTDA. em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:29

Decorrido prazo de CERAMICA ELIZABETH SUL LTDA em 17/07/2023 23:59.
14/07/2023 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 20:35

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 01:22

Decorrido prazo de ELIZABETH PORCELANATO LTDA. em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 01:22

Decorrido prazo de CERAMICA ELIZABETH SUL LTDA em 07/07/2023 23:59.
07/07/2023 21:56

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 18:02

Recebidos os autos
21/06/2023 18:02

Outras decisões
21/06/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/06/2023 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
21/06/2023 16:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/07/2023 13:30, 5ª Vara Cível de Brasília.
16/06/2023 00:57

Publicado Decisão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 07:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Cível de Brasília
13/06/2023 17:46

Recebidos os autos
13/06/2023 17:46

Outras decisões
18/05/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/05/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:19

Publicado Decisão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 19:13

Recebidos os autos
05/05/2023 19:13

Outras decisões
02/05/2023 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/05/2023 08:53

Juntada de Petição de réplica
13/04/2023 02:24

Publicado Certidão em 13/04/2023.
13/04/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 14:27

Expedição de Certidão.
10/04/2023 20:30

Juntada de Petição de contestação
24/03/2023 11:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/03/2023 03:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/03/2023 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2023 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2023 11:34

Publicado Decisão em 28/02/2023.
27/02/2023 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
23/02/2023 18:46

Recebidos os autos
23/02/2023 18:46

Outras decisões
17/02/2023 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/02/2023 10:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/02/2023 02:27

Publicado Decisão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 18:30

Recebidos os autos
08/02/2023 18:30

Determinada a emenda à inicial
30/01/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/01/2023 13:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/01/2023 01:01

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
19/12/2022 22:56

Recebidos os autos
19/12/2022 22:56

Determinada a emenda à inicial
16/12/2022 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/12/2022 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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