15/09/2023 16:57

Arquivado Definitivamente
15/09/2023 16:56

Expedição de Certidão.
15/09/2023 16:56

Transitado em Julgado em 13/09/2023
15/09/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0722754-11.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: KEILA CRISTINA LEITAO FREITAS SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95).

Intimada a indicar o atual endereço da parte executada, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, a parte exequente quedou-se inerte.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Frisa-se que, conquanto preveja o art. 921, III, do CPC/2015 a suspensão da execução nos casos como o dos autos, de se registrar que tal providência, além de ir contra a literalidade do dispositivo acima mencionado, ainda se revela incompatível com os princípios que regem os Juizados Especiais, sobretudo o da celeridade (art. 2º da Lei 9.099/95), de modo que aplicá-la seria desvirtuar o espírito dos procedimentos em trâmite nesse microssistema.

Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se a parte credora.

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
13/09/2023 19:14

Recebidos os autos
13/09/2023 19:14

Extinto o processo por negligência das partes
13/09/2023 08:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
13/09/2023 08:27

Decorrido prazo de KEILA CRISTINA LEITAO FREITAS - CPF: *04.***.*43-63 (EXECUTADO) em 12/09/2023.
13/09/2023 01:20

Decorrido prazo de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME em 12/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:10

Publicado Certidão em 04/09/2023.
01/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0722754-11.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: KEILA CRISTINA LEITAO FREITAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO referente à KEILA CRISTINA LEITÃO FREITAS, encaminhado para o endereço QNM 22 Conjunto N, casa 15, Ceilândia Norte (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72210-234, foi devolvido SEM CUMPRIMENTO, conforme diligência anexada ao processo.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

ANNE KARINNE TOMELIN, intime-se a PARTE EXEQUENTE para fornecer endereço atualizado da parte devedora ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
30/08/2023 12:17

Expedição de Certidão.
29/08/2023 01:35

Decorrido prazo de KEILA CRISTINA LEITAO FREITAS em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 22:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2023 18:33

Expedição de Mandado.
11/08/2023 02:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/07/2023 19:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2023 19:03

Expedição de Mandado.
24/07/2023 18:28

Recebidos os autos
24/07/2023 18:28

Deferido em parte o pedido de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME - CNPJ: 15.***.***/0001-06 (EXEQUENTE)
24/07/2023 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
24/07/2023 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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