10/10/2023 05:16

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 05:15

Expedição de Certidão.
10/10/2023 05:15

Expedição de Certidão.
02/10/2023 02:33

Publicado Certidão em 02/10/2023.
29/09/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0707354-60.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: AGENOR SEVERINO DE LIMA REQUERIDO: BRASILIA COMERCIO DE SUPRIMENTOS GRAFICOS LTDA, TAWANI DO PRADO MOTTA VISTA DE AUTOS Nos termos da Portaria 02/2021 deste Juízo, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria, abro vista ao advogado do autor para efetuar o pagamento das custas processuais finais (id 173415637 - no valor de R$ 312,28) no prazo de 05 (cinco) dias.

Para a emissão da guia de custas judiciais, basta acessar a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procurar um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizado nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe.

BRASÍLIA-DF, 27 de setembro de 2023 20:53:59.

VANILDO ANTONIO DE MAGALHAES Servidor Geral
27/09/2023 20:54

Juntada de Certidão
27/09/2023 17:32

Recebidos os autos
27/09/2023 17:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
27/09/2023 10:56

Decorrido prazo de AGENOR SEVERINO DE LIMA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 06:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/09/2023 06:20

Transitado em Julgado em 27/09/2023
04/09/2023 00:35

Publicado Sentença em 04/09/2023.
02/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707354-60.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: AGENOR SEVERINO DE LIMA REQUERIDO: BRASILIA COMERCIO DE SUPRIMENTOS GRAFICOS LTDA, TAWANI DO PRADO MOTTA SENTENÇA Cuida-se de AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO DE LIMINAR c/c COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS ajuizada por AGENOR SEVERINO DE LIMA em desfavor de BRASILIA COMERCIO DE SUPRIMENTOS GRAFICOS LTDA e TAWANI DO PRADO MOTTA, devidamente qualificados.

A decisão de ID 150060393 recebeu a inicial e determinou a citação dos réus .

Frustradas as diversas diligências mesmo após as consultas aos sistemas disponibilizados pelo Eg.

TJDFT para localizar o paradeiro do veículo e do réu, a parte autora foi intimada para que indicasse novos endereços para a citação dos réus ou requeresse o que entendia de direito, sob pena de extinção da ação por ausência de pressuposto processual, deixando por várias vezes de se manifestar, e, novamente o prazo transcorreu "in albis", conforme atesta certidão de ID 170496386. É o relato.

Decido.

O feito encontra-se paralisado (sem a formação completa), não podendo prosseguir sem que tenha sido promovido seu andamento pela parte interessada.

Note-se que foram oportunizados à parte os meios para localização do réu, mas esta se manteve inerte.

Não havendo o demandante atendido aos comandos deste juízo, não pode, evidentemente, ficar a atividade jurisdicional à mercê de seu interesse em comparecer para dar prosseguimento ou não ao feito ou mesmo em localizar o réu para ser citado, pois é pressuposto de validade do processo.

Na hipótese dos presentes autos, o autor deixou de promover eficazmente a citação, sendo que o Juízo praticou todos os atos necessários para auxiliar a parte na busca do endereço, inclusive consulta aos diversos órgãos conveniados. É caso, portanto, de resolução do processo por falta de pressuposto válido para o desenvolvimento regular do processo, sem que haja necessidade de intimação pessoal da parte para promover o andamento do feito (art. 485, § 1º do CPC), pois não se trata de abandono unilateral.

Diante de tais fundamentos, resolvo o processo, sem resolução do mérito, com suporte no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Por força do princípio da causalidade, arcará a parte autora, que deu causa à extinção do feito, com as custas processuais.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 31 de agosto de 2023 09:43:08.

FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA Juiz de Direito Substituto em Exercício Pleno 10
31/08/2023 14:30

Recebidos os autos
31/08/2023 14:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
31/08/2023 05:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
31/08/2023 05:24

Expedição de Certidão.
31/08/2023 01:31

Decorrido prazo de AGENOR SEVERINO DE LIMA em 30/08/2023 23:59.
22/08/2023 02:59

Publicado Decisão em 22/08/2023.
22/08/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 18:03

Decorrido prazo de AGENOR SEVERINO DE LIMA em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:52

Recebidos os autos
18/08/2023 14:52

Outras decisões
18/08/2023 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
18/08/2023 08:12

Expedição de Certidão.
09/08/2023 00:42

Publicado Certidão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 12:00

Juntada de Certidão
07/08/2023 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2023 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2023 14:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/07/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:46

Publicado Decisão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 14:24

Recebidos os autos
14/07/2023 14:24

Outras decisões
14/07/2023 13:46

Desentranhado o documento
13/07/2023 05:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
13/07/2023 05:38

Expedição de Certidão.
13/07/2023 01:41

Decorrido prazo de AGENOR SEVERINO DE LIMA em 12/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:36

Publicado Certidão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 15:30

Juntada de Certidão
02/07/2023 19:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2023 19:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2023 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:41

Publicado Decisão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
01/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 16:50

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/05/2023 16:49

Recebidos os autos
30/05/2023 16:49

Outras decisões
30/05/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
30/05/2023 16:11

Recebidos os autos
30/05/2023 16:11

Outras decisões
29/05/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
29/05/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:19

Publicado Decisão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 22:17

Recebidos os autos
17/05/2023 22:17

Outras decisões
17/05/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
17/05/2023 14:34

Expedição de Certidão.
17/05/2023 01:09

Decorrido prazo de AGENOR SEVERINO DE LIMA em 16/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:46

Publicado Certidão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 15:12

Juntada de Certidão
04/05/2023 23:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2023 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2023 10:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/04/2023 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2023 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2023 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2023 08:15

Juntada de Certidão
29/03/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 23:46

Recebidos os autos
27/03/2023 23:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
26/03/2023 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2023 00:44

Publicado Decisão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 12:09

Recebidos os autos
16/03/2023 12:09

Deferido o pedido de AGENOR SEVERINO DE LIMA - CPF: *95.***.*49-15 (REQUERENTE).
14/03/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
14/03/2023 14:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/03/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 00:24

Publicado Decisão em 06/03/2023.
04/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 13:54

Recebidos os autos
02/03/2023 13:54

Outras decisões
01/03/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
01/03/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 04:00

Publicado Decisão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
17/02/2023 16:11

Recebidos os autos
17/02/2023 16:11

Concedida a Medida Liminar
17/02/2023 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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